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Para além da cava: ampliação e reverberações da atividade mineral

Para além da cava: ampliação e reverberações da atividade mineral

Talita Gantus, Ana Paula Leal, Marco Túlio Câmara, Claudia Pfeiffer

A proposição da Jornada de Debates na Mineração, iniciada em 2019, emergecom o intuito de aprofundar o debate sobre o ‘problema mineral brasileiro’, desde o mundo do trabalho e consumo, aos conflitos territoriais advindos da superexploração da natureza e da interferência nos modos de vida das comunidades atingidas. Logo, faz-se necessário construir ações conjuntas e simultâneas para repercussão interna, no ambiente acadêmico formal, que fortaleçam a perspectiva da soberania popular na mineração e da defesa dos bens naturais do povo brasileiro, através de diversos meios de comunicação e de mídias alternativas.

Desde os eventos de rompimentos de barragens de rejeito das mineradoras Samarco (2015) e Vale S.A. (2019), que se localizavam nos municípios mineiros de Mariana e Brumadinho, respectivamente, o debate acerca do ‘problema mineral’ ganhou maior visibilidade na sociedade brasileira. Movimento que, em nosso entendimento, é de extrema  importância, uma vez que as reverberações da atividade mineral, enquanto problemática, atravessam os povos, os territórios e as múltiplas formas de vida, com consequências danosas, como as observadas nos episódios citados anteriormente, fazendo deste um problema que pertence a todos nós. Posto isso, urge a necessidade de debatê-lo qualificadamente com vistas à proposição e superação das formas de dominação e manutenção da desigualdade, inerentes e continuadas, pelo atual modelo mineral imposto.

A escolha do mês de novembro para realização da Jornadas reside na triste, porém necessária, rememoração do desastre-crime (conceito trabalhado pelo CRIAB e abordado neste texto aqui) da barragem de Córrego do Fundão, em Mariana/MG, sob responsabilidade da Samarco/Vale/BHP Billiton, ocorrido em 5 de novembro de 2015 e considerado como um dos maiores ecocídios em território brasileiro. Importante pontuarmos que todo ecocídio é um genocídio e vice-versa.

Como forma de contribuir para esse debate de suma importância acadêmica e política, o CRIAB (Grupo de Ação e Pesquisa em Conflitos, Riscos e Impactos Associados a Barragens), em parceria com a_Ponte (ONG de divulgação de geociências crítica), o Fórum Popular da Natureza, a Escola Popular da Natureza e o MAM (Movimento pela Soberania Popular na Mineração), organizam, pelo 3º ano consecutivo, esta Jornada – de 22 a 24 de novembro de 2021.  Pretendemos, dentro da multiplicidade  de questões que competem ao debate, nos debruçar em três eixos, que contribuem para pensar os impactos da atividade para além da cava e dos próprios eventos de rompimentos. O objetivo é colaborar para a maior visibilização e problematização de algumas práticas da atividade mineral e de suas consequências que são, muitas vezes, silenciadas. Assim, partiremos de uma análise mais global para uma mais específica, organizada em três sessões, como apresentado abaixo:

Economia política da mineração e perpetuação da lógica colonial – 22 de novembro, 19h00

Bens naturais retirados em escala local são transacionados por agentes internacionais em mercados externos, gerando uma possibilidade de lucro infinito sobre recursos que são finitos. O Departamento de Relações com Investidores da mineradora Vale informa que 47,74% das suas ações pertencem a investidores estrangeiros que operam por meio da Bolsa de Nova York e da Bovespa, totalizando US$ 31,86 bilhões em ações.

O que se vivencia na atual cadeia produtiva mineral, portanto, é a apropriação do lucro por uma minoria e a socialização dos impactos socioambientais. Mais que isso, seguindo a lógica colonial: o lucro vai para os acionistas estrangeiros, enquanto os conflitos permanecem em solo brasileiro. Todavia, o agravamento das condições e o aprofundamento da crise pelo capitalismo financeirizado apresenta-se como uma forma desenvolvida do empreendimento colonial, sua outra faceta.

Para tratar da conjuntura nacional e da economia política do setor extrativo da mineração, suas raízes coloniais e da transferência de valor entre os países ditos desenvolvidos e subdesenvolvidos, convidamos, no dia 22 de novembro, Charles Trocate, Giliad de Sousa e Juliane Furno.

