Texto produzido por Ana Arnt

No texto anterior, eu sugeri algumas políticas públicas de saúde que seriam correspondente às ações do governo. Neste post eu teço alguns comentários acerca desta questão. Não houve detalhamento no texto anterior em função do tamanho que o texto acabou ficando. Tomamos como mais interessante, separar este detalhamento.

Plano de Imunização em massa

Envolve organização nacional, desde análise das vacinas disponíveis no mercado (ou que estarão disponíveis, com pesquisas em andamento – como aconteceu ano passado), compras e/ou produção conforme a quantidade de pessoas na população, armazenamento das vacinas, distribuição para todo o território nacional, treinamento e contratação de funcionários para vacinar pessoas. O Brasil já foi um dos países mais avançados do mundo nessa política pública. Nosso Programa Nacional de Imunização vai fazer 50 anos em 2023!

Auxílios financeiros para pessoas, famílias e pequenos/médios empreendimentos

Em tempos de pandemia, em que uma das maiores medidas de proteção é tanto a diminuição de contatos, o auxílio emergencial para pessoas e famílias, assim como as linhas de financiamento para pequenos e médios empreendimentos, torna possível a manutenção de pessoas em situação de menor risco e vulnerabilidade. Fizemos isto por um curto período, focando nas pessoas/famílias. 

Ao finalizar essa verba, milhões de brasileiros precisaram sair de casa em uma situação de extrema vulnerabilidade e risco. Setores comerciais e de serviço também sofreram muitíssimo, sem diretrizes claras e coordenadas de funcionamento, nem linhas de financiamento para sua manutenção em médio/longo prazo.

Máscara PFF2 como EPI para COVID-19 para trabalhadores

EPI quer dizer Equipamento de Proteção Individual. Promover as máscaras PFF2 como EPI seria o governo dizer que para retornarmos ao trabalho, as empresas deveriam ser responsáveis pela distribuição destas máscaras como equipamento obrigatório para todos os seus funcionários. Ao indicar um determinado equipamento como EPI para ocupações trabalhistas, por lei, deve ocorrer distribuição por parte da empresa e cobrança de seu uso corretamente.

Distribuição de PFF2 em postos de saúde

Esta é uma estratégia interessantíssima para diminuir casos da doença na população. Especialmente considerando que há muitas pessoas sem condições de comprar estas máscaras, bem como sem condições de compreender seu uso correto. Neste sentido, a distribuição à população usuária do Sistema Único de Saúde poderia ter um produto de qualidade comprovada cientificamente para sua proteção.

Limitar a abertura aos serviços essenciais

No início da pandemia, sugeriu-se apenas serviços essenciais permanecerem abertos. Para sabermos o que é serviço essencial também precisamos de ciência e dados técnicos, analisando quais serviços permitirão manter a população com um abastecimento mínimo para sua subsistência, diminuindo drasticamente a circulação de pessoas.

Políticas de inclusão digital e acesso à informação

Tendo como base a necessidade de fechamento de escolas e universidades, buscar ferramentas de inclusão digital possibilitam que não tenhamos crianças, adolescentes e jovens sem etapas essenciais de aprendizado.

Políticas de adequação e infraestrutura de espaços sociais

Todos sabemos que não é possível nos mantermos fechados o tempo todo. Neste sentido, não apenas organizar diretrizes de protocolos, mas cobrar (e executar) adequações aos espaços fechados uma infraestrutura mínima para seu funcionamento é fundamental. Novamente, aqui, análises de saúde pública aplicada a conhecimentos teóricos e práticos de engenharia e arquitetura.

Realização de estudos retomadas a partir de análises epidemiológicas

A doença é dinâmica, social e, também, vem sendo cada vez mais conhecida conforme pesquisamos (e vivenciamos) este momento. Assim, acompanhar a evolução da doença no tempo e no território é fundamental para planos de reabertura. Considerando uma doença tão contagiosa como esta, é necessário não apenas esperar quedas de transmissão, mas manutenção de baixa transmissão, poucos (ou nenhum) óbitos e novos casos. E, óbvio, para o retorno sempre há etapas graduais, observando-se as políticas de adequação e medidas preventivas. Incluímos aqui o uso de máscara, distanciamento em espaços coletivos, por exemplo. Estas medidas, conhecidas como não farmacológicas, fazem parte das indicações de um retorno com protocolos de segurança.

Aumento de transporte público em centros urbanos

Mesmo com a diminuição da circulação de pessoas, aumentar o transporte público em horários de maior movimento diminui a quantidade de pessoas por unidade (ônibus ou vagão), diminuindo aglomerações e transmissão de vírus em ambientes fechados e mal ventilados.

Abertura de UTIs e compra de equipamentos específicos

Esta, talvez, tenha sido a nossa grande mobilização nacional nos governos. E mesmo assim, faltou oxigênio, faltou medicamentos para intubação, faltou logística para entregas. Não há nem palavras suficientes para narrar o quanto esta medida é fundamental, fizemos muito e ainda assim foi pouco.

Testagens em massa e rastreio de contatos

Uma das politicas públicas mais faladas desde antes de a COVID-19 realmente chegar no país, a política de testagem em massa e rastreio de contatos é fundamental. Não há melhor maneira de sabermos como está a transmissão. Também não há melhor maneira de promover práticas de isolamento por indivíduos e contatos próximos, sem prejuízos no trabalho por motivo de infecção ou suspeita de ter sido contaminado.

Este item, especificamente, torna as medidas de planejamento e estratégia para contenção da doença muitíssimo mais eficazes e é a maior aliada de todas as demais políticas públicas que ressaltamos aqui. 

Campanhas em mídias sociais e veículos de comunicação de massa

Este gasto governamental nem sempre é compreendido como relevante nas políticas públicas. Mas é parte básica de qualquer gestão: comunicar-se bem com seu público, dizendo o que se está fazendo. É (ou deveria ser) parte da transparência das gestões, também. (Vocês podem conferir algumas destas questões aqui, aqui e aqui).

É necessário que a população tenha acesso à informações seguras, rápidas e que garantam a compreensão não só de como se cuidar mais e melhor, mas de como os serviços públicos e privados funcionarão. 

É dever público prover informações seguras à população. O uso do tempo da televisão e rádio, por exemplo, ainda se configuram como uma das principais ferramentas dos governos, especialmente em um país em que ¼ da população não acessa a internet diariamente (ou mesmo nunca acessou a internet). 

A inclusão digital pode ter avançado (e pode avançar como política pública durante a pandemia), mas a televisão e o rádio são fontes rápidas de acesso a milhões de brasileiros todos os dias.

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