“Plebiscito palavra difícil”

O período entre 1988 e 1993 foi, de fato, bastante agitado para a política no Brasil. Do ângulo da sociologia da cultura, também parece pertinente pensar como esse contexto,  marcado nacional e internacionalmente por uma sensação de fim de ciclos, testemunhou a emergência de novos fenômenos midiáticos. Esquecida como peça da engrenagem da redemocratização, a campanha para o plebiscito de 1993 propiciou, no entanto, a reativação de uma série de imagens para representação do país.

A regulamentação da propaganda eleitoral, atualmente, está garantida pela Lei nº 9.504/97. A ciência política e o estudos de comunicação já se debruçaram sobre os recursos midiáticos adotados pelas campanhas, mas, em geral, as atenções se voltam à construção de persona ou de agenda política no Horário de Propaganda Eleitoral Gratuita (HPEG). No plebiscito, os lados das duas disputas (parlamentarismo x presidencialismo) e (monarquia x república) revisavam os problemas recentes do Brasil para tecer diagnósticos de como resolver os impasses da jovem democracia após tanto anos de regime militar.

O Brasil havia acabado de sair do período ditatorial, 1964-1985, e o primeiro presidente civil a inaugurar a Nova República, eleito por voto indireto, faleceu em 1985. O vice José Sarney, então, assumiu devido ao falecimento de Tancredo Neves, ambos membros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Os tempos eram agitados, instáveis e a roda da história parecia girar muito rapidamente:

• de agosto de 1984 a julho de 1993, o Brasil teve quatro moedas diferentes: Cruzeiro (1984-1986), Cruzado (1986-1989), Cruzado Novo (1989-1990) e Cruzeiro (1990 a 1993).
• desde 1960, a primeira eleição com voto direto para presidente da República ocorreu em 1989, com 22 candidaturas, entre as quais sete tiveram mais de 1 milhão de votos no primeiro turno.
• em dezembro de 1992, o presidente eleito em 1989, Fernando Collor, renunciou e sofreu impeachment.
• seguindo a Constituição de 1988, no governo de Itamar Franco, vice e sucessor de Collor na presidência, foi convocado o plebiscito sobre a forma e o sistema de governo de 1993.

Em suma, a República presidencialista aparecia representada como um modo de organizar a política no Brasil em perpétua crise. Na imprensa, pululavam notícias que indicavam a ausência de perspectiva de melhorias para a população tanto nas áreas urbanas quanto nas rurais. Líder do movimento de direitos nos seringais do Acre, Chico Mendes foi assassinado em 1988. Em 1992, na capital paulista, o governador do Acre Edmundo Pinto sofreu um latrocínio. Também em maio do mesmo ano, o esquema de de PC Farias passou a ser investigado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O movimento “Cara-Pintada” tomou as ruas das grandes cidades. Em outubro, houve o massacre no complexo penitenciário do Carandiru na cidade de São Paulo.

Nas eleições municipais de 1992, PDT e PT conseguiram, cada um, quatros capitais, o PSB um total de três. O PSDB e o PMDB, respectivamente, venceram em cinco e quatro capitais. Esses partidos seriam protagonistas nas disputas entre parlamentarismo e presidencialismo.

Entre 1985 e 1988, vale lembrar, houve intensa reorganização partidária, pois nasceram o PFL, o Partido Democrata Cristão (ambos de 1985) e o PSDB (1988), além da retomada das legendas de esquerda como PCdoB, PSB e PCB.

Em 2018, o plebiscito completa 25 anos de sua realização. Devido à eleição deste ano, surgiram interessantes iniciativas de aproximar os debates das Ciências Sociais da conjuntura política contemporânea. A partir deste ponto da postagem, destacarei estratégias das campanhas durante o plebiscito.

Na propaganda gratuita sobre a forma e o sistema de governo, a campanha monarquista era identificada pelo slogan “Vote no Rei”. Responsáveis pela comunicação com o eleitorado usaram expressões populares como “entrar na real”, “o sol é o astro-rei” e “quem foi rei nunca perde a majestade”. Outra estratégia era vincular o voto na monarquia como opção de protesto à situação, pois os monarquistas definiram que votar na república era optar pela situação. O jingle monarquista trazia ainda uma ideia potente: a monarquia seria uma resposta baseada na tradição para resolver problemas da modernidade. Para a campanha monarquista, recusar a república poderia colocar o Brasil no nível de desenvolvimento de outras monarquias parlamentaristas como o Japão e a Suécia.

Trecho da letra do jingle:

“Fique atento que chegou o dia/ de coroar a democracia/com modernidade a melhor tradição/ é sua vontade dizer sim ou não/ o plebiscito, palavra difícil/ torna mais fácil encontrar a verdade/ nosso passado é o pai do futuro/quem foi rei nunca perde a majestade”.

Outra ideia recorrente apresentada pela campanha do “Vote no Rei”: o voto na monarquia era garantia de estabilidade, discurso bastante propício para um período de sucessivas crises na República Nova. Interpretando uma garota do tempo, a atriz Cissa Guimarães, por exemplo, apareceu em um peça publicitária explicitando analogias entre as crises de governo e as mudanças meteorológicas. No texto lido pela atriz, havia uma pretensão de explicar ao eleitorado as diferenças entre crises de governo, passageiras e resolvidas pelo primeiro-ministro, e o papel do chefe do Estado, o rei para os monarquistas, como duradouro representante do povo.

O resultado desse plebiscito e as diferenças entre as campanhas dos republicanos parlamentaristas e presidencialistas abordarei na postagem da próxima semana. Por enquanto, basta informar que a Justiça Eleitoral registrou comparecimento de 74,24% , mais de 67 milhões de votantes. O estado com menor comparecimento foi o Maranhão, com participação de apenas 41,38% do eleitorado.