Um argumento a menos para os “defensores dos animais”: Brasil regulamenta o uso de cobaias.

Demorou 13 (sim, TREZE) anos para sair (ou entrar, depende do referencial) do papel, mas o Ministério de Ciência e Tecnologia finalmente regulamentou a Lei Arouca, que trata do uso de animais para Ensino e Pesquisa no Brasil.

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Os verdadeiros Heróis da Ciência


Quem tiver interesse em conhecer tudo à respeito dessa nova Lei, pode acessar o Portal do Ministério da Ciência e Tecnologia, que contém toda a informação necessária.
Agora os defensores de animais precisar√£o rever parte de seu discurso, j√° que a id√©ia de “uso indiscriminado e assassino”, em teoria, n√£o se aplicar√° mais. Como o Lula adora dizer, “nunca antes na hist√≥ria desse pa√≠s” houve qualquer tipo de controle oficial sobre a utiliza√ß√£o de animais, mas agora isso faz parte do passado.
Formação do Concea
A lei n¬ļ 11.794 de 8 de outubro de 2008 havia sido sancionada em Outubro de 2008, e foi publicada no Di√°rio Oficial da Uni√£o do √ļltimo dia 15 de julho (Decreto n¬ļ 6.899). Tamb√©m ficou estabelecida a cria√ß√£o do Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimenta√ß√£o Animal), que ser√° presidido pelo ministro da Ci√™ncia e Tecnologia.
O Concea ser√° formado por 14 integrantes, e incluindo dois membros de sociedades protetoras de animais legalmente criadas no pa√≠s. No conselho tamb√©m estar√£o representados √≥rg√£os p√ļblicos e associa√ß√Ķes cient√≠ficas, como a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci√™ncia) e a ABC (Academia Brasileira de Ci√™ncias).
Todas as institui√ß√Ķes que criam ou utilizam animais para fins cient√≠ficos ou did√°ticos tamb√©m dever√£o se adequar. Ser√° considerado ilegal quem n√£o criar ou se associar a uma comiss√£o de √©tica em at√© 90 dias. Vale lembrar, no entanto, que todas as institui√ß√Ķes de pesquisa e ensino s√©rias do Brasil j√° possuem seus comit√™s de √©tica h√° v√°rios anos, de modo que o controle sempre foi exercido internamente (todos os projetos que envolviam experimenta√ß√£o animal de que eu participei at√© hoje foram avaliados e aprovados pelo comit√™ de √©tica da universidade em que trabalho.
Hoje, no Cobea (Comit√™ Brasileiro de Experimenta√ß√£o Animal), j√° existem 150 comiss√Ķes de √©tica cadastradas. “A maioria das universidades federais e estaduais, assim como as particulares e as diversas institui√ß√Ķes [p√ļblicas] de pesquisa e laborat√≥rios particulares j√° tem sua comiss√£o ou est√° criando”, afirmou Marcel Frajblat, pesquisador da Universidade do Vale do Itaja√≠ (SC) e presidente do Cobea (Col√©gio Brasileiro de Experimenta√ß√£o Animal), em entrevista √† Folha de S√£o Paulo.
O Estado chega atrasado mais uma vez
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Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório


Apesar de a Lei Arouca ser de extrema import√Ęncia, vale ressaltar que j√° havia uma no√ß√£o consciente sobre o manejo dos animais usados em experimenta√ß√£o animal, sendo necess√°rio dar destaque √† atua√ß√£o da Sociedade Brasileira de Ci√™ncia em Animais de Laborat√≥rio, a SBCAL, e dos Comit√™s de √Čtica em Pesquisa que j√° haviam sido formados muito antes de qualquer a√ß√£o governamental, dada a import√Ęncia desse controle.
* Em breve, teremos aqui no |RNAm| um parecer jur√≠dico sobre o conte√ļdo da Lei Arouca, fiquem atentos!