Maior Eficiência Energética em 2020?
Estudo de Cenários para Redução de Impactos Econômicos, Ambientais e Sociais no Setor Elétrico Brasileiro
Este é o título de um estudo prospectivo do setor elétrico com horizonte até 2020 com o objetivo de estimar o potencial de economia de eletricidade através de programas de conservação e uso eficiente. Também se procurou estimar a contribuição do aumento da participação de fontes renováveis para a produção de eletricidade, revertendo a tendência atual de maior contribuição de termoeletricidade a partir de combustíveis fósseis. Esses dois elementos deverão estar presentes em qualquer estratégia que venha a ser adotada pelo país caso sejam decididas metas de estabilização e controle de gases de efeito estufa, após 2012 (Protocolo de Quioto), desse modo o estudo procura também contribuir para o problema de enfrentamento das mudanças climáticas. O estudo foi comissionado pela WWF-Brasil e logo mais estará sendo disponibilizado.
Foram analisadas oportunidades de maior eficiência energética tanto do lado da oferta como da demanda, seguindo a abordagem do planejamento integrado de recursos. O estudo analisou principais usos finais dos setores residencial, comércio e serviços e industrial: refrigeração, iluminação, ar condicionado, força motriz. Do lado da oferta foram consideradas oportunidades de redução de perdas técnicas, maior eficiência energética das usinas termoelétricas, repotenciação de usinas hidroelétricas, aumento da co-geração e geração distribuída.
Este estudo comparou resultados para dois cenários de energia: um tendencial (BAU – Business as Usual) e outro com introdução mais acentuada de medidas de eficiência e uso de fontes renováveis (PSW – Power Switch). O enfoque procurou fornecer elementos para valorizar a perspectiva da sociedade e do consumidor de energia, considerando os custos de fornecimento de eletricidade ao usuário final, bem como os custos de se conservar energia nos diversos usos finais considerados.
Os resultados para o cenário PSW mostram a possibilidade de se economizar 37% do consumo de eletricidade no ano 2020 em relação às projeções realizadas para o cenário BAU. Isso representa 293 TWh ou cerca de 88% do consumo total em 2004 dos setores residencial, comercial, público e industrial. Ainda, o cenário PSW possibilita uma economia de 30% de gastos para atendimento dos serviços de energia através de medidas de eficiência energética, já considerando os custos que serão necessários para a implantação das medidas de eficiência energética consideradas. Isso representa cerca de R$ 83 bilhões que deixam de ser gastos naquele ano para gerar, transmitir e distribuir eletricidade no país.
Como uma estratégia de redução de GEE, fez-se uma simulação onde esses recursos financeiros economizados seriam utilizados para financiar maior introdução de fontes renováveis. Isso resultaria em 46,3 Mt CO2 evitadas no ano 2020, considerando uma estabilização da participação dos combustíveis fósseis aos níveis praticados em 2004.
O cenário PSW, em resumo, prioriza tecnologias e processos que buscam:
· Maior eficiência energética
· Aumentar a oferta de energia de maneira descentralizada
· Maior espaço para fontes renováveis
· Reduzir os gastos de eletricidade dos consumidores
· Reduzir a necessidade de expansão de capacidade instalada de tecnologias convencionais
Foram também apresentadas as principais barreiras que dificultam a implantação do cenário PSW e sugestões de políticas e ações que podem ser tomadas para superação dessas dificuldades. Foram sugeridas algumas orientações para uma política energética orientada para maior disseminação de tecnologias e praticas de uso eficiente de energia e também incentivos para maior expansão de fontes renováveis. São necessárias ações nas áreas regulatórias, legislativas, financeiras, com rebatimentos importantes na política industrial e também em pesquisa e desenvolvimento.
As medidas propostas requerem mudanças significativas no comportamento do consumidor, no modo como estes e as companhias de energia tomam suas decisões de investimentos e principalmente como a sociedade gerencia seus recursos energéticos através dos agentes públicos (agências de governo e órgãos de regulação). A viabilização de um cenário como o proposto PSW exige novas orientações para a política pública de energia, e novos comportamentos tanto dos consumidores como das empresas que produzem e comercializam energia elétrica e os fabricantes de equipamentos.
O estudo conclui também que o Brasil já possui elementos importantes para colocar em pratica um programa que viabilize grandes economias de energia como as que foram estimadas no cenário PSW.
Em primeiro lugar já existem diversos grupos (acadêmicos ou não) e empresas que podem realizar diagnósticos, propor e executar projetos de eficiência energética. Existe experiência e expertise suficiente para ser mobilizada em programas nacionais de eficiência energética.
Existem ainda instituições com mandato para supervisonar, coordenar ou acompanhar essas ações (CONPET, PROCEL) e algumas ONGs que também são especializadas nesses temas. No âmbito de fontes renováveis o MCT criou no passado uma série de Centros de Referência que poderiam ser melhor articulados, aparelhados, mas possuem uma reserva de capacidade técnica, e experiências e informações que são necessárias e úteis para a execução das propostas do cenário PSW.
Mecanismos importantes para disponibilizar recursos para as atividades de eficiência energética e maior P&D na área de energia já foram implantados. O Brasil possui instrumento legal para estabelecer uma política de padrões de desempenho energético para edifícios, equipamentos que consomem energia (e inclusive veículos).
Ainda, o país possui capacidade tecnológica e industrial para produzir as melhores tecnologias de uso eficiente de energia. Isso também se aplica a algumas tecnologias de fontes renováveis, como biomassa, solar térmica e mais recentemente a indústria de aerogeradores eólicos.
No entanto, ainda inexiste uma clara definição de política pública na área de energia sinalizando a importância e necessidade de incorporar eficiência energética no planejamento e regulação do setor. Apoios fragmentados a algumas ações, existência de fundos e legislação específica são importantes mas não são suficientes para explorar o potencial de economia de energia que existe.
Países que mais tiveram sucesso com relação ao aproveitamento do potencial de eficiência energética e fontes renováveis foram aqueles capazes de formular políticas bastante abrangentes incorporando esses elementos nas
Esse direcionamento é frequentemente determinado pelas instâncias máximas de decisão de planejamento ou formulação de políticas públicas. Nos EUA por exemplo, as Energy Policy Acts (EPAct) decretadas pelo presidente vem determinando a orientação das ações de maneira coordenada nas áreas de uso e produção eficiente de energia e fontes renováveis. Na União Européia diversas diretivas estão sendo estabelecidas também favorecendo de maneira articulada a implantação de medidas fiscais, regulatórias, etc que facilitam o avanço de EE e FR.
No Brasil, é necessário que determinações similares surjam desde o CNPE e que repercutam nos diversos ministérios, agências e demais órgão de governo afetos e finalmente no mercado.
