Muitas pessoas não compreendem o papel dos bolsistas na construção do conhecimento científico brasileiro. Em geral, costumamos chamar de “curso de pós-graduação” as etapas de formação que acontecem posteriormente a cursos de ensino superior. Qual o objetivo destes cursos e qual o motivo de termos bolsas de pesquisa?

Ao contrário do que muitos imaginam, as etapas de pós-graduação não são apenas etapas de “estudos” (no sentido de assistir aulas). Tanto o mestrado, quanto o doutorado, têm como objetivo a realização de uma pesquisa, dentro de um grupo de pesquisa, com um supervisor capacitado (um cientista cadastrado) em uma instituição de pesquisa — em geral, no Brasil, uma universidade.

E qual o motivo de estas pessoas ganharem uma bolsa? 

Aqui no Brasil, a verba destinada ao pagamento destas etapas de trabalho de pesquisa são bolsas. Infelizmente, não temos ainda este trabalho regulamentado e legitimado para obtenção de direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, contabilização de tempo e contribuição para a aposentadoria e outros direitos. Isto mesmo que estás lendo: cientistas brasileiros ganham bolsas para desenvolver trabalhos de pesquisa e não há direitos trabalhistas para o desenvolvimento deste trabalho!

É bom lembrar que a pós-graduação (mestrado e doutorado) são etapas de formação que acontecem em pessoas que possuem uma idade acima de 21 anos, em geral. Neste caso, estamos falando de adultos, com responsabilidades financeiras a serem cumpridas (moradia, alimentação, saúde, transporte e outras contas pessoais). As bolsas financiadas por órgãos de pesquisa — como CAPES, CNPq, FAPESP e outras instâncias — exigem dedicação exclusiva. Ou seja, não é possível ter renda fixa em outros empregos quando se é contemplado com bolsa!

A bolsa não é um favor: é pagamento por trabalho prestado

Quando somos contemplados com uma bolsa, temos um prazo para cumprir determinadas etapas de uma pesquisa. No caso do mestrado, são 24 meses e, no doutorado, 48 meses. Ao longo deste tempo, integramos um grupo de pesquisa e atuamos diariamente em experimentos, trabalhos de campo, sala de aula, estudos teóricos, debates, palestras, conferências nacionais e internacionais, escrita de artigos científicos e a escrita da dissertação (no mestrado) ou da tese (no doutorado).

Estes trabalhos são simultaneamente individuais — pois temos tarefas diárias a serem cumpridas — e coletivas — pois integramos um grupo com uma linha de pesquisa coordenada por um supervisor.

Neste sentido, nosso trabalho, pago com bolsas, é cooperativo e integra uma produção que não é, nunca, isolada.

Além disso, cada grupo de pesquisa possui parcerias e convênios com outros grupos — seja na mesma instituição, ou instituições externas, aumentando as possibilidades de produção de conhecimento especializado.

Por fim, bom lembrar que mesmo com realização de trabalhos diários, o não cumprimento da tarefa final (dissertação e tese, muitas vezes com publicações de impacto), têm como punição a devolução de todo o valor da bolsa, dos meses pagos.

Quem paga bolsas?

Aqui no Brasil, bolsas de pesquisa são pagas majoritariamente pelo poder público. Uma das maiores mantenedoras da pós-graduação é a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior – CAPES. A CAPES é uma fundação vinculada ao Ministério da Educação do Brasil que atua na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu em todos os estados brasileiros. Ou seja, é uma fundação que tem como tarefa, precisamente, fomentar a pesquisa brasileira diretamente, dentro do MEC. Uma das formas mais diretas de fomento à pesquisa brasileira é o pagamento de bolsas!

As bolsas, todavia, não são pagas de qualquer forma. Para recebê-las são necessários vários pré-requisitos! Por exemplo, o programa de pós-graduação precisa estar bem avaliado pela CAPES. Ou seja: publicar em revistas de qualidade, ter um corpo docente atuante na pesquisa, manter parcerias com outras instituições, possuir projetos de pesquisa aprovados em órgãos de fomento à pesquisa, etc.

Além disso, cada docente precisa também manter publicações boas e em quantidades altas. Isto é, não é possível adquirir boas notas em um programa de pós-graduação se somente um docente publica muito e os outros não.

Por fim, as pessoas que recebem bolsas foram aprovadas em um processo seletivo, com provas, entrevistas, escrita de projeto de pesquisa, análise de currículo, análise de renda e, também, análise das condições de atuar na vaga de pesquisa que se está pleiteando.

As bolsas não são distribuídas aleatoriamente!

Há um rigoroso processo de seleção para ganhar este pagamento. Lembrando, novamente, que após tudo isto, durante o tempo de trabalho o indivíduo não possui direitos trabalhistas básicos, como fundo de garantia, 13º, tempo de aposentadoria e férias… As bolsas CAPES, além disso, estão sem reajuste de valor há 10 anos.

O investimento em ciência tem retorno para a sociedade?

Primeiramente, é importante ressaltar que “investir em ciência” diz respeito a muita coisa. Existe seleção de projetos que contemplam compra e manutenção de recursos (equipamentos, insumos, materiais de laboratório, livros, pagamento de diárias para trabalho de campo e execução de serviços específicos e especializados, etc.). Neste caso, o orçamento é de agências de fomento (CAPES, CNPq, FAPESP, FAPERJ são alguns exemplos) ou das instituições (que podem ter verbas internas para financiar pesquisas, mas normalmente com um valor baixo).

