Crime eletrônico, castigo eletrônico

Quando John e Margaret Vivian declararam falência em 1992, não esperavam que o NationsBank lhes mandasse uma notificação sobre uma dívida que já havia sido quitada. O banco pediu desculpas e disse que um computador havia cometido um erro ao gerar a cobrança.

Seria um caso clássico de “ignore o aviso em caso de quitação”, mas o casal ainda recebeu uma segunda notificação. Quando receberam a terceira, os Vivians acharam que já era demais e processaram o banco. Como o banco insistia em culpar o computador, o juiz A. Jay Cristol decidiu punir a máquina. Segundo a sentença, fica

ORDENADO que o computador do NationsBank, envolvido em desobediência civil, seja multado em 50 megabytes de memória de disco rígido e 10 megabytes de memória de acesso aleatório [RAM]. O computador pode se livrar dessa condenação se cessar a produção e envio de documentos para Mr. e Mrs. Vivian.

Se não for resultado de ignorância informática, ainda comum nos meios judiciários, a sentença é no mínimo uma trollagem genial: o juiz lava as mãos e obriga sutilmente que o banco – em última análise responsável pela programação do computador –  dê um fim no spam.

É difícil dizer se a sentença foi cumprida ou mesmo se é tecnicamente viável. Por exemplo, quem aplicaria a “multa” sobre o cérebro eletrônico? O banco? Um técnico do Estado? Um agente policial? Mr. Cristol parece acreditar que um computador seria uma entidade consciente e se sentiria ameaçado com uma limitação de memória (que nos parece pequena hoje, mas era considerável na época). No fim das contas, o mais provável é que o banco (ou o computador) tenha recorrido da sentença.

Punido ou não, o caso do computador do NationsBanks ainda dá o que pensar: se um computador for capaz de cometer um crime de forma autônoma, como ele seria punido? Destruição física ou mudança de software? Aliás, faria sentido punir uma máquina? Em última análise, um computador, mesmo que se torne autônomo, é uma criação humana. Seus criadores ou programadores deveriam ser, no mínimo, considerados coniventes. Por outro lado, pode-se alegar que eles não teriam responsabilidade sobre atos de uma inteligência artificial, que estariam fora de seu controle. É o velho dilema de Frankenstein: o que fazer quando a criatura se volta contra o criador?

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  • André

    Para computadores, é só prendê-los em um deadlock e sem preempção..rsrs

    Ou usar uma lógica circular

  • Nelson

    Acho que depende da inteligência artificial. Por exemplo, uma inteligência que simulasse um animal, como um cachorro, não deveria ser punida, por quê um cachorro também não é punido por crime, e sim, seus donos.
    Se for uma inteligência avançada, acho que uma punição igual à humana seria conveniente, pois acho que tal inteligência tenha os mesmos valores que os humanos, e uma privação de liberdade é sempre ruim.

    • Renato Pincelli

      Boas considerações, Nelson.

      Mas como ter certeza dessas comparações entre inteligências? E quanto a uma inteligência que superasse a humana? Também poderia haver uma inteligência malévola que nos enganasse sobre seu poder apenas para não ser punida. Por fim, ter inteligência tal como a dos humanos não levaria, necessariamente, aos "mesmos valores que os humanos". Basta lembrar que há muita gente inteligente por aí sem qualquer moral.

  • Roberto Takata

    "Punido ou não, o caso do computador do NationsBanks ainda dá o que pensar: se um computador for capaz de cometer um crime de forma autônoma, como ele seria punido? Destruição física ou mudança de software?"

    Simples isolamento da rede. Fica em uma mesa ou sala sem conexão.

    "Aliás, faria sentido punir uma máquina? Em última análise, um computador, mesmo que se torne autônomo, é uma criação humana."

    Bem, os pais devem ser punidos pelos crimes dos filhos?

    []s,

    Roberto Takata

    • Renato Pincelli

      Takata, lembre-se de que, em muitos casos, os pais são sim punidos em lugar dos filhos menores (ou pelo menos deveriam). Se a tal máquina malévola fosse "menor" em relação à humanidade, é óbvio que seus "pais ou responsáveis" deveriam ser punidos. Mas não se pode dizer o mesmo de uma máquina que tenha alcançado a "maioridade".

  • A saideira de 2012 | hypercubic

    [...] Em junho descobrimos a grande muralha da… Índia?? Bisbilhotamos a lista de Edison, ouvimos um mapa-múndi, revisitamos o complexo de Édipo, lembramos o fracasso da primeira companhia de ônibus e vimos que um crime eletrônico merece castigo eletrônico. [...]

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