Energia solar fotovoltaica e transferência de tecnologia

 

Durante as últimas três décadas, grande parte dos avanços tecnológicos, da criação de uma nova indústria associada e de um mercado para a tecnologia solar fotovoltaica teve origem fora do Brasil. No entanto, mais recentemente tem havido um interesse crescente no país em fomentar o uso da fonte solar na matriz elétrica brasileira. Como poderemos avançar mais rapidamente para melhor tirar partido dessa tecnologia para o desenvolvimento nacional?

Na UNICAMP já realizamos 4 encontros que chamamos de Workshop Inovação para o Estabelecimento do Setor de Energia Solar Fotovoltaica no Brasil de 2011 a 2014 e pudemos constatar que aos poucos foi sendo consolidado uma convergência de interesses, ainda que modestos, do setor produtivo, da academia e do governo sobre a relevância e o atraso do Brasil nessa questão.

Em 2013 a agência de regulação do setor elétrico ANEEL realizou um edital para fomentar projetos de geração solar fotovoltaica através das concessionárias de energia elétrica no país. Um dos requisitos desse edital era o de promover a capacitação nacional nos aspectos técnicos e comerciais dessa fonte.

O setor público tem um importante papel para acelerar e apoiar o desenvolvimento tecnológico e é o que a ANEEL teve a intenção de promover ao lançar o referido edital. O que ainda parece não ser uma tradição é realizar um processo compreensivo de avaliação dessas iniciativas.

Uma de minhas alunas de doutorado está pesquisando essa questão e estamos interessados em avaliar o quanto e em que aspectos houve a transferência de conhecimento para que empresas possam incluir essas tecnologias nos seus serviços de energia e atender seus consumidores. O trabalho de Manuella P. Silva pretende contribuir nessa direção. Abaixo ela nos oferece um resumo de seu trabalho de campo entrevistando os responsáveis por 5 projetos de concessionárias em diferentes regiões do país. Foram entrevistados não somente as empresas de energia, mas também os fornecedores de equipamentos e empresas de serviços de engenharia.

G.M. Jannuzzi

Transferência de tecnologia e a construção da capacidade tecnológica: o papel da ANEEL no estímulo e desenvolvimento da energia fotovoltaica no Brasil

MSc. Manuella Pereira da Silva

Doutoranda no programa de Planejamento de Sistemas Energéticos (FEM/Unicamp)

A transferência tecnológica (TT) é um processo pelo qual expertise ou conhecimento relacionado a algum aspecto da tecnologia é passada de um usuário para outro. Não se trata apenas de um processo de fornecimento de bens de capital de uma empresa para outra, mas também inclui a transferência de competências e know-how para a operação e manutenção do hardware da tecnologia, e conhecimento para entender essa tecnologia (Ockwell et al.,2008).

É um processo que envolve o comércio e investimentos em tecnologia, a seleção, a adoção, adaptação e difusão de tecnologia industrial, e por último, mas não menos importante, o reforço das capacidades, visto que a ciência e a tecnologia são fortemente relacionadas no desenvolvimento de uma infraestrutura industrial (WORRELL et al., 2001).

Segundo Dechezleprêtre et al. (2009), a adoção de uma nova tecnologia é fortemente associada ao capital humano, infraestrutura de apoio e atividades de pesquisa e desenvolvimento. A capacidade para melhorar as tecnologias (Lundvall, 2011), uma rede de produtores, fornecedores, usuários e instituições de pesquisa são necessários para permitir a aprendizagem contínua e a adaptação tecnológica (Bell and Figueiredo, 2012).

No setor de energia, transferência tecnológica pode ser vista como investimento. De acordo com o IPCC (2001), uma das chaves para a transferência tecnológica no setor é promover o investimento através de um quadro econômico e institucional adequado e para isso o papel do governo é crucial. Os governos podem desempenhar um papel especial na criação de mercados para as tecnologias ambientalmente corretas através de incentivos para o seu desenvolvimento, incluindo subvenções, empréstimos a juros baixos, isenção do imposto de importação, isenção do imposto de renda, etc.

O papel de políticas públicas para estimular a adoção de tecnologias específicas pode ser analisado no caso da Chamada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de Projeto de P&D Estratégico nº 013/2011 “Arranjos Técnicos e Comerciais para Inserção da Geração Solar Fotovoltaica na Matriz Energética Brasileira”, no âmbito do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica.

O caso da Chamada ANEEL nº 013/2011

A Chamada Nº 013/2011 teve como principal objetivo “a proposição de arranjos técnicos e comerciais para projeto de geração de energia elétrica através de tecnologia solar fotovoltaica, de forma integrada e sustentável, buscando criar condições para o desenvolvimento de base tecnológica e infraestrutura técnica e tecnológica para inserção da geração solar fotovoltaica na matriz energética nacional” (ANEEL, 2011). Ela foi destinada à projetos nas fases finais da cadeia de inovação, com tecnologias, em sua maioria, oriundas do exterior e prontas para inserção no mercado e na realidade brasileira. Foram submetidas e aceitas 18 propostas de pesquisa e, segundo a ANEEL, desse total, 11 projetos estão em desenvolvimento e os demais não deram continuidade.

A presente pesquisa buscou analisar a transferência de tecnologia e a construção de capacidade tecnológica em cinco projetos selecionados no âmbito da Chamada Nº 013/2011, através de entrevistas semiestruturadas junto às concessionárias e aos fornecedores envolvidos nos projetos escolhidos.

Pode-se afirmar que os projetos analisados percorreram as fases principais do processo de TT listadas por Saji e Jain (2006): primeiramente houve a identificação de uma lacuna tecnológica, que foi o baixo desenvolvimento da energia solar fotovoltaica no Brasil; e em seguida foi lançada a chamada para que, no âmbito dos projetos, fossem selecionados fornecedores da tecnologia, houvesse a contratação da TT; e finalmente, a adaptação da tecnologia.

A Tabela 1 resume os resultados do que foram consideradas as questões centrais a serem respondidas pelos projetos: se foi a primeira experiência da concessionária proponente no setor de energia solar FV; se a usina a ser construída na esfera do projeto está em operação; e se houve a necessidade de desenvolvimento das capacidades dos fornecedores no setor de energia solar fotovoltaica para atuarem no âmbito do projeto.

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Os principais desafios experimentados ao longo dos projetos, relatados pelos entrevistados, foram sobretudo os problemas de qualificação da mão de obra e a disponibilidade de fornecedores nacionais (Figura 1).
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As principais transações utilizadas nos projetos submetidos à chamada (Figura 2) foram o uso de serviços tecnológicos, a aquisição/transferência de tecnologia e a utilização de serviços de consultoria.  Percebe-se que houve poucas ocorrências de transferência de pessoal treinado e não houve depósito de patentes no âmbito dos projetos selecionados.
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Dentre os produtos finais e diretos do processo Transferência Tecnológica, a Tabela 2 indica quais dos produtos listados foram apontados como principais resultados no desenvolvimento dos projetos. Eles apresentaram como principal output publicações de pesquisas científicas sobre tecnologias de energia solar FV. Verifica-se que a Chamada Nº 013/2011 não foi destinada ao desenvolvimento de inovações e à produção de tecnologias, pois nenhum dos projetos indicaram que houve depósito de patentes e nem produção local de tecnologias de energia solar fotovoltaica.

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Conclusões

Como a maioria das tecnologias de baixo carbono, a energia solar fotovoltaica sofre falhas de mercado e no Brasil, como em muitos países, há pouca demanda, e a sua transferência internacional, bem como a sua aplicação generalizada precisou ser apoiada através de intervenções de políticas.

A transferência tecnológica, como um dos resultados esperados da Chamada Nº 013/2011, foi identificada na maioria dos projetos analisados. A geração do conhecimento e de capacidades no setor de energia solar FV foram observados em atividades relacionadas desde a elaboração do projeto, até a construção da USFV, como em atividades de aquisição de equipamentos, elaboração dos projetos de engenharia, na fase de montagem das estruturas metálicas, na montagem das estruturas elétricas, etc.

Houve a necessidade de um processo de aprendizagem para compreender, utilizar e replicar a tecnologia, incluindo a capacidade de escolher e adaptar-se às condições locais e integrá-la com as estruturas nacionais. Sendo possível identificar interações diretas que envolveram os fornecedores de insumos ou bens de capital, consultores, fornecedores de tecnologia, universidades, órgãos de treinamento, etc.

Finalmente, é seguro afirmar que a chamada estimulou, ao menos, o início do desenvolvimento de uma “capacidade tecnológica nacional” na área de energia solar fotovoltaica, conceito desenvolvido por Lall (2005), que a define como “um conjunto de habilidades, experiências e esforços que permitem que as empresas de um país adquiram, utilizem, adaptem, aperfeiçoem e criem tecnologias com eficiência”. Sendo que o Brasil ainda não estaria na fase de criação de tecnologias.

 

Referências:

ANEEL (2011). Chamada nº 013/2011 - Projeto de P&D Estratégico “Arranjos Técnicos e Comerciais para Inserção da Geração Solar Fotovoltaica na Matriz Energética Brasileira”. Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

Bell M, Figueiredo P. Innovation capability building and learning mechanisms in latecomer firms: recent empirical contributions and implications for research. Can J Dev 2012;37–41.

Dechezleprêtre A, M Glachant, Y Ménière. Technology transfer by CDM projects: A comparison of Brazil, China, India and Mexico. Energy policy 37 (2), 703-711.

LALL, Sanjaya [2005]. A mudança tecnológica e a industrialização nas economias de industrialização recente da Ásia: conquistas e desafios. In: KIM, Linsu; NELSON, Richard.(Ed.). Tecnologia aprendizado e inovação: as experiências das economias de industrialização recente. Campinas: Editora Unicamp, 2000.

Lundvall BÅ. Notes on innovation systems and economic development. Innov Dev 2011; 1(1):25–38.

IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) (2001) Annex II, Summary for Policymakers: Methodological and Technological Issues in Technology Transfer, Special IPCC Report by B. Metz, O. Davidson, J. W. Martens, S. N. M. Van Rooijen and L. V. W. McGrory, UNEP, Nairobi, Kenya

Ockwell, D.G.; Watson, J.; MacKerron, G.; Pal, P.; Yamin, F. (2008). Key policy considerations for facilitating low carbon technology transfer to developing countries Energy Policy 36 (2008) 4104–4115.

Saji KB, Jain K. Modelling the technology transfer process in IJVs: a relationship based approach. International Journal of Technology Transfer and Commercialization 2006; 5 (3): 251 e 62.

Worrell, E.; Berkel, R. van; Fengqi, Z.; Menke, C.; Schaeffer, R.; Williams, R. (2001). Technology transfer of energy effcient technologies in industry: a review of trends and policy issues. Energy Policy 29 (2001) 29-43
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Sobre Gilberto

Professor Titular em Sistemas Energéticos do Departamento de Energia, Faculdade de Engenharia Mecânica da UNICAMP (Universidade de Campinas), Pesquisador Sênior do Núcleo Interdisciplinar de Energia da UNICAMP (NIPE-UNICAMP). Diretor Executivo da International Energy Initiative-IEI, uma pequena, organização não-governamental internacional, independente e de utilidade pública conduzida por especialistas em energia, reconhecidos internacionalmente e com escritórios regionais e programas na América Latina, África e Ásia. O IEI é responsável pela edição do periódico Energy for Sustainable Development, da editora Elsevier.

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