Charles Trocate é educador popular, filósofo, escritor e membro da Academia Sul Paraense de Letras (ALSSP), e da coordenação nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM). Desde os 15 anos, é militante político do MST, e na última década, vem se dedicando à construção do MAM.

Giliad de Sousa é professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), mestre e doutor em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), coordenador do Laboratório de Contas Regionais da Amazônia (Lacam) e integrante do Grupo de Estudos em Política, Economia e Dinâmicas Minerárias (GPEM).

Juliane Furno é mestre e doutora em desenvolvimento econômico pela Unicamp e militante do Levante Popular da Juventude.

Mulheres e mineração: as opressões de gênero, raça e classe – 23 de novembro, 19h00

Em locais onde a mineração se instala, fortemente amparada pelo discurso de desenvolvimento e progresso, ao contrário, o que se observa é o aumento da precarização da vida, dos conflitos por terra e água, da violência física e também simbólica às populações, principalmente aquelas mais vulneráveis, e da consequente desestabilização e perda de vínculos entre comunidades e seus territórios. Nessas situações é possível observar uma sobreposição de opressões que atravessam as questões de gênero, raça e classe social, fazendo com que as mulheres, sobretudo as mulheres negras, sejam as principais impactadas pelos danos advindos da atividade mineral.

A Plataforma Brasileira DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) apresentou, em 2013, o relatório Mineração e violações de direitos relativos a tal operação, pontuando como efeito: migração desordenada, agravamento nas condições de vida e nas desigualdades de gênero, precarização dos serviços públicos e vulnerabilidade à exploração sexual e outras formas de violência. Ainda, Segundo a Sempreviva Organização Feminista (SOF), nas áreas de exploração mineral é recorrente a violência doméstica contra as mulheres, a violência sexual e a prostituição. Dentro das empresas nesse setor produtivo, o cenário é de desigualdade de gênero na empregabilidade; em todos os postos de trabalho, o número de trabalhadores homens dentro de toda a cadeia supera muito o de mulheres. Segundo pesquisa do IBGE de 2015, o setor mineral tem quase 90% de profissionais homens. Além da questão de gênero, pretendemos construir o debate em torno da problemática da atividade mineral também pela lente étnico-racial, destacando que a maior parte dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão é negra: o povoado de Bento Rodrigues apresenta 84,3% de sua população negra, Paracatu de Baixo, 80%, Gesteira, 70,4% e Barra Longa, 60,3%.

Conceitualmente, é possível tratar a sobreposição dessas opressões através da interseccionalidade entre o machismo, o racismo e as ações de discriminação de classe. Mas, e nos territórios, como esses movimentos são observados e sentidos, quais formas de mobilização e  enfrentamento atravessam essas causas? Para abordarmos como as mulheres, principalmente mulheres negras, são as mais afetadas pela mineração, convidamos, para o dia 23 de novembro, Fabrina Furtado, Ana Carla Cota e Larissa Vieira.

Fabrina Furtado é professora do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA) da UFRRJ, pesquisadora do Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza e do Grupo de Estudos sobre Mudanças Sociais, Agronegócio e Políticas Públicas (GEMAP). Foi assessora da Relatoria de Direitos Humanos ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca e atuou e acompanha redes de organizações e movimentos sociais, como a Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA).  

Ana Carla Cota é atingida da barragem do Doutor da Mineradora Vale; engenheira geóloga. Membro da Comissão dos Atingidos por Barragens de Antônio Pereira, Ouro Preto – MG; membro da Flama – MG (Frente Mineira de luta das atingidas e atingidos pela Mineração); e membro da Associação de Moradores da Vila Residencial Antônio Pereira.

Larissa Vieira é advogada popular. Integra a RENAP (Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares) e o Coletivo Margarida Alves. É também colaboradora do MAM. Atua com conflitos socioambientais há 8 anos. Mestre e, atualmente, Doutoranda no PPGSD/UFF pesquisando a temática de mineração e racismo.

Mineração para além da cava: reflexos na crise habitacional – 24 de novembro, 19h00

Em se tratando de uma outra camada dessa problemática ainda pouco explorada, há uma profunda relação entre os capitais imobiliários e especuladores, empreiteiras e construtoras e o setor mineral, principalmente o de agregados de construção civil. Talvez passe despercebido este fato, mas o cimento, a tinta, a cal, a brita, enfim, muitos materiais utilizados na construção civil são provenientes da extração mineral. A indústria da construção civil usufruiu de alguns anos de bonança, resultado da ampla oferta de crédito imobiliário e por obras decorrentes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e também das obras preparatórias para a Copa do Mundo 2014. Segundo dados do DNPM, a produção recorde de 745 milhões de toneladas de agregados em 2013 foi resultado dessas ações. Embora a dinâmica desse setor em relação à mineração de ferro seja diferente, os impactos são tão devastadores quanto.

A despeito disso, reside aí uma contradição, principalmente quando avaliamos o cenário do estado de São Paulo: apesar das inúmeras obras públicas continuadas e da presença de canteiros de obras que se acumulam e se sobrepõem em cidades como a capital, o déficit habitacional na cidade de São Paulo é estimado em 358 mil moradias – que abrigariam famílias de várias pessoas. No caso específico do centro de São Paulo, imóveis públicos e privados têm sido mantidos vazios, como reserva de valor fundiário e imobiliário, enquanto muitos, que não tendo onde morar, ocupam onde podem e da forma que podem. Somado a isso, na maioria das vezes, o financiamento habitacional subsidiado pelo governo, que deveria ser dirigido aos mais pobres, tem financiado a habitação das classes médias e dos mais ricos. Em março deste ano, a Fundação João Pinheiro divulgou os dados do déficit habitacional brasileiro em relação ao período de 2016 a 2019. De acordo com os dados apresentados, o déficit habitacional entre 2016 e 2019 foi basicamente feminino e negro.

Para entendermos a relação entre esses setores – mineral, imobiliário e fundiário – e como a mineração lucra a partir dessa crise habitacional, convidamos, para o dia 24 de novembro, Edson Mello, Celso Carvalho e Irene Maestro.

Edson Mello é geólogo pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e doutor pela Unicamp e Universidade da Austrália Ocidental – UWA. Acumula experiências na iniciativa privada e na administração pública federal na Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – Ministério de Minas e Energia, e é professor na UFRJ e Diretor do Instituto de Geociências da UFRJ.

Celso Carvalho  é engenheiro civil, mestre e doutor em engenharia pela Escola Politécnica da USP, instituição onde foi professor entre 1990 e 2011. Pesquisador do IPT de 1985 a 2003. Diretor do Ministério das Cidades de 2003 a 2014, onde foi responsável pelos programas de regularização fundiária urbana e prevenção de desastres. Engenheiro Especialista em Infraestrutura na Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, de 2015 a 2018. Servidor público federal aposentado. Membro da coordenação nacional da Rede BrCidades, integrante do Projeto Brasil da Frente Brasil Popular.

Irene Maestro é militante do movimento Luta Popular, advogada e pesquisadora.

Por que chamamos os rompimentos de barragens de desastre-crime?

Por que chamamos os rompimentos de barragens de desastre-crime?

Letícia Ferreira da Silva (IB/Unicamp), Lucas Alves Pereira (FE/Unicamp),
Bianca de Jesús Silva (Nepam/Unicamp) e Giulia Mendes Gambassi (IEL/Unicamp, GEDIS/UFU)

Dentre as muitas possibilidades de nomear os rompimentos de barragens de mineração, o CRIAB propõe que nos voltemos a eles enquanto desastres-crime. A ideia geral é promover a utilização desse termo para evocar um desastre socioambiental que poderia ter sido evitado, e que é resultado de um modo de produção econômico materializado na cadeia de extração mineral. Assim, deve ser analisado em uma perspectiva crítica, que clama por responsabilização.

Figura 1: Não esqueça Mariana.
Créditos: Júlia Pontes

Como exemplo de desastres-crimes, podemos citar dois casos que ocorreram nos últimos anos no estado de Minas Gerais: um na cidade de Mariana e outro em Brumadinho. O primeiro se deu quando a Barragem do Fundão se rompeu, devastando comunidades próximas ao local do rompimento, como o caso de Bento Rodrigues, e seguiu atingindo municípios, ao longo do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Além de ter gerado problemas irreversíveis dentre perdas de fauna, flora e 19 vidas humanas que foram ceifadas. O segundo caso ocorreu quando a barragem B1 rompeu, levando a vida de 272 pessoas que estavam nas imediações da barragem. Grande parte dessas pessoas trabalhavam na empresa responsável pelas operações na mina. Os desdobramentos desse rompimento foram continuados devido ao carreamento da lama para o rio Paraopeba, afluente do rio São Francisco, causando uma crise ambiental profunda marcada, inclusive, por um intenso desamparo na população local, diante das perdas materiais e imateriais provocadas pelo rompimento.

Ambas as barragens eram do tipo a montante, que agora são proibidas no Brasil, como vimos brevemente no post O que são barragens? e que detalharemos aqui no blog, nas próximas publicações. Atualmente, elas estão desativadas, mas tanto a Samarco quanto a Vale, que as administram, afirmavam estar seguindo as normas de segurança quando os desastres-crime ocorreram. Isso pode indicar que as empresas administradoras não fizeram as manutenções e inspeções corretamente, sendo, junto aos órgãos fiscalizadores do Estado, responsáveis por essas tragédias evitáveis.

Nesse sentido, considerando que as palavras têm efeito não só na interpretação do que já ocorreu, sendo também ferramentas valiosas para dar novas dimensões de sentido a acontecimentos presentes e futuros, trazemos “crime” junto a “desastre” para que o caráter social e político dessas construções seja levado em conta, buscando responsabilizar os envolvidos nessa atividade mineral – sejam eles da esfera pública ou privada. 

Em breve, publicaremos um verbete na nova edição do Dicionário Crítico da Mineração, que explica em maior detalhe essa palavra que, como mencionamos, não é qualquer uma na disputa de narrativas que se dá ao redor dessas tragédias. Esse dicionário é resultado de um esforço coletivo de diversos/as professores/as e pesquisadores/as de diferentes universidades do Brasil, articulados pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

Não perca nosso próximo post, em que introduziremos uma série sobre os principais impactos de barragens ligadas a grandes empreendimentos.

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Onde estão as barragens brasileiras?

Onde estão as barragens brasileiras?

Hiago Fraitas Nascimento (IG/Unicamp), Maria Júlia dos Santos (FT/Unicamp)
e Rebeca de Souza Assis (FE/Unicamp)

Depois de termos visto o que são barragens, no post deste mês vamos nos focar em sua localização. A indústria de mineração no Brasil está presente em diversas regiões do país. Há muitas empresas com barragens de rejeitos espalhadas pelos 26 estados brasileiros. Levando em consideração apenas as barragens inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e rastreadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), há 884 barragens no Brasil. Dentre elas, apenas 443 estão de acordo com o padrão de segurança da PNSB, segundo o banco de dados da ANM. Esse banco de dados é controlado e fiscalizado pela própria Agência e, nele, é possível consultar as barragens por meio de um mapa do Brasil, utilizando diferentes filtros que carregam importantes características das barragens – desde padrões de segurança até categorias de risco. Dessa forma, apresentaremos algumas dessas características para fins de utilização do mapa e para encontrar diferentes barragens nos mais diversos estados brasileiros. 

Figura 1: Barragens rastreadas pela Agência Nacional de Mineração1.

O padrão de segurança conhecido como PNSB, instaurado pela Lei nº 12.334/2010, tem como objetivo reduzir a possibilidade de acidentes por meio do estabelecimento de padrões de segurança de barragens. Dentre as barragens de mineração existentes, 444 estão inseridas na PNSB (50,2%) e localizadas, principalmente, em Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo. Em contraponto, 440 barragens não estão inseridas na política (49,8%), localizadas, na sua maioria, em Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo e Rondônia. O Guia rápido sobre planos de segurança de barragens também traz uma série de informações relevantes sobre a PNSB.

Além dessa política, há também o Plano de Ações Emergenciais para Barragens de Mineração (PAEBM), que tem como objetivo minimizar as perdas de vida. Esse documento é técnico, deve ser acessível à população e é elaborado pela empresa responsável pelo empreendimento (no caso, responsável pela barragem). A partir dele é possível identificar as situações de emergência e estabelecer as ações necessárias caso a caso, bem como saber quais agentes serão notificados. Grande parte das barragens que necessitam de PAEBM estão concentradas em Minas Gerais, já a maioria das que não necessitam estão distribuídas entre Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso, Rondônia e Pará. 

Em ambos os casos, tanto da PNSB quanto do PAEBM, parte-se do reconhecimento do dano potencial de cada barragem. Ele é associado à perda que pode ocorrer devido a vazamentos, rompimentos, infiltração no solo ou mau funcionamento. Os graus de danos são estabelecidos de acordo com as perdas de vidas humanas e não humanas, bem como de outros impactos ambientais, estendidos à fauna, à flora, ao ar, ao solo, à água e a outros elementos que compõem o ecossistema. Além disso, também são levadas em conta perturbações sociais e perdas econômicas que atingem direta e indiretamente a região onde a barragem está inserida. 

