60 – A solução de baixar os preços dos combustíveis está nos frentistas?
E aí, pessoal.
Hoje será comentado um projeto de lei que visa a não obrigatoriedade de frentistas em postos de gasolina. A medida, segundo o autor Kim Kataguiri, teria como objetivo a redução do valor dos preços dos combustíveis[1].
O histórico
Não é a primeira vez que projetos de lei visando a retirada dos frentistas nos postos de gasolina são colocados em pauta no congresso. Houve em 2019 outras tentativas[2], como o projeto de Lei 2309/2019, do deputado Vinicius Poit do NOVO-SP. Este projeto foi vetado em 2021[3]. E nesta mesma ocasião, o argumento era para uma tentativa de redução de preços de gasolina.
Essa lógica de que os preços dos combustíveis irão reduzir sem os frentistas é a mesma de que cobrando as bagagens de avião os preços das passagens irão diminuir. Tanto que atualmente foi aprovado um projeto para que colocassem preços nestas bagagens, de forma a tentar baratear os preços das passagens de avião. Porém, não surtiu efeito e as passagens de avião continuaram caras[4]. Logo, essa lógica pode ser que não funcione também para os combustíveis. Pois considera-se que a política de preços dos combustíveis é ligada a Petrobras[5].
Também não se pode ignorar os outros efeitos desta medida de retirar os frentistas, como o aumento do desemprego e a questão da segurança nos postos de gasolina[6][7].
Outros pontos além dos frentistas
Além da não obrigatoriedade dos frentistas em postos de gasolina, o deputado também propõe que veículos de tração automotora possam ser abastecidos com combustíveis fósseis. Ele cita a Europa como exemplo[8].
Há dois fatores a serem analisados utilizando a Europa como argumento:
– Há estudos que visam reduzir a melhoria da emissão de poluentes nestes carros a diesel (um estará nas referências[9]). Logo, considerando que aqui não é permitido veículos a diesel em carros de passeio por motivos ambientais[10] (como por exemplo, a questão de óleos diesel mais antigos poluírem mais), acredito que a tecnologia no continente europeu não é apta ainda para resolver este problema. Sem falar que depende também da acessibilidade para esta tecnologia.
– A utilização de mais veículos a diesel é uma contramão com a direção de várias políticas ambientais, uma vez que o uso do diesel e de combustíveis fósseis é menos incentivado. Ainda mais que medidas mais drásticas para conter o aquecimento global visam ser estudadas, considerando os seus impactos no planeta em que vivemos.
Conclusão
Desta forma, eu vejo mais essa medida como um ato ideológico do que técnico. Obvio que combustíveis mais caros são um problema. Mas pelo que foi visto neste texto e nas referências, para a redução de preços ocorrer, teria que ser feitos projetos de lei relacionados a políticas de preços. E não em relação a utilização dos combustíveis.
Pode ser que essas medidas possam surgir efeito. Porém, considerando o cenário econômico, é pouco provável.
Referências
[1] Kataguiri propõe permissão para postos sem frentistas, Boletim da Liberdade, disponível em: <https://www.boletimdaliberdade.com.br/2021/08/19/kataguiri-propoe-permissao-para-postos-sem-frentistas/>, acesso em: 22 ago. 2021.
[2] MORAES, Tatiana, Mudança nas bombas: projeto propõe “self-service” de combustíveis e ameaça vagas de frentistas, Hoje Em Dia, disponível em: <https://www.hojeemdia.com.br/primeiro-plano/mudança-nas-bombas-projeto-propõe-self-service-de-combustíveis-e-ameaça-vagas-de-frentistas-1.752468>, acesso em: 22 ago. 2021.
[3] REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SELF-SERVICE, SINPOSPETRO, disponível em: <http://sinpospetro.org.br/2021/04/16/rejeicao-do-projeto-de-lei-do-self-service/>, acesso em: 22 ago. 2021.
[4] LIS, Laís, Preço da passagem não cai mesmo após entrada em vigor de cobrança por bagagem despachada, G1 – Globo, disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/preco-da-passagem-nao-cai-mesmo-apos-entrada-em-vigor-de-cobranca-por-bagagem-despachada.ghtml>, acesso em: 22 ago. 2021.
[5] PETROBRAS, Adotamos nova política de preços de diesel e gasolina, Petrobras, disponível em: <https://petrobras.com.br/fatos-e-dados/adotamos-nova-politica-de-precos-de-diesel-e-gasolina.htm>, acesso em: 22 ago. 2021.
[6] 4 MOTIVOS PARA DIZER NÃO AO SELF SERVICE NOS POSTOS, Sinpospetro-DF, disponível em: <http://www.sinpospetrodf.org.br/ler-noticia/4-motivos-para-dizer-nao-ao-self-service-nos-postos>, acesso em: 22 ago. 2021.
[7] “OS FRENTISTAS TÊM UM PAPEL INSUBSTITUÍVEL”, FENEPOSPETRO, disponível em: <https://fenepospetro.org.br/2021/04/26/os-frentistas-tem-um-papel-insubstituivel/>, acesso em: 22 ago. 2021.
[8] PASSOS, Eduardo, Carros a diesel e postos sem frentista podem ser liberados ainda em 2021, Quatro Rodas – Abril, disponível em: <https://quatrorodas.abril.com.br/noticias/carros-a-diesel-e-postos-sem-frentista-podem-ser-liberados-ainda-em-2021/>, acesso em: 23 ago. 2021.
[9] CONCAWE, A comparison of the impacts of Euro 6 diesel passenger cars and zero-emission vehicles on urban air quality compliance, Concawe, v. 27, n. 1, 2018.
[10] LIRA, Bárbara, Por que carros de passeio a diesel não são permitidos no Brasil?, InstaCarro, disponível em: <https://www.instacarro.com/blog/mercado-automotivo/porque-carros-de-passeio-a-diesel-nao-sao-permitidos-no-brasil/>, acesso em: 23 ago. 2021.
