Embora tenham começado agora a tentar ameaçar a liberdade na internet, não é de hoje que políticos norte-americanos tentam impor suas crenças nas aulas de ciências. Um projeto de lei do senado de Oklahoma (SB 1742) é mais uma dentre as dezenas de leis anti-evolução que infestam os Estados Unidos. Se aprovada, a lei exigiria que o departamento estadual de educação promovesse o “pensamento crítico, a análise lógica e a discussão ampla e aberta de teorias científicas, incluindo, mas não se limitando a, evolução, a origem da vida, o aquecimento global e a clonagem humana.” A legislação também recomenda que professores “possam usar livros didáticos e materiais de ensino suplementares para ajudar os estudantes a entender, analisar, criticar e rever teorias científicas de modo objetivo.”
Parece bastante isento, não? Não há nenhuma citação nominal do criacionismo ou de seu equivalente pseudocientífico, o design inteligente. Então, qual é o problema? Há dois problemas na verdade.
Primeiro, sua inspiração legal. O projeto SB 1742 baseia-se numa revisão dos estatutos educacionais do Estado da Lousiana: “Este projeto tem por modelo uma lei da Lousiana que não foi invalidada pela mais alta corte do Estado da Louisiana nem por uma corte distrital federal”. Ou seja, só por se basear em uma lei que (ainda) não foi legalmente questionada, o parlamentar de Oklahoma acredita que a sua também não será. Depois disso, o texto da lei, de autoria do republicano Josh Brecheen tenta se justificar, dizendo que
desafios legais a leis de liberdade acadêmica tem historicamente alegado que tais leis têm a intenção de permitir o ensino de criacionismo e design inteligente. Este projeto não propõe que as escolas ensinem o criacionismo ou o design inteligente. Ao contrário, seu objetivo é promover um ambiente de pensamento crítico nas escolas, incluindo uma crítica científica da teoria da evolução.
Mas se o objetivo não é colocar, ainda que indiretamente, o criacionismo no currículo, porque negar isso na própria letra da lei? Se realmente houvesse necessidade de amparo legal para garantir um ensino crítico de ciências, os próprios cientistas seriam os primeiros a clamar por tal lei. Os recentes debates acerca das teorias de Einstein sobre a velocidade da luz provam que a ciência não corre nenhum risco de engessamento dogmático — contanto que hajam evidências para apoiar uma revisão. Se ainda não surgiu uma séria contestação às teorias de Darwin ou ao aquecimento global é porque simplesmente faltam evidências contrárias.
E depois, porque limitar o ensino de “pensamento crítico” somente às aulas de ciências? Porque não permitir que professores ensinem aos alunos teorias matemáticas alternativas, como a numerologia? Ou que tal permitir gramáticas alternativas, como o uso de “internetês” nas redações?
O segundo motivo para desconfiar da proposta que tramita no senado de Oklahoma é seu próprio autor. Em 2011, Mr. Brecheen já apresentou outro projeto de lei com o objetivo de assegurar a “liberdade da linguagem acadêmica” (como se houvesse censura acadêmica), o qual “inclui mas não está limitado às origens biológicas da vida e á evolução biológica.” Esse projeto anterior era bastante semelhante a padrões adotados pelo Texas (aquele grande bastião criacionista) em 2009. Portanto, Mr. Brecheen não é apenas conservador: ele mostra-se incapaz de criar um projeto de lei sozinho. Talvez porque, doutrinado que seja, não consegue pensar por si. Felizmente, o projeto anterior, SB 554, morreu em uma comissão porque não foi votado dentro do prazo.
Antes mesmo de apresentar seu primeiro projeto antievolucionista, Brecheen já havia anunciado em uma coluna na imprensa sua intenção para tal. Em 19 de dezembro de 2010, o senador estadual afirmou no Durant Daily Democrat que
renomados cientistas que agora estão afirmando que a evolução está cheia de erros estão sendo ignorados. […] Usar o dinheiro dos seus impostos para ensinar o desconhecido, sem apresentar a integridade dos achados científicos é incompleto e inaceitável.
Além de não se dar conta de que em ciência não existem teorias completamente fechadas e portanto “conhecidas”, Brecheen não apresenta nenhum nome desses sempre clamados cientistas descontentes com a evolução. Não obstante, poucos dias mais tarde, na véspera do natal de 2010, ele confirmou na mesma coluna sua intenção de apresentar o criacionismo com cientificamente crível: “Eu apresentei legislação exigindo que cada escola com financiamento público de Oklahoma ensine o debate de criação vs. evolução usando a ciência conhecida, mesmo quando isso entra em conflito com a religião de Darwin [sic]”.
[mais informações, inclusive com o texto completo do projeto, podem ser encontradas no site do NCSE, o National Center for Science Education]