O espaço físico dos laboratórios em que são feitas as pesquisas; o salário dos cientistas, supervisores e orientadores que coordenam a pesquisa, é, principalmente, das universidades e das instituições de pesquisa (como museus, Embrapas e outros centros nacionais, ou estaduais, como o Instituto Butantan, por exemplo). Ou seja, o orçamento destinado ao espaço físico, salário e estrutura é, neste caso, das instituições.

As bolsas, que são pagas (como já dissemos anteriormente) por agências de fomento majoritariamente, sustentam o trabalho dos pesquisadores orientados por estes cientistas nestes espaços.

Dito isto, quanto nosso país investe em ciência?

No Ministério da Ciência e Tecnologia, tivemos um orçamento de 11,6 bilhões de reais em 2013. Este valor teve uma drástica redução em 2016, passando para menos da metade deste valor, com 5,5 bilhões de reais. No ano de 2021, em plena pandemia, tivemos um valor de 1,85 bilhões de reais. Cerca de 16% do orçamento de 2013!!!

Em 2021, tivemos a notícia de cortes no Fundo Nacional de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (FNDCT). Este fundo, conforme diz a Revista FAPESP, é a “principal ferramenta de financiamento à pesquisa e à inovação do governo federal, ele é abastecido com receitas de segmentos da economia – como petróleo, energia, saúde, biotecnologia –, recolhidas para os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia. Em abril, ao sancionar o orçamento de 2021, o governo manteve o bloqueio de parte expressiva dos valores do FNDCT, ignorando a lei aprovada pelo Congresso em 2020 que proibia novos contingenciamentos”.

Os cortes na ciência não são recentes, nem poucos. O que muda neste momento?

O que foi anunciado ontem, pela CAPES, é sobre o último corte, realizado através do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro e pelo Ministro da Economia Paulo Guedes.

Neste comunicado oficial, a CAPES anuncia que o decreto inviabiliza o pagamento de 200 mil bolsistas e 14 mil residentes em todo o país. Além disso, afirma que a verba já estava empenhada, isto é: reservada para este pagamento.

São 214 mil pessoas que ficarão sem o pagamento, pelo serviço executado no mês anterior, sem aviso em tempo hábil para que tomem qualquer providência e atitude. Tendo em vista os cortes orçamentários já executados em grande parte das universidades públicas, em especial as federais, torna-se inviável uma resolução de emergência para salvaguardar a sobrevivência destas pessoas, com dignidade, neste final de ano.

Estamos vivendo um momento de extrema precarização propositalmente ordenada pelo executivo nacional. São trabalhadores que, durante a pandemia, seguiram produzindo conhecimento, atuando na linha de frente em hospitais, diagnósticos, pesquisa sobre os vírus, sobre a educação, sociedade, comunidades afetadas pela pandemia.

Foram profissionais que, ao longo dos últimos anos, nunca se eximiram de atuar para que os efeitos da pandemia fossem o menor possível em todas as áreas de conhecimento. E, mesmo assim, sofrendo golpes, falta de reajustes e adversidades de maior ou menor risco individual e coletivo – seguiram produzindo conhecimento científico e tecnológico.

Agora, o que vemos, é mais uma tentativa de jogar às trevas um grupo enorme de pessoas que já atuava, mesmo com uma qualificação imensa, de forma extremamente negligenciada, sem salários compatíveis com a realidade brasileira e sua formação especializada.

Existe verba para pagar estas bolsas?

A verba já estava empenhada – o que quer dizer que existia dinheiro reservado para isto. De qualquer forma, ao que tudo indica, temos dinheiro para enfrentar este pagamento, sem cair na Lei de Responsabilidade Fiscal. Faltaria, no caso, disposição para tanto, tal como pode ser lido aqui e aqui.

Nosso posicionamento no Blogs Unicamp

Viemos aqui, neste documento, ressaltar nosso apoio incondicional à ciência brasileira e ao serviço prestado, de extrema qualidade, por todos os bolsistas de pós-graduação deste país. Pessoas que não se eximem de suas tarefas e responsabilidades frente às adversidades, que têm lutado pela continuidade dos trabalhos dentro de centros de pesquisa e universidades, que vem atuando, mesmo com pagamentos que não garantem a subsistência de si próprios e de suas famílias.

A ciência brasileira não vive de favor, não está pedindo por caridade: está pedindo seu valor justo de contribuição, frente a serviços prestados ao país e à população brasileira. A comunidade de divulgação científica, da qual fazemos parte com orgulho e admiração, não se eximirá de expressar todo o seu apoio e parceria nesta luta pela continuidade — e melhoria — de condições de trabalho dignos para nossos colegas.

Onde estão os valores empenhados para o pagamento das bolsas CAPES?

Até quando veremos a ciência brasileira sendo negligenciada, enquanto a desinformação toma postos de poder em nosso país?

Juntos, pela ciência, pelos cientistas, por um país que acredita e luta por um espaço de justiça e vida digna, embasados pela produção científica nacional, nós do Blogs Unicamp, seguiremos.

Equipe Editorial Blogs Unicamp

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