Os impactos físicos e psicológicos da publicidade infantil

por Carolina Medeiros

A criança brasileira passa uma média de 5h35min por dia em frente à televisão, e 77% das crianças e adolescentes são usuários da internet, dados que as deixam expostas a grande quantidade de publicidade. O estudo “A regulação da publicidade de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças no Brasil”, publicado na última edição da Revista de Direito Sanitário (v.17 n.3, nov. 2016./fev. 2017), analisou o impacto da publicidade de alimentos e bebidas nas crianças.

O estudo traz um alerta do Conselho Federal de Psicologia do Brasil sobre o impacto da publicidade em crianças até 12 anos, idade na qual as crianças ainda não têm condições de compreender as mensagens publicitárias ou mesmo entender seu caráter persuasivo. Segundo o Conselho, até esta faixa etária o público infantil se revela alvo de fácil convencimento, por não conseguir lidar com a alta complexidade das estratégias empregadas pela publicidade.

Com uma população de pouco mais de 200 milhões de pessoas,  29,7% delas estão na faixa entre zero a 17 anos, porém que vivem uma realidade de extrema vulnerabilidade: 29% da população vive em famílias pobres, mas, entre as crianças, esse número chega a 45,6%. E segundo os autores da pesquisa, a publicidade dirigida a este público agrava ainda mais esse cenário: consumismo, a erotização precoce, os transtornos de comportamento, o estresse familiar, o alcoolismo, a violência, a obesidade infantil, dentre outros.

 

Além dos problemas de fundo psicológico que as propagandas causam na vidas das crianças e jovens, o estudo aborda um problema de saúde pública gerado por meio das propagandas: as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), em especial a obesidade. Isso porque, de acordo com os relatórios técnicos da Organização Mundial da Saúde (OMS), as crianças de 6 a 11 anos de idade compõem o perfil de consumidores de guloseimas (73%), salgadinhos (47%), sorvetes (44%) e bebidas (29%), exatamente os principais produtos alvos das propagandas voltadas para o público infantil.

Diante disso, a OMS faz um alerta: 41 milhões de crianças com menos de 5 anos de idade no mundo inteiro estavam com sobrepeso ou eram obesas no ano de 2014. No Brasil, o excesso de peso e a obesidade são encontrados com grande frequência, a partir dos 5 anos, em todos os grupos de renda e em todas as regiões do país, sendo que a faixa etária de 5 a 9 anos foi a que apresentou o maior aumento de peso (33,5%) em 2008. O que leva os pesquisadores a defenderem que uma das soluções para controlar e reverter esse cenário é a aplicação de medidas regulatórias sobre o marketing de produtos alimentícios, especialmente para crianças.

Atualmente no Brasil a legislação determina que a publicidade direcionada à criança em qualquer meio de comunicação é abusiva,  portanto, ilegal, o que foi confirmado pela recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, em caso específico envolvendo produto alimentício. O objetivo desta medida é proteger a saúde da criança, seja no âmbito físico ou psicológico e, consequentemente, a regulação efetiva da publicidade direcionada às crianças. Ou seja, é preciso cumprir as leis atualmente vigentes e fazer sua efetiva fiscalização pelos órgãos públicos competentes na defesa dos direitos de crianças e consumidores. “O olhar prioritário deve estar na criança e em seu peculiar processo de desenvolvimento”, concluem os pesquisadores.

 

Leia o artigo completo em:

Hartung, Pedro Afonso Duarte; Karageorgiadis, Ekaterine Valente. A regulação da publicidade de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças no Brasil. Revista de Direito Sanitário, v.7, n.3, 2017.

Contato com a autora

Ekaterine Valente Karageorgiadis por email: ekaterine.karageorgiadis@usp.br