Capítulo 28

Vacina, Estado e Liberdade: a manipulação do debate

p.202-213

Vacinas: da produção às políticas públicas

 

24 de novembro de 2020
Cesar Augusto Gomes

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Revisão: José Felipe Teixeira da Silva Santos
Edição: Maurílio Bonora Junior
Arte: Carolina Frandsen P. Costa

Pesquisas de opinião têm demonstrado uma queda no número de pessoas dispostas a aderir a uma vacina contra a COVID-19, quando esta for aprovada.  Assim, questionamos, haveria uma deliberada intenção de agendar o debate em torno da obrigatoriedade da vacina? Isto feito utilizando o Padrão da Fragmentação e da Inversão e também fabricando um consenso, induzindo à hesitação vacinal?

Semana epidemiológica #48

Média móvel de novos casos no Brasil, na ocasião de publicação deste texto

627 óbitos registrados no dia (170.248 ao todo)

O Agendamento, o Consenso e a Inversão

A Hipótese do Agendamento foi elaborada nos anos 1970 por Maxwell McCombs e Donald Shaw [1]. Esta hipótese sustenta que os consumidores de notícias tendem a considerar mais importantes os assuntos que são veiculados com maior destaque na cobertura jornalística. Dessa forma, como consequência disso, ela propõe a ideia de que a mídia (as empresas de comunicação) pautam o debate público. Ou seja, selecionam quais os temas mais relevantes a serem discutidos pela sociedade, relegando os demais a um segundo plano ou até ao esquecimento.

Posteriormente, McCombs vai admitir a possibilidade da existência de um agendamento reverso [2]. Isto é, que o público seja capaz de influenciar a mídia. Assim como acontece atualmente nos casos em que os assuntos mais comentados nas redes sociais se tornam pauta nas redações. Entretanto, por sua vez, a mídia, por dever de ofício, também pode ser pautada pelos políticos na medida em que precisa cobrir o trabalho deles. Qual seja, propor mecanismos (por meio de leis) que criam um modelo de sociedade de acordo com sua ideologia político-partidária. 

Assim, na busca de estabelecer qual tema será debate pela sociedade e qual será esquecido, há um embate de imposições de agendas entre a mídia, o público e os políticos.

Noam Chomsky e Edward Herman, em 1988, elaboram uma crítica aos meios de comunicação de massa, apontando que eles realizam escolhas, ênfases e omissões. No entanto, isto ocorre não por meio de técnicas jornalísticas. Mas de propaganda. Isto ocorreria com o objetivo de produzir na população a aceitação de algo inicialmente indesejado por ela. Todavia, privilegia determinados interesses, sejam do Estado ou de setores da atividade privada. Denominam a esse procedimento de Consenso Fabricado [3].

Perseu Abramo, também no final dos anos 1980, descreve cinco padrões de manipulação da “grande” imprensa:

  1. Ocultação: é o deliberado silêncio militante sobre determinados fatos da realidade;
  2. Fragmentação: implica em duas operações básicas: a seleção de aspectos, ou particularidades, do fato e sua descontextualização;
  3. Inversão: é o reordenamento das partes, a troca de lugares e de importância dessas partes (é aplicado depois da fragmentação);
  4. Indução: o leitor é induzido a ver o mundo, não como ele é, mas sim como querem que ele o veja; 
  5. Global ou o padrão específico do jornalismo de televisão e rádio: divide-se em três momentos: o fato é apresentado sob ângulos mais emocionais; há a necessidade de personagens (testemunhas); a autoridade anuncia as providências.

Naquela época, a internet comercial ainda nem existia – ela foi criada no Brasil em 1995. Além disso, os sites de redes sociais ainda não tinham sido inventados. No entanto, no mundo contemporâneo, escreve a jornalista Patrícia Cornils:

Parte da disputa pela opinião pública se dá nesta esfera conectada e em publicações online independentes da grande mídia [4].

Nesse sentido, penso que, guardadas as devidas proporções, os padrões podem ser aplicados para a análise da produção da informação que se faz nas mídias sociais. Isto tendo em vista que, parte dela, já é profissional.

