Patentes Patéticas (nº. 81)

Quando alguém inventa alguma coisa e procura o Escritório ou Departamento de Patentes, sempre tem as melhores intenções: melhorar a vida da humanidade com algum aperfeiçoamento prático ou mesmo uma criação inédita. Há quem acredite que o sistema de patentes exista justamente para isso. E também há quem se aproveite disso.

Uma dessas pessoas é Katherine P. Rutherford, de Mt. Vernon, Nova York. Se nos levarmos apenas pelo título de sua invenção — Ballistic resistant body covering  [Cobertura corporal balístico-resistente] —, certamente podemos esperar algo que seja muito útil no meio militar. Ou até mesmo para os civis em áreas infestadas por terroristas.

Se você nunca ouviu falar de Mrs. Rutherford é porque seu invento mais parece uma piada — e talvez seja a patente mais patética EVER! A começar pela ilustração acima, que mais parece uma fantasia (bem exígua) para um super-herói do que um sistema de blindagem corporal. O invento foi resumido da seguinte forma:

Uma cobertura para o corpo balisticamente resistente, para proteger as áreas do torso, da virilha e do pescoço de mísseis balísticos. A cobertura balística resistente para o corpo inclui uma parte para o tronco, formada por uma placa frontal e uma placa posterior. Ambas as placas são sustentadas em conjunto. A parte do tronco tem uma abertura para o pescoço, um par de aberturas para os braços e uma abertura para o torso. A porção da virilha tem geralmente a forma de taça e um par de aberturas para as pernas. Um fecho zíper prende a extremidade superior da peça da virilha à extremidade inferior da peça do tronco. Ambas as partes, do tronco e da virilha, são formadas por um material resistente à balística.

Vamos resumir mais ainda: é uma armadura anti-mísseis! Embora até uma criança possa ter essa ideia, Katherine Rutherford (podemos chamá-la de Lady Katy?) não hesitou em patenteá-la. E o pior é que ela conseguiu: sua ideia ingênua (ou oportunista, como se verá) está registrada na patente 6.745.394 [pdf] desde 8 de junho de 2004.

A invenção, evidentemente, não é original. Mrs. Rutherford sabe disso e lista pelo menos meia dúzia de patentes dedicadas à proteção corporal antibalística (que aliás soa muito melhor do que o título dessa patente). Apesar da “miríade de projetos formada pela multidão da arte anterior que tem sido desenvolvida para o cumprimento de incontáveis objetivos e requisitos”, a inventora considera as invenções precedentes à sua como “notórias por consistir basicamente em configurações estruturais familiares e óbvias.” Como se propor uma armadura resistente a disparos balísticos não fosse uma solução óbvia para o problema dos mísseis balísticos! Se tivéssemos aqui um sistema de blindagem, digamos, por um campo de força, aí é que não teríamos uma ideia óbvia. Só lhe falta-lhe o gramur!

Como muitos inventores oportunistas, ela insiste em sua Síndrome de Galileu. Seus antecessores “não apresentaram uma nova cobertura corporal balístico-resistente”, algo que não tenha sido “[…] antecipado, considerado óbvio, sugerido ou mesmo implicado por qualquer uma das artes anteriores […]”.

Lady Katy cita diversas vezes um “material balístico-resistente” que seria exclusivo do seu aparato, mas (talvez exatamente por isso) não o especifica. Sem esse detalhe, não é difícil imaginar que o que ela quer mesmo é proteger a ideia de uma armadura antibalística, seja ela feita de papelão ou do mais sofisticado composto à prova de balas. Esse absurdo não impediu que a patente fosse aprovada. Só esse caso já bastaria para provar a falência dos critérios e mesmo da inutilidade do USPTO, o U.S. Patent and Trademark Office.

Esse oportunismo todo fica mais claro em outro trecho, que deveria ofender qualquer um que já teve que lidar com patentes:

o propósito do resumo acima é permitir que o U.S. Patent and Trademark Office e o público, em geral, e especialmente os cientistas, engenheiros e praticantes da arte que não estejam familiarizados com os termos da patente ou a fraseologia legal, determinem rapidamente, durante uma inspeção apressada, a natureza e a essência da natureza e da aplicação apresentada. O resumo não tem por objetivo definir a invenção da aplicação, que é medida pelas alegações, nem para limitar o escopo da invenção de qualquer maneira.

Declarar que o texto da patente não limita o registro da ideia é uma coisa comum até. Esse tipo de alegação evita (ou deveria evitar) que qualquer oportunista pegue uma patente, mude meia dúzia de palavras e a apresente como ideia original.

Depois disso, Katy insiste novamente na alegação de que sua criação é orginal e superior, não sendo fruto da mera combinação das ideias previamente registradas. Só que o (con)texto inteiro nos leva a crer que é exatamente essa apropriação de ideias a inspiração de Mrs. Rutherford. Não há argumentação técnica, muito menos discussões sobre os materiais adequados. Há apenas uma defesa num juridiquês ridículo. Mais parece que ela juntou meia dúzia de ideias esparsas e registrou-a com uma linguagem intencionalmente obscura apenas para poder ganhar royalties e processar qualquer um por quebra da patente. Mais parece, portanto, que Mrs. Katherine Rutherford é a personalização da Apple!