Outubro tem sido um mês movimentado para o mercado de carbono. No dia 2, as manchetes foram dominadas por um escândalo de fraude envolvendo a venda de créditos de carbono de terras públicas na Amazônia. Apenas dois dias depois, o Senado aprovou a proposta substitutiva da PL 412, que desenha as diretrizes para a regulamentação desse mercado no país.

No artigo de hoje, vamos explorar os principais pontos dessa proposta de regulação do mercado de carbono brasileiro, alguns de seus desafios e, claro, como a tecnologia pode ajudar a endereçá-los.

Começando pelo começo: o que é o mercado de carbono?

De forma bem resumida, o mercado de carbono é um sistema que permite que empresas, organizações e indivíduos compensem as suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) a partir da compra de créditos gerados por projetos de redução de emissões e/ou de captura de carbono.

Nesse sentido, é importante saber que há dois tipos de mercado de carbono: o voluntário e o regulado.

No mercado voluntário, não há uma obrigação legal de redução das emissões. Porém, muitas organizações possuem suas próprias metas de descarbonização para atender às demandas do mercado por operações mais sustentáveis. Assim, podem recorrer por livre e espontânea vontade (e pressão ) à compra de créditos de carbono para compensar suas emissões, negociando o preço deste crédito com a contraparte.

Já no mercado regulado, a conversa é diferente. Aqui, entidades governamentais definem as regras,  delimitando metas ou limites de emissões para os setores e suas organizações. Aquelas que conseguem emitir menos que o teto estabelecido podem vender seus créditos de carbono às que excederem o limite, a um preço definido pelo regulador. Ao longo do tempo, os tetos ficam cada vez mais baixos, o que encarece o fechamento da conta e cria incentivos para a descarbonização.

E por falar em mercado regulado….

A proposta aprovada na Comissão de Meio Ambiente do Senado e que, na ausência de contestações, seguirá para a Câmara dos Deputados propõe a instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), um mecanismo de cap and trade semelhante ao existente na União Europeia.

Você pode estar se perguntando: o que é esse tal de cap and trade? 

Simplificando, esse termo chique significa que os entes regulados recebem, de forma gratuita ou onerosa, permissões para emitir uma certa quantidade de poluentes (cap). Cada uma dessas autorizações de emissão, chamadas de Cotas Brasileiras de Emissões (CBE), equivale a uma tonelada de CO2.

Para fechar a conta, se a organização regulada emitir mais que as CBEs que possui precisará comprar créditos de carbono que sigam as metodologias credenciadas. A organização que emitir menos do que tinha direito – ou seja, tiver um saldo positivo de CBEs – pode vender o excedente para outra que esteja no negativo (trade). 

Com isso em mente, já dá para começar uma conversa bacana sobre a proposta em tramitação no governo, mas aqui vão alguns outros pontos importantes para saber:

• Abrangência: as regras do SBCE se aplicarão a empresas e instalações que emitirem acima de 10 mil toneladas de gás carbônico equivalente (tCO2e) por ano. Elas devem monitorar e entregar um relatório de suas emissões. As que passarem de 25 mil toneladas anuais estarão sujeitas a limites.
• Governança: A governança será composta pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, pelo órgão gestor do SBCE e pelo Grupo Técnico Permanente. A proposta também define que os ativos do SBCE e os créditos de carbono são ativos mobiliários e que sua negociação deverá ser regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
• Comunidades tradicionais: o texto da proposta assegura aos povos indígenas e comunidades tradicionais o direito à comercialização de créditos de carbono gerados nos territórios que tradicionalmente ocupam, caso cumpridas salvaguardas socioambientais e algumas condições adicionais.
• E o Agro?  O setor agropecuário ficou de fora da proposta de regulação, o que gerou controvérsias, já que as atividades do setor respondem por parte significativa das emissões do país. Segundo dados do Observatório do Clima, em 2021, quase 75% das emissões de gases de efeito estufa do Brasil foram relacionadas ao uso do solo: 49% provenientes do desmatamento e 25% da agropecuária.

A tecnologia como grande aliada

Ainda sobre a polêmica do Agro, um dos argumentos da bancada ruralista para a exclusão do setor da proposta é que mensurar as emissões do agronegócio é extremamente complicado. Sem entrar no mérito da argumentação (o assunto daria pontos e contrapontos para mais um artigo inteiro), aqui temos um bom gancho para pensar como a tecnologia está sendo empregada para endereçar desafios como este.

Olhando especificamente para as mudanças no uso do solo, não faltam exemplos de inovação com impacto positivo para o clima. A começar pelas tecnologias de sistemas agroflorestais, que introduzem técnicas de produção mais sustentáveis, com a valorização do policultivo e da floresta. Em levantamento de 2020, a Aliança pela Restauração da Amazônia identificou na região mais de 1.600 iniciativas de restauração por meio de sistemas agroflorestais.

Outros exemplos que vale destacar são as soluções de monitoramento territorial, que analisam dados capturados por drones e satélites para detecção de áreas desmatadas, pastagens degradadas e zonas específicas de emissão de GEE. Um case interessante é o da startup Bioflore, que utiliza inteligência artificial e dados obtidos por sensoriamento remoto para monitorar o estoque de carbono e a diversidade de espécies em diferentes ecossistemas do Brasil.

Fonte: Journal of the Society for Ecological Restoration

Sobre o controle de emissões da pecuária, existem dispositivos não invasivos que mensuram a produção de metano e outros gases diretamente do hálito do animal. Além do desenvolvimento de suplementos e aditivos alimentares introduzidos na dieta do gado para reduzir suas emissões de metano.

A startup australiana Rumin8, por exemplo, produziu em laboratório um suplemento que contém bromofórmio, o ingrediente ativo das algas marinhas que inibe a produção de metano. Segundo o site da companhia, os testes do produto demonstram um potencial de redução de até 85% do gás metano emitido pelo gado. Nada mal, né? 

Expandindo o olhar para outros setores da economia, poderíamos escrever um livro com cases fascinantes do uso de tecnologia para mensurar, reduzir e monitorar as emissões de carbono.

De plataformas sofisticadas de MRV (monitoramento, relato e verificação) ao uso de blockchain nas transações de créditos de carbono, a inovação tecnológica está desempenhando um papel crucial para encarar os desafios não só do mercado de carbono, mas dos esforços climáticos como um todo.

Até a próxima!

Dica Extra:

No dia 10/10, a Climate Ventures lançou a versão beta da Plataforma Onda Verde, ferramenta que consolida a maior base de soluções verdes da América Latina. Lá, você conseguirá se conectar gratuitamente com diversas startups, cooperativas e demais iniciativas construindo uma economia de baixo carbono.

Para saber mais

A ONDA VERDE (sd) Conexões inteligentes para impulsionar negócios verdes Plataforma Onda Verde

BNDES (2022) Infográfico BNDES: Como funcionam os mercados de carbono? Blog do Desenvolvimento, Agência de Notícias BNDES

CLIMATE VENTURE Case – Bioflore: novos caminhos para a restauração e conservação florestal Climate Venture

MAGALHÃES, A (2023) Do satélite às manchetes de jornal: como os dados de desmatamento chegam até você Blogs de Ciência da Unicamp: Natureza Crítica

SENADO FEDERAL (2022) Projeto de Lei n°412, de 2022, Atividade Legislativa, Senado Federal

TEIXEIRA JUNIOR, S (2023) O agro está fora do mercado de carbono. O que isso significa? UOL, re|set

Wri Brasil Sistemas Agroflorestais (SAFs): o que são e como aliam restauração e produção de alimentos Wri Brasil Notícias