Estratégias de ação (Modus operandi)

Erik Conway e Naomi Oreskes [5], no livro Merchants of Doubt (Mercadores da Dúvida, 2011) falam sobre grupos empresariais. Neste livro, eles falam sobre como, desde os anos 1950, estes grupos financiam cientistas para questionar evidências científicas. Por exemplo, a relação cigarro x câncer de pulmão. Isto teria a finalidade de passar à sociedade a impressão de que há incertezas em relação às conclusões de inúmeras pesquisas. Ou seja, fazem parecer que há um debate aberto sobre o tema. Este livro foi adaptado como  documentário em 2014 pelo diretor Robert Kenner [6].

Além disso, outra estratégia desses grupos é transformar o consenso científico em debate político. Quem fez isso foi o físico Fred Singer. O cientista relacionou a destruição da camada de ozônio da atmosfera pelos gases chamados CFCs (clorofluorcarbonos) – descoberta premiada com o Nobel de Química em 1995 – a uma suposta defesa de posições políticas:  

Singer escreveu que se tratava de uma “declaração política”. A opinião pública sueca até mesmo apoiaria uma:

 hipotética taxa sobre o carbono para reverter um aquecimento do clima global que ainda não foi detectado (). Sinteticamente, o país está tomado de uma histeria ambiental coletiva [7].

Todos sabemos que uma das características da ciência é estar aberta a mudanças, diante de novas evidências. No entanto, nem sempre sabemos como funcionam as estratégias dos mercadores da dúvida…

 

Mas quais são elas?

 

Primeiro, é distorcer exatamente o natural grau de incerteza presente em todo estudo científico. Com isso, transforma-se a incerteza em uma grande dúvida que coloque em xeque a credibilidade do próprio estudo;

 

Em seguida, trazer para o debate questões de natureza política. Isto faz com que as pessoas passem a aceitar ou a negar verdades científicas com base em suas crenças político-ideológicas. Com isso, incute-se nelas a ideia de que a ciência é uma questão de opinião ou de lado.

 

 

 

E por que é importante entender isso?

 

O mundo segue em busca de uma vacina segura e eficaz para combater a COVID-19. Até 21 de outubro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) já havia registrado cerca de 179 pesquisas em desenvolvimento. 44 delas sendo testadas em humanos. Das quais, 10 na terceira e última fase antes da aprovação (entre as quais a CoronaVac e a vacina de Oxford). No Brasil, as vacinas precisam ainda ser aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes de serem disponibilizadas à população.

 

Neste momento, a doença já ceifou mais de 169 mil vidas brasileiras. O debate que realmente importa à sociedade é como sobreviver a essa pandemia, não apenas do ponto de vista da saúde e da economia. Mas também sob o aspecto emocional. Dessa forma, custa a crer que alguém cogite em recusar uma vacina que pode significar a volta a uma vida quase normal. Todavia, apesar disso, o instituto Datafolha lançou duas pesquisas realizadas em quatro capitais do país (o Gráfico 1 mostra apenas os resultados de São Paulo). Estas pesquisas indicam que vem caindo o número de pessoas que pretendem aderir a uma vacina quando esta for aprovada:

Adesão à vacina contra a COVID-19 na Cidade de S. Paulo. Fonte: Instituto Datafolha em 10 out. 2020 e 07 nov. 2020. Adaptado do original por Cesar Gomes (link); ilustração por rawpixel.com (ID: 3861238)

Nota dos Editores:

Esse valor hoje, em outubro de 2021, já passa de 600 mil.

Todavia, esse discurso (…) não nasce em 1998 com a pesquisa fraudulenta (…) (que) relacionou vacina ao autismo. Mas, o movimento antivacina se inicia ainda no século XIX, no Reino Unido e nos Estados Unidos, numa reação à vacinação contra a varíola. Atualmente, esses grupos, formados especialmente por pais que não querem que seus filhos sejam vacinados, são conhecidos como antivaxxer.

Mas…

Coincidentemente, há pelo menos dois meses o país passou a debater intensamente a prevalência do direito individual de não se vacinar sobre o direito coletivo à saúde. Este é um discurso que o movimento antivacina se utiliza desde o século XIX. O debate foi insuflado por falas do presidente Jair Bolsonaro a apoiadores e em cerimônias oficiais do governo, além de uma peça publicitária da (Secom).

