Uma tragédia que nunca deveria ter acontