O debate final

Minha última análise sobre o plebiscito de 1993 incidirá sobre o debate final entre parlamentarismo X presidencialismo, monarquia X república. Uma artificial ponte construída entre dois períodos de crise, marcados pela denúncias de corrupção e pelo alarmante aumento dos índices de criminalidade, aproxima os contextos de preparação para o plebiscito de 1988 e a eleição presidencial de 2018. Talvez a grande diferença resida nas persistentes críticas ao papel da imprensa, amplificadas atualmente pelas redes sociais virtuais. Além disso, na eleição que ocorrerá neste ano, a pretensão de várias candidaturas se afirmarem como de “centro” inviabiliza a própria operação de tal categoria no campo político.

Outra temática recorrente em 2018 é a defesa de plebiscitos e referendos como antídoto para conter a crise de representação política. Não se pode desprezar também como a reforma política entrou na agenda das campanhas de diferentes posições ideológicas. Entre 1988 e 1994, após tantos anos com o bipartidarismo, cujo eixo era o binômio Arena e MDB, além do plebiscito sobre sistema e forma de governo, a população votou em diferentes partidos nas eleições para governador (1986), prefeito (1988), presidente (1989), governador (1990), prefeito (1992), governador e presidente (1994).

Como foram anos intensos, a votação para definir o sistema e a forma de governo foi uma chamada às urnas cujos desdobramentos vinculam-se indiretamente a movimentos de rua como a campanha das Diretas Já (1985), também suprapartidária, e os protestos da juventude com a cara pintada (1992). Em 1965, o Ato Institucional nº 2 extinguiu partidos. As consequências desse processo foram sentidas do final da década de 1980, talvez até o início da década seguinte, com a proliferação de partidos de pequeno porte e a criação de grandes guarda-chuvas, entre os quais o PMDB.

Os embates entre os três grupos para o plebiscito ganharam um capítulo final a poucas horas do início da votação. A emissora de TV Bandeirantes promoveu um debate, mediado por Francisco (Chico) Pinheiro, com três políticos. Nesse encontro, cada representante de uma opção de forma e de sistema de governo expôs ao público os argumentos de cada grupo.

Mário Covas, governador de São Paulo e membro do PSDB, defendia com o seu partido a república parlamentarista. Roberto Requião, do PMDB e governador do Paraná, era o representante da república presidencialista. Por fim, o principal líder da frente parlamentar monarquista, o deputado federal Cunha Bueno completava o elenco de debatedores.

O então deputado federal paulista Antônio Henrique Bittencourt Cunha Bueno começou sua carreira ainda jovem. Filho de Antônio Sílvio da Cunha Bueno, um dos organizadores da Marcha da Família com Deus pela Liberdade em março de 1964, Antônio Henrique nasceu em 1949 e, assim como seu pai, foi da Arena. Antônio Sílvio foi eleito deputado federal em 1950, 1958, 1962 (quando seu mandato foi marcado pela presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre “subversão” em zonas rurais) e 1966, manteve-se no cargo até ser cassado pelo AI nº 5.

Seu filho permaneceu na Arena até quando o partido se reorganizou no PDS, ele migrou depois para o PPB. Nesse partido, concorreu ao cargo de vice-prefeito de São Paulo em 2000, na chapa de Paulo Maluf derrotada por Marta Suplicy do PT. No final da década de 1990, Antônio Cunha Bueno publicou, com Carlos Eduardo de Almeida Barata, um grande esforço de pesquisa genealógica intitulado Dicionário das Famílias Brasileiras, com mais de 2000 páginas.

Nas peças publicitárias da frente monarquista, várias comparações entre monarquia e república reiteravam as alegadas diferenças entre os sistemas. A campanha do “Vote no Rei”, além de obviamente monarquista, também enumerava as vantagens do parlamentarismo, como a transitoriedade do poder do chefe de governo, o primeiro-ministro, e a permanência da autoridade do chefe de Estado, o rei.

Na postagem anterior, foram indicados brevemente alguns dados do resultado do plebiscito. Voltaremos a tal exame. A separação de 30 anos trazia à tona várias comparações entre a conjuntura de 1963 e de 1993, dois anos com realização de plebiscito. Na revista Lua Nova em 1993, Maria Benevides publicou uma análise comparativa:  em suas palavras, “à lembrança desses fatos soma-se a atual crise de credibilidade do governo e das campanhas eleitorais, além da própria desmoralização da ação política — entendida como ‘politicagem'”.

O plebiscito foi realizado no feriado nacional de 21 de abril de 1993. De acordo com os dados do TSE, As três unidades da Federação com maior taxa de comparecimento foram São Paulo (87,19%), Rio Grande do Sul (84,49%) e Distrito Federal (84,09%). No Maranhão e no Tocantins, somente foram às urnas 41, 38% e 43,95% do eleitorado, respectivamente.

A opção monarquista teve melhor desempenho nas seguintes urnas (contando voto em branco e nulos): 13,32% dos residentes no exterior, 13,06% no Rio de Janeiro e 12,79% em São Paulo. O voto na república, vencedor em todos os estados e no Distrito Federal, conseguiu, no total, 65, 48%. Foram votos em branco e nulos, 10,17% e 13,04%, respectivamente. O Amapá foi o estado com a maior diferença: 76,11% dos votos para a república, 9,25% para a monarquia.

Entre presidencialismo e parlamentarismo, o resultado foi 54,75% contra 24,5%, além de 4,77% em branco e 14,34% de votos nulos. As maiores votações a favor do sistema presidencialista foram registradas no Maranhão (71,5%) e do parlamentarismo nas urnas no exterior (45,61%), em São Paulo (34,52%) e no Distrito Federal (30,6%).

Para encerrar esta trilogia sobre o plebiscito de 1993, sugiro que também acompanhem o especial Ciência e Política da rede de blogs da Unicamp e as postagens do IESP nas eleições, como esta sobre agendas de clima e ciência.

 

 

 

 

Sobre Luã Leal 31 Artigos
Luã Leal é o responsável pelo blog Vértice Sociológico. Mestre e doutorando em Sociologia pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp. Bacharel em Ciências Sociais pela Escola de Ciências Sociais/CPDOC da Fundação Getulio Vargas (FGV). Meus interesses de pesquisa estão relacionados à sociologia da cultura e ao pensamento social.

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