 

Movimento antivacina?

O discurso antivacina, segundo o Dicionário Online de Português, é aquele que se declara contrário ao processo de vacinação. Isto é feito ignorando que é pela vacinação que é possível atribuir uma imunidade específica a determinada doença.

Todavia, esse discurso – ao contrário do que circula em veículos na internet – não nasce em 1998 com a pesquisa fraudulenta do médico britânico Andrew Wakefield. Pois, para quem não se recorda: este estudo relacionou vacina ao autismo. Mas, o movimento antivacina se inicia ainda no século XIX, no Reino Unido e nos Estados Unidos, numa reação à vacinação contra a varíola [8]. Atualmente, esses grupos, formados especialmente por pais que não querem que seus filhos sejam vacinados, são conhecidos como antivaxxer.

Embora, no Brasil historicamente esse discurso nunca tenha conseguido se estabelecer de maneira consistente, hoje temos outra situação. Isto é, com a pandemia da COVID-19 pesquisadores vêm constatando um aumento expressivo nas publicações que espalham desinformação sobre as vacinas.

A ciência e o mapa do discurso antivacina

 

União Pró-Vacina (UPVacina)

Um levantamento produzido pela União Pró-Vacina (UPVacina – USP/Ribeirão Preto) busca esclarecer informações falsas sobre vacinas. Este estudo identificou um aumento de 383% em postagens com conteúdo falso ou distorcido envolvendo a vacina contra a COVID-19 [9]. 

Incidência dos temas abordados pelos grupos antivacina no Facebook. Fonte: União Pró-vacina, 2020.. Adaptado do original por Cesar Gomes (link); ilustração por rawpixel.com (ID: 3861238)

A análise foi feita com base em postagens dos dois principais grupos antivacina brasileiros no Facebook. Assim, entre maio e julho de 2020 foram 155 publicações com 3.282 reações, 1.141 comentários e 1.505 compartilhamentos. Nesse cenário, chama a atenção a produção da desinformação. Pois, os dados apontaram que 50 usuários geraram 52,3% das publicações. Além disso, apenas 6 usuários geraram os 47,7% restantes, ou seja, há uma clara evidência de que essa produção é deliberada.

A incidência dos assuntos encontrados na análise é variada (Gráfico 1). Assim, há um maior volume nas postagens contendo teorias da conspiração (27,1%) e perigos e ineficácia das vacinas (24,5%). O estudo cita como exemplo um vídeo (já removido do YouTube) de 13 minutos. Neste vídeo, o autor Claudio Lessa, funcionário da Câmara dos Deputados, faz diversas afirmações falsas e alarmistas contra a vacina de RNAm contra COVID-19. Ele faz isso baseado em argumentos comprovadamente mentirosos e que circulam há tempos pelos grupos antivacina. Para tanto, cita pelo menos três desses temas:

  1. as vacinas alteram o DNA;
  2. teoria da conspiração de controle social;
  3. Bill Gates financia vacinas para reduzir a população.
Grupo de Pesquisa em Mídia, Discurso e Análise de Redes Sociais (Midiars)

 

Conforme mostra outro estudo do Grupo de Pesquisa em Mídia, Discurso e Análise de Redes Sociais (Midiars – UFPEL), existe uma estrutura de distribuição da desinformação via redes sociais nas redes bolsonaristas. Os pesquisadores analisaram 800 mensagens desinformativas. Assim, estas mensagens circularam em grupos públicos do WhatsApp entre março e abril de 2020. Além disso, a pesquisa do Midiars descobriu que nesses grupos a desinformação enquadrou (ou agendou, nos termos de McCombs e Shaw) a pandemia como debate político. Dessa forma, foi utilizada para fortalecer uma narrativa pró-Bolsonaro em meio a crises que o governo enfrentava [10].

Ainda segundo o estudo, a principal estratégia para isso foi o uso de teorias da conspiração. Estas teorias são o tipo de desinformação mais comum nas mensagens analisadas. Ou seja, isto indica que as características da plataforma podem influenciar o conteúdo dessa desinformação. No caso do WhatsApp, o fechamento da mesma, o que torna mais difícil contrapor a desinformação.

