Conhecendo a agricultura familiar brasileira e suas controvérsias

Créditos: Gabriel Jabur/Agência Brasília (acesso em https://www.flickr.com/photos/agenciabrasilia/18930956804)

Por Ulisses Rubio

Um tema relevante dentro das discussões sobre desenvolvimento econômico e social diz respeito ao desenvolvimento rural. No Brasil, as discussões em torno deste tema ganharam maior repercussão em fins dos anos 1950 e início dos anos 1960, pautando a reforma agrária, a extensão dos direitos trabalhistas aos trabalhadores do campo e a modernização e o aumento da produtividade agrícola. O debate que ficou represado pela instalação da ditadura militar foi renovado em meio ao processo de redemocratização. Desta vez, novas categorias e novos atores surgiram. Neste texto, procuramos apresentar uma destas categorias, que desde então tem ocupado um espaço relevante nas discussões sobre o desenvolvimento rural brasileiro: a agricultura familiar.

Segundo o Censo Agropecuário de 2017, a agricultura familiar detém 23% do total da área dos estabelecimentos agropecuários do país. A despeito de ter menor participação no que tange a área, 77% dos estabelecimentos agropecuários são classificados como de agricultura familiar e, do total de pessoas ocupadas em estabelecimentos agropecuários no Brasil, 67% está ocupado em estabelecimentos classificados como de agricultura familiar. Ainda segundo este Censo, do total da produção agropecuária brasileira, 23% é produzida pela agricultura familiar1.

Os dados gerais, no entanto, não permitem identificar a diversidade da agricultura familiar no Brasil. Somente para se ter uma ideia, sem que isto também seja suficiente, há razoável diferença da participação da agricultura familiar no total de estabelecimentos agropecuários entre as 5 regiões do país: no Norte, a agricultura familiar representa 82,77% do número total de estabelecimentos agropecuários; no Nordeste, este percentual é de 79,17%; no Sul, é de 78%; já no Sudeste, este percentual cai para 71%; no Centro-Oeste, chega a 64,3%. Quando analisamos a participação de cada região no total de estabelecimentos de agricultura familiar do país, verificamos que a região Nordeste detém a grande maioria, com 47,18% do total; as regiões Sudeste, Sul, Norte e Centro-Oeste respondem por, respectivamente, 17,68%, 17%, 12,33% e 5,7%. A despeito destas grandes participações da agricultura familiar nordestina, quando comparamos a área média dos estabelecimentos de agricultura familiar em cada região, percebemos que os estabelecimentos nordestinos apresentam, em média, menor tamanho, tendo 14,1 hectares; no Sul, a área média é de 17,26 hectares; no Sudeste, é de 19,94 hectares; no Norte, é de 41,13 hectares; no Centro-Oeste, é 44,66 hectares2.

Embora os dados acima mostrem parte das diversidades da agricultura familiar no Brasil, este não é o ponto mais polêmico sobre esta categoria profissional. Em verdade, o próprio conceito de agricultura familiar é objeto de diversas disputas , que envolvem as entidades que reivindicam a representação política deste segmento (as organizações sindicais), o debate acadêmico, o Estado brasileiro (quando este adota determinadas definições de agricultura familiar nas políticas públicas) e os organismos internacionais.

Para se ter uma ideia, a inclusão da divisão entre agricultura familiar e não familiar na divulgação do Censo Agropecuário ocorreu apenas em sua penúltima edição, a de 2006, e que foi divulgada em 2009. A própria agricultura familiar ainda não era definida em lei antes de 2006, ano em que foi aprovada a lei 11.326. A construção da categoria agricultura familiar, assim, foi um processo que envolveu intelectuais, os próprios agricultores e suas instituições representativas, e o Estado3. Um movimento que se fortaleceu no decorrer da década de 1980 e que, na década seguinte, obteve seu reconhecimento institucional através da criação de políticas públicas específicas para o segmento da agricultura familiar.

Alguns passos deste processo foram:

1) A criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em 1995. Este ministério passou a concentrar a maior parte das políticas voltadas à agricultura familiar. Esta criação, mantendo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), foi vista como o reconhecimento de duas propostas de desenvolvimento rural;

2) A criação do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) em 1995. Além de abrir um programa de crédito específico para a agricultura familiar, ao fazê-lo o PRONAF teve também que definir as condições para enquadramento no Programa e, assim, contribuiu para definir as características, no Estado, do que viria ser considerado agricultor(a) familiar. Além disso, a criação do PRONAF foi vista como um reconhecimento da especificidade da agricultura familiar;

3) A criação de uma série de políticas que ou buscaram diretamente fortalecer a agricultura familiar, ou, indiretamente, contribuíram para a melhorar as condições desta agricultura, cujas alterações formaram o que foi chamado de “três gerações de políticas públicas para a agricultura familiar brasileira”4.

Mas, a polêmica maior surgiu após o Censo Agropecuário de 2006. Não necessariamente pela adoção, na divulgação dos resultados, da divisão entre “agricultura familiar” e “agricultura não familiar”, mas devido aos dados divulgados exporem a grande participação e importância da agricultura familiar, tanto na produção de alimentos para a população brasileira quanto na geração de emprego5.

Assim, a consolidação da categoria agricultura familiar foi também acompanhada de um reconhecimento positivo desta. Se antes o conceito de pequeno produtor trazia implícito unidades produtivas consideradas atrasadas e ineficientes, a agricultura familiar passou a ser vista como eficiente, sustentável e produtora de alimentos6.

A publicação do IBGE causou reação tanto do Ministro da Agricultura à época (Reinhold Stephanes) como da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), organização sindical patronal do setor da agricultura. Stephanes argumentou que os dados tratavam, como iguais, agriculturas que eram muito distintas. Para ele, a grande diferença estava entre as famílias que produzem apenas para autoconsumo e famílias “eficientes e tecnificadas” e que atuam comercialmente. Para o então Ministro, este segundo grupo não poderia ser visto como agricultura familiar. A publicação da CNA, por seu turno, adotou a divisão entre “enquadráveis no PRONAF” e “não enquadráveis no PRONAF”. Segundo o estudo, os “enquadráveis no PRONAF” representavam 64,4% dos estabelecimentos rurais (contra uma participação de 84,4% dos estabelecimentos de agricultura familiar no total de estabelecimentos agropecuários, segundo o IBGE), e 22,9% do valor bruto da produção agropecuária (contra 38% na divulgação do IBGE).

Desta maneira, os representantes do agronegócio pretendiam defender a existência de uma faixa intermediária de agricultores (a diferença entre as duas porcentagens), o que veio a ser chamada de “classe média rural” e que, então, poderia ser representada por instituições patronais como a CNA e ser atendidos por políticas do MAPA (como foi o caso da criação do PRONAMP – Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor). Ou seja, tanto entidades sindicais que reivindicam o reconhecimento dos(as) agricultores(as) familiares como trabalhadores – como a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) – como entidades patronais, passaram a disputar esta faixa, o que envolvia, obviamente, uma disputa por filiações.

Desde o golpe de 2016, a balança do Estado parece ter pendido para o lado patronal. O início deste processo ocorreu já a partir do governo de Michel Temer, no qual se deu a dissolução do MDA (passando a haver uma secretaria de agricultura familiar diretamente ligada ao Ministério de Desenvolvimento Social), junto com a redução do volume de recursos destinado às políticas públicas voltadas a este grupo social7. Finalmente, no governo de Jair Bolsonaro, a Secretaria da Agricultura Familiar ficou subordinada ao MAPA8; e os recursos destinados à agricultura familiar parecem continuar minguando9.

1IBGE. Censo Agro 2017. Resultados Definitivos. Informativos para download: Agricultura Familiar. Disponível em: https://censoagro2017.ibge.gov.br/templates/censo_agro/resultadosagro/informativos.html

2Os percentuais são cálculos próprios com base em dados extraídos das tabelas 6769 e 6761 do SIDRA/IBGE.

3Ver o texto de Everton Picolotto, “Os Atores da Construção da Categoria Agricultura Familiar no Brasil”. Disponível em https://www.scielo.br/j/resr/a/TrnbnVLQJSdyX8Y7pkM475v/?lang=pt

4Catia Grisa; Sergio Schneider. “Três gerações de políticas públicas para a agricultura familiar e formas de interação entre sociedade e estado no Brasil”. Disponível em: https://www.scielo.br/j/resr/a/rVgHTgTzPC9WDsndRqMPtmf/

5A reconstituição desta polêmica está baseada em no texto “Reconhecimento da agricultura familiar e as disputas pela classe média rural” de Everton Picolotto, disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/13559

6 Idem

7Paulo Niederle, Catia Grisa, Everton Lazaretti Picolotto , Denis Soldera. Narrative Disputes over Family-Farming Public Policies in Brazil: Conservative Attacks and Restricted Countermovements. Disponível em https://larrlasa.org/articles/10.25222/larr.366/

8Decreto 10.253/2020 e Decreto 10.827/2021.

9https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/06/06/com-escalada-de-fome-no-brasil-governo-destroi-programa-alimentar.htm

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