Outro aspecto levado em consideração é a categoria de risco, que diz respeito aos aspectos da barragem que tem a potencialidade de gerar um desastre-crime, tais como projeto de engenharia, integridade da estrutura, manutenção, operação, estado de conservação e atendimento aos padrões de segurança da PNSB. No próximo post vamos explicar por que escolhemos chamar impactos de grande magnitude associados a barragens de desastres-crime.

Em geral, como existem diferentes tipos de barragens, a ANM criou uma matriz de Risco e Dano Potencial Associado, distribuída em cinco classes distintas (A, B, C, D e E), que podem ser melhor compreendidas observando-se a figura 2. A partir dessa matriz, as barragens que apresentam classe maior na categoria de risco e dano potencial associado devem ter um plano de segurança mais abrangente e eficiente. É importante mencionar que das 47 barragens consideradas de alto risco, 38 estão localizadas no Estado de Minas Gerais, sete estão no Mato Grosso, uma está no Amapá e outra no Maranhão. 

Figura 2: Categoria de risco e dano potencial associado das barragens brasileiras2.

Tendo conhecimento sobre a categoria de risco e dano potencial associado, é possível classificar as barragens de rejeito de mineração. Assim, dentre as 444 barragens inseridas na PNSB, 36 pertencem à classe A e estão concentradas em Minas Gerais; 224 à classe B, localizadas principalmente em Minas Gerais e Mato Grosso; 153 à classe C, aglutinadas em Minas Gerais, Mato Grosso e Pará; seis à classe D, centradas em Mato Grosso; e 25 à classe E, agrupadas em Minas Gerais. 

Em alguns casos, uma barragem back up (ou muro) é feita com concreto para que haja resistência na contenção de rejeitos. O Brasil possui dez barragens desse tipo, sendo nove situadas em Minas Gerais e uma no Rio Grande do Sul, ainda que a quantidade de barragens (49,8%) que não estão de acordo com as normas de segurança estabelecidas pela PNSB estejam, em sua maioria, na região central do país (Centro Oeste e Sudeste). 

Mesmo com todas essas informações disponíveis e que nos ajudam a entender melhor alguns impactos associados às barragens de rejeito de mineração, considerando sua localização, a ferramenta da ANM (figura 1), ainda que de simples uso e de acesso remoto, não apresenta os responsáveis pela segurança dessas construções. Para se ter acesso aos nomes das empresas responsáveis por esse tipo de barragem, é preciso utilizar um filtro à parte, em que se deve dar entrada na pesquisa pelo nome da mineradora e não pelo estado, dificultando a identificação de quantas empresas diferentes atuam em determinada região e quem deve ser cobrado ou acompanhado para garantir o mínimo de riscos possíveis às comunidades envolvidas

Assim, além de sabermos onde estão as barragens, é preciso que possamos identificar rápida e facilmente aqueles que devem cuidar das construções para diminuir o máximo possível seus impactos negativos. No próximo post vamos explicar por que chamamos o que aconteceu em Mariana (2015) e em Brumadinho (2019) de desastre-crime.

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1 Disponível em: https://app.anm.gov.br/SIGBM/Publico/Mapa. Acesso em set. 2021.
2 Disponível em: http://www.defesacivil.pr.gov.br/sites/defesa-civil/arquivos_restritos/files/documento/2018-12/. Acesso em set. 2021.

O que são barragens?

O que são barragens?

Letícia Ferreira da Silva (IB/Unicamp) e Lucas Alves Pereira (FE/Unicamp)

Barragens são estruturas construídas pelo ser humano, com o objetivo básico de conter ou armazenar diferentes substâncias, como: água, minério, rejeitos de mineração ou ambos. Geralmente, essas estruturas são feitas de concreto e do próprio material gerado na extração do minério. Elas possuem tamanhos diversos, mas todas guardam uma grande quantidade de substâncias. Por isso, é necessário que elas sejam fortes o suficiente para aguentar o material armazenado. Além disso, é preciso que passem sazonalmente por manutenção e inspeções de segurança. 

A água normalmente é armazenada por barragens em formato de diques, seja para o consumo da população ou, na maior parte das vezes, para gerar energia elétrica. No caso da mineração, a maior parte das estruturas são construídas para acumular o que é considerados rejeito. Esse material é encarado como sem valor econômico pelo fato de as técnicas para reaproveitá-lo serem menos lucrativas do que a extração de minério bruto. 

