Toda semana, nós rimos aqui com as patentes patéticas. Mas há dois problemas sérios com o atual sistema de patentes e nenhum tem relação com inventores engenhosos porém ingênuos. O primeiro é o excesso de pedidos nos últimos anos e o segundo são os abusos de quem consegue uma patente.

Vamos começar pelos abusos dos detentores de direitos industriais. Em tese, as patentes deveriam servir apenas para produtos duráveis — i.e., aqueles que podem ser fabricados por alguns anos, ou talvez décadas, sem qualquer alteração substancial. Mas esse não é o caso, por exemplo, das patentes relacionadas a software, internet e, em menor grau, a hardware (também não me parece o caso de inovações na área biotecnológica, mas patentes sobre a vida são uma polêmica à parte).

Patent trolls

Entretanto, talvez por pressão econômica de gigantes como Google e Apple, o United States Patent Office (Escritório de Patentes dos EUA; USPTO) tem feito vista grossa a esse critério de patente como proteção a longo prazo. O resultado é que qualquer modificação mínima — uma linha de código que seja — torna-se patenteável, mesmo quando já existe um processo semelhante (inclusive da própria empresa solicitante) sob proteção.

Só que, em meio à inundação de patentes, o valor individual de cada uma cai. Isso não impede a situação absurda de termos um smartphone superprotegido com milhares ou mesmo dezenas de milhares de patentes. Patentes essas que não diferem essencialmente das da concorrência e são registradas apenas como meio de ganhar dinheiro no tribunal e passar a perna nas empresas menores. E isso nem é o pior.

O pior é que — tanto em pequenas quanto grandes empresas — tem-se desperdiçado muito tempo, dinheiro e energia com as guerras de patentes. Em vez de investir em inovação e trabalhar em cooperação, todo mundo parece ter enlouquecido a ponto de achar que é mais vantajoso gastar rios de dinheiro com advogados (e talvez até com juízes) na tentativa de tirar os adversários do mercado no tapetão.

Como notou Edward J. Black, presidente e CEO da Computer and Communications Industry Association [Associação de Indústrias de Comunicação e Computação], em um artigo no Huffington Post, as patent trolls — as empresas que abusam do direito à patente — estão sufocando a inovação. Segundo Mr. Black, um novo estudo feito

por James Bessen e Michael Meurer para a Boston University School of Law [Faculdade de Direito da Universidade de Boston] mostra que ações de infração por parte das chamadas entidades não-praticantes (as patent trolls) custaram às empresas [envolvidas] 29 bilhões de dólares no ano passado.

Ainda segundo Black, em 2005 esses custos com contendas jurídicas por patentes somavam “apenas” 6,6 bilhões de dólares. Das empresas processadas, 82% são consideradas pequenas (lucram até US$ 100 milhões  por ano). Em média, cada ação na guerra de patentes custa mais de US$ 10 milhões. Um desperdício e tanto.

Nem o mecanismo de licenciamento está sendo respeitado. Em vez de vender (ou comprar) licenças sobre patentes, as grandes empresas preferem pressionar ao máximo a concorrência nos tribunais. Se isso não dá certo, elas simplesmente compram as pequenas brilhantes e as desmontam. Na prática, isso significa que se você tem uma boa ideia mas não quer vendê-la para as grandes, eles vão acabar com a sua vida. Em vez de alimentá-las com a proteção das patentes, a indústria tem usado essa ferramenta para matar suas galinhas-de-ovos-de-ouro.

Afogados em Patentes

O outro problema com as patentes não é menos ameaçador. Há 600.000 patentes esperando por exame e aprovação no USPTO — dessas, pelo menos 80.000 vêm da indústria de Tecnologia da Informação. Em uma audiência recente, o próprio chefe do departamento de patentes clamava por recursos para contratação de mais examinadores e por mudanças na legislação sobre o patentes. Bessen e Meurer consideram que tantas patentes se tornaram um “problema de poluição”. De fato, como é possível definir quem inventou o quê debaixo de tanta papelada?

Enquanto o Congresso americano não parece interessado a regulamentar o tema, as soluções começam a aparecer no Judiciário — também sobrecarregado pelas disputas. Em um recente julgamento da briga Apple vs. Motorola, o juiz federal Richard Posner, de Chicago, considerou o problema do ponto de vista exclusivamente jurídico e econômico. Mr. Posner nem sequer deu ouvidos à retórica de advogados com honorários milionários e os powerpoints de ambos os lados com as supostas cópias. O juiz não viu infração por parte de nenhuma das envolvidas e arquivou o caso que recebeu. Para Posner, a semelhança entre os sistemas Android e iOS é perfeitamente legal — as soluções semelhantes surgiram porque ambos os sistemas são concorrentes na mesma categoria. Trata-se, portanto, de evolução por convergência.

A decisão de Posner faz todo o sentido. Se você ainda não se convenceu e ainda torce por Apple ou Motorola, imagine um caso similar em uma indústria (um pouco) menos tecnológica. Vamos supor que a FIAT (tradicional produtora de carros compactos) processasse, digamos, a GM por produzir carros com dimensões similares às suas. Pior: imagine que a FIAT quisesse proibir a venda dos pequenos da GM.

Qualquer um diria que, nesse caso, a fábrica italiana estaria apenas com medo da concorrente americana e não em busca de uma proteção legítima e necessária, pois a concorrência não seria desleal. E se uma empresa pode ter o direito de tirar adversários do mercado sob a força da lei, nada impede que ela também seja barrada judicialmente. Matar os concorrentes no tapetão é um feitiço que pode se virar contra o feiticeiro. Em última análise, nem uma montadora nem outra criou o conceito de “carro compacto” e, portanto, nenhuma merece patentear a ideia. Substitua “carro compacto” por “software” ou apps ou tablet e você tem um quadro das picuinhas high-tech entre gigantes amedrontadas.

Em uma entrevista à Reuters, Posner resumiu todo o problema: “Não está claro que nós realmente precisemos de patentes na maioria das indústrias. Você só tem essa proliferação de patentes.” Enquanto o livre desenvolvimento tecnológico trava, os únicos que ganham são os advogados.


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Patentes Genéticas? | hypercubic · 18 de abril de 2013 às 22:01

[…] Mas como já ocorre com as empresas do ramo de informática e telecomunicações, as patentes podem se tornar uma dor de cabeça e atrasar do desenvolvimento tecnológico. A empresa A pode patentear o que acha que a empresa B pode estar desenvolvendo e, caso tal produto seja mesmo lançado, processar a concorrente por violação da patente — mesmo que a empresa A jamais tenha fabricado qualquer unidade do produto. Em retaliação, a empresa B pode patentear um componente do qual a empresa A depende e processá-la caso ela continue usando-o. Mais do que desviar tempo e dinheiro com advogados (ou talvez até juízes), as guerras de patentes podem até mesmo matar o espírito inovador dos inventores. […]

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