Exemplo de teoria da conspiração veicula-da nos grupos de WhatsApp bolsona-ristas. Fonte: Preprint: Desinformação sobre o COVID-19 no WhatsApp [10] . Reprodução de captura de tela por RECUERO, Raquel; SOARES, Felipe; VOLCAN, Taiane; FAGUNDES, Giane; SODRÉ, Giéle (2020) Preprint: Desinformação sobre o Covid-19 no WhatsApp: a pandemia enquadrada como debate político, Midiars/UFPEL, 15 out

 

 

O agendamento e os interesses

O jornalista e professor doutor em Linguística, Fabiano Ormaneze, observa que não é comum adjetivar as vacinas com a nacionalidade ao mencioná-las. Assim, de modo que não se diz “vacina inglesa”, “vacina alemã” ou “vacina americana”. No entanto, ao se referir à CoronaVac tanto as pessoas nas mídias sociais quanto parte da mídia tradicional adotaram a expressão “Vacina Chinesa”. Esta vacina é produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac Life Science em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.

Para Ormaneze, é preciso pensar que pode haver “um preconceito embutido nessa expressão, um preconceito que esbarra até na questão da xenofobia”, lembrando que se atribui à China a origem da COVID-19. Assim, esta construção reforça o adjetivo pátrio com um apelo negativo e preconceituoso. Isso é, caracterizando-a como uma vacina menos válida. É preciso lembrar que a base dessas afirmações é um artigo polêmico, ainda sem comprovação, atribuindo à China a criação intencional do SARS-CoV-2 em laboratório.

Para desvendar a intencionalidade de determinados discursos é sempre bom perguntar a quem interessam desacreditar os produtos chineses? Lembramos que estamos num momento em que os EUA estão numa guerra comercial aberta com o país asiático, sendo o Brasil alinhado aos americanos. Assim, questionamos também: a quem interessa desacreditar uma vacina produzida num laboratório estatal comandado por um potencial candidato nas próximas eleições?

Obrigatoriedade da vacina não é um debate aberto

Tanto do ponto de vista doutrinário quanto do legislativo, não há debate sobre a prevalência do direito coletivo à saúde. O promotor de justiça Samuel Fonteles [11] esclarece que há duas dimensões da dignidade humana:

  1. Autonomia – que reconhece a liberdade que cada pessoa tem para efetuar suas escolhas existenciais;
  2. Heteronomia – que limita essa liberdade individual em nome de valores substantivos compartilhados pela sociedade;

com o que concorda o eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso:

Escolhas individuais podem produzir impacto não apenas sobre as relações intersubjetivas, mas também, sobre o corpo social e, em certos casos, sobre a humanidade como um todo. Daí a necessidade de imposição de valores externos aos sujeitos. Da dignidade como heteronomia [12].

Do ponto de vista da legislação temos diversas leis que determinam a obrigatoriedade da vacinação:

 Programa Nacional de Imunizações, Artigo 3º da Lei 6259/75;

  • Constituição Federalde 1988, Artigo 196º;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Artigo 14 §1º;
  • Lei de Enfrentamento da COVID-19 (Lei 13.979/2020), assinada pelo próprio presidente Bolsonaro, Artigo 3º;

Evidentemente, não há unanimidade sobre o assunto. Mariângela Simão, vice-diretora geral da área de Medicamentos, Vacinas e Produtos Farmacêuticos da OMS, afirmou no dia 21/10/2020 que, no caso dos adultos, a agência não recomenda medidas autoritárias em relação à vacinação. Isto ocorre, uma vez que eles “têm capacidade de discernimento, de fazer escolhas informadas” e que a obrigatoriedade dependeria do contexto de cada país. E aqui reside a questão crucial. Ou seja, a partir dos dados da UPVacina e do Midiars, é possível afirmar que parte dos cidadãos brasileiros estão fazendo “escolhas bem-informadas”?