A empresa responsável constrói um dique para contenção inicial na região que possui os minérios de interesse financeiro e é lá que os dejetos são despejados. Esse depósito inicial é dividido em dois espaços chamados de praia de decantação e lagoa de decantação. Mas como se trata de um material volumoso, apenas um dique não é suficiente, o que faz com que seja feito o alteamento – processo de elevação do dique inicial. Esse procedimento pode ser feito diversas vezes para acumular mais rejeitos. 

Além disso, dependendo da forma como o alteamento foi construído, um tipo diferente de técnica é usada. Vejamos a seguir quais são essas técnicas:

  • Barragem por alteamento a jusante, em que os alteamentos são construídos sobre os diques anteriores e no sentido da água.
  • Barragem por alteamento de linha de centro, em que os alteamentos são construídos tanto em cima do dique anterior quanto sobre os rejeitos mantendo a simetria da barragem – o que faz com que seja a mais segura dentre as três.
  • Barragem por alteamento a montante, em que os alteamentos são sucessivamente construídos sobre o rejeito e no sentido contrário ao fluxo de água. Essa técnica é considerada a mais perigosa para a população e está proibida de funcionar ou de ser construída no Brasil após os rompimentos ocorridos em 2015, na barragem de Mariana (MG) e, em 2019, na de  Brumadinho (MG). Nós, do CRIAB, consideramos esses rompimentos desastres-crime, mas vamos falar mais sobre isso em outro post.

Na imagem a seguir, podemos ver alguns exemplos de técnicas de alteamento de barragem, o que também explicaremos com mais detalhes futuramente. 

Figura 1: os três tipos de alteamento de barragem rejeitos.
Créditos: Viviane Zhu

Por serem construções imponentes que ocupam grandes áreas de extensão, as barragens oferecem riscos ao meio ambiente. Isso quer dizer que elas afetam vidas humanas e não humanas, bem como o ecossistema em geral, ou seja, a fauna, a flora, o solo, a água e o ar, que compõem de modo sinérgico o território que as cercam. Por esse motivo, elas são classificadas por sua periculosidade. Um dos meios de classificação segue o Dano Potencial Associado (DPA), que pode ser alto, médio ou baixo. Essa nivelação está relacionada às perdas econômicas, sociais e ambientais causadas pela potencial ruptura das barragens. Elas também são classificadas em Categorias de Risco (CRI), podendo ser alto, médio ou baixo, a partir da observação das características técnicas, do estado de conservação, do volume de armazenamento e do atendimento ao plano de segurança. É a partir dessas classificações que a periodicidade das inspeções e das manutenções será definida. 

As grandes empresas que gerenciam os trabalhos de mineração, por exigência de normas públicas, devem instaurar medidas como a Segurança de Barragem, que começa com um projeto inicial da estrutura, gerando uma licença de funcionamento e seguindo com manutenção constante. Por vezes, o técnico de fiscalização, a serviço do Estado, observa a necessidade do descomissionamento (desativação) da barragem, feito por empresas terceiras. A segurança da barragem é de responsabilidade da empresa que a administra, bem como o cuidado com as estruturas no que se refere ao seu envelhecimento, à ocupação nos vales a jusante e a desastres-crimes, gerados por tais alterações. 

No próximo post, falaremos sobre onde estão as barragens brasileiras.

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Referências:
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil). Relatório de segurança de barragens 2019 / Agência Nacional de Águas e Saneamento básico. — Brasília: ANA, 2020.
CRUZ, Ana Paula Leal P.; SILVA, Bianca de Jesús. Barragens de rejeitos da mineração: Conceitos, estrutura, funcionamento e desdobramentos de seu rompimento. Campinas, Maio 2021.
VALE S.A. Entenda as barragens da Vale. 2019. Disponível em: <http://www.vale.com/brasil/PT/aboutvale/servicos-para-comunidade/minas-gerais/atualizacoes_brumadinho/Paginas/Entenda-as-barragens-da-Vale.aspx>. Acesso em: 15 jul. 2021.
ZHU, Viviane. Barragens: finalidade, tipos, riscos e a nova lei. 2020. Disponível em: <http://petcivil.blogspot.com/2020/10/barragens-finalidade-tipos-riscos-e.html>. Acesso em: 15 jul. 2021.

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