O último PNPG teve o fim de sua vigência em 2021. Qual sua importância e quando podemos esperar um novo?

2023 iniciou com novos ocupantes nas cadeiras legislativas nacionais e no cargo de presidência da república. Na perspectiva de ares mais sérios e comprometidos com a ciência e a educação pública brasileira, podemos esperar a retomada de políticas públicas nessas áreas. A nova ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos tem apresentado propostas animadoras, como o aumento da bolsa de pós-graduação e a retomada de recursos bloqueados pelo antigo governo para a área.

Apesar das perspectivas animadoras, ainda há muito trabalho a ser feito. Uma questão fundamental para o governo federal retomar enquanto necessidade de avanço científico e tecnológico é o Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG). Por que esse documento é essencial para o Brasil, e qual a atual situação dele?

O que é o Plano Nacional de Pós-Graduação

Após diversas tentativas de organizar a pós-graduação no Brasil no âmbito nacional, considerando sua estrutura, objetivos e obrigações, foi criado um documento que cumprisse todas essas necessidades. Assim, em 1975 foi promulgado o primeiro Plano Nacional de Pós-Graduação, que aglutinava todas as estruturas gerais dessa formação universitária, que foram inicialmente descritas por Wilson Sucupira juntamente com as obrigações e planejamento que o governo federal cumpriria com a pós-graduação no Brasil. 

Desde então, já tivemos seis versões dessa política pública. Cada novo plano o documento se expandia, trazendo novas perspectivas para o trabalho dos mestrandos e doutorandos do Brasil. Os PNPGs sempre foram responsáveis por questões como o acesso à pós-graduação, fomento para pesquisas estratégicas, internacionalização e a produtividade. Juntamente, dados sobre a distribuição geográfica, o acesso, e o perfil dos pós-graduandos também consta nesse documento. Analisaremos melhor esses dados através do último PNPG que temos promulgado.

A importância do PNPG: analisando o último documento promulgado

Para entendermos melhor a importância de um documento como o PNPG, vamos usar de exemplo o que diz o último que temos em mãos, o Plano Nacional de Pós-Graduação 2011-2020. Escrito em 2010, o documento é separado em dois volumes.

Iniciaremos com o primeiro volume, que é separado em capítulos que englobam estruturações essenciais para a atividade da pós-graduação ao decorrer de sua vigência. Análise da situação que a pós-graduação se encontrava, projeções de crescimento, sistemas de avaliação, relações entre a pós-graduação e empresas privadas e diretrizes para o financiamento de pesquisas são alguns dos principais pontos que estão descritas nessa primeira parte.

Já no segundo volume, o foco é em discutir perspectivas para o futuro da pós-graduação para a década seguinte. Para isso, apresenta-se áreas de atuação consideradas essenciais, como cultura, ciências agrárias, a floresta Amazônica, abastecimento energético e o setor espacial brasileiro. 

Por si só, todos os parâmetros estabelecidos nesses dois volumes já nos mostram a necessidade de termos um PNPG atualizado, envolvida intimamente com a sociedade e com os meios acadêmicos. Só para exemplificar, pode-se pontuar o surgimento do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), que foi estruturado nesse PNPG e iniciou seus trabalhos em 2019. Conforme a descrição no capítulo 8 do volume 1 do PNPG, o SNPG analisa, pontua e garante a continuidade dos trabalhos propostos no documento.  

Contudo, é notável que esse PNPG tem sua vigência até o ano de 2020, e já estamos em 2023. Qual a situação do próximo documento?

Onde está o Plano Nacional de Pós-Graduação 2021-2030?

A situação da continuidade desse documento essencial é delicada. Primeiramente, as últimas diretrizes situam que o PNPG deveria fazer parte do Plano Nacional de Educação (PNE), que está em vigência de 2014 até 2024. Certamente, essa seria uma decisão difícil pelo tamanho e objetivos da pós-graduação no Brasil. Desse modo, o meio acadêmico ficaria sem nenhum amparo nacional até a próxima organização de um novo PNE.

No entanto, em junho de 2022 o governo federal estabeleceu uma comissão responsável para a escrita do novo PNPG, com a perspectiva para vigência entre 2021 e 2030. 

A desorganização política geral nos órgãos educacionais e científicos no governo Bolsonaro não é novidade nenhuma. O governo Bolsonaro foi definido por denúncias de corrupção no Ministério da Educação, negacionismo científico, corte de verbas para a ciência e até mesmo tentativa de inibir o acesso à universidade pública. Por isso fica claro que a pós-graduação, sua organização, desenvolvimento e valorização também não estariam nos planos do antigo governo.

Visto que estamos vivendo com novas perspectivas políticas e com possíveis valorizações do trabalho científico realizado por pós-graduandos no Brasil, surge a necessidade de pensarmos esse novo PNPG. Por isso, penso que o Ministério da Educação, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o poder legislativo e o meio acadêmico possam juntar forças e reestruturar um novo documento, um novo Plano Nacional de Pós-Graduação.

O futuro da pós-graduação 

Essa perspectiva animadora possibilita começarmos a traçar alguns projetos para o futuro da pós-graduação no Brasil. Inevitavelmente, ele passará por uma organização nacional, como o PNPG, que poderá ser feito da maneira que esperamos. Questões como a permanência de estudantes, o aumento das bolsas de estudo, a profissionalização da pós-graduação, a política de cotas, o equilíbrio demográfico regional, todas essas questões podem (e devem) estar nesse próximo documento.

Ou seja, cabe agora a cobrança, a participação ativa, a organização coletiva e a estruturação de ideias essenciais para conseguirmos avançar com uma pós-graduação que atenda aquilo que esperamos enquanto projeto de nação e de sociedade. Respirar novos ares e novas perspectivas para 2023 e adiante é um alivio e nos enche de esperança. mas o trabalho para o desenvolvimento da ciência e da educação no Brasil vai sempre existir, e continuaremos lutando. 

Para saber mais:

Blog PEMCIE; A gratuidade da universidade pública é inquestionável

PNE – Plano Nacional de Educação

Plano Nacional de Pós-Graduação – PNPG 2021-2030

Plano Nacional de Pós-Graduação – PNPG 2011-2020

Evolução do SNPG no decênio do PNPG 2011-2020

ANF (Agência Nacional de Notícias das Favelas); Cientista analisa perspectivas na gestão de Luciana Santos

CNN; Prioridade é aumentar orçamento para bolsas de pós-graduação

ISTOÉ; O bolsolão do MEC virou o maior escândalo de corrupção do governo Bolsonaro

TERRA; Matéria do ‘JN’ critica negacionismo científico de Bolsonaro

ESTADÃO; Governo Bolsonaro manda cortar 87% de verbas para ciência e tecnologia

O autor:

Matheus Naville Gutierrez é Mestre e doutorando em ensino de Ciências e Matemática pela UNICAMP e licenciado em Ciências Biológicas pela UNESP. Sempre dialogando sobre educação, tecnologia, ensino superior, cultura e algumas aleatoriedades que podem pintar por ai.

Este texto foi publicado originalmente no Blog PEmCie

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