Já vimos esse filme

Conforme Naomi Oreskes e Erik Conway [5] constataram questões importantes sobre isso. Por exemplo, os questionamentos sobre a relação cigarro x câncer de pulmão e dos gases CFC x destruição da camada de ozônio não tinham como objetivo trazer evidências contraditórias aos achados científicos. Mas, conseguiram atrasar as ações governamentais para a resolução dos referidos problemas por décadas, o que atendeu a interesses corporativos. 

No Brasil da pandemia, é possível identificar uma deliberada intenção de fragmentar aspectos do debate sobre a vacina contra a COVID-19. Além disso, inverter a relevância desses aspectos, apresentando o secundário como o principal. Dessa forma, discutir a liberdade individual ou o direito coletivo em relação à obrigatoriedade da vacina é uma forma de agendar politicamente esse debate. Bem como, serve para fabricar um consenso entre os seguidores e induzi-los a aderir à vacinação. Tudo isso apenas com base em suas crenças político-ideológicas ou nem aderir.

Como se observa, as personagens e as ferramentas mudaram, mas, as estratégias permanecem as mesmas. Os mercadores da dúvida atenderam a interesses da indústria do tabaco e do petróleo. Num cenário em que a solução para a COVID-19 passa pela vacinação em massa da população, resta saber a quem interessa retardar esse processo. À sociedade, certamente, não interessa.  

PARA SABER MAIS 

  1. McCombs, Maxwell; Shaw, Donald. The agenda setting function of mass media, In Public Opinion Quarterly, Vol36, N2, Summer, P176-187, 1972.
  2. McCombs, Maxwell.A teoria da agenda: a mídia e opinião pública, Petrópolis: Vozes, 2009.
  3. Chomsky, Noam; Herman, Edward S. Manufacturing consent: The political economy of the mass mediaRandom House, 2010.
  4. Abramo, Perseu. Padrões de manipulação na grande imprensa, Com colaborações de Laura Capriglione [et al] – 2ed, São Paulo: Editora Fundac̦ão Perseu Abramo, 2016.
  5. Oreskes, Naomi; Conway, Erik M. Merchants of doubt: How a handful of scientists obscured the truth on issues from tobacco smoke to global warmingBloomsbury Publishing USA, 2011.
  6. Kenner, Robert. Merchants of Doubt,Participant Media, EUA, 30 ago, 96 min, 2014. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=zs8NrJl1GF0
  7. Leite, José Corrêa. Controvérsias científicas ou negação da ciência? A agnotologia e a ciência do clima; Scientiae Studia, v12, n1, p179-189, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ss/a/Jd3Sn8qkN5y3YWYwymPXq5R/?format=pdf&lang=pt
  8. Ross, Dale-L. Leicester and the anti-vaccination movement, 1853-1889.Transactions-The Leicestershire Archaeological and Historical Society, Leicestershire Archaeological and Historical Society, v43, p35, 1967. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/11636858/
  9. Cardoso, Thaís. Campanha de desinformação sobre vacina contra covid avança com testes no Brasil. Jornal da USP, 26 ago, 2020. Disponível em: https://jornal.usp.br/ciencias/campanha-de-desinformacao-sobre-vacina-contra-covid-avanca-com-testes-no-brasil/
  10. Recuero, Raquel; Soares, Felipe; Volcan, Taiane; Fagundes, Giane; Sodré, Giéle. Preprint: Desinformação sobre o COVID-19 no WhatsApp: a pandemia enquadrada como debate político,Midiars/UFPEL, 15 out, 2020. Disponível em: https://wp.ufpel.edu.br/midiars/2020/10/15/preprint-desinformacao-sobre-o-covid-19-no-whatsapp-a-pandemia-enquadrada-como-debate-politico/
  11. Fonteles, Samuel Sales.  Vacinas compulsórias e dignidade humana, Migalhas UOL/ Coluna Olhar Constitucional, 14 ago, 2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/olhar-constitucional/332028/vacinas-compulsorias-e-dignidade-humana/
  12. Barroso, Luís Roberto. Um outro país: transformações no direito, na ética e na agenda do Brasil, Editora Fórum, 2018, Apud Fonteles, Samuel Sales. Vacinas compulsórias e dignidade humana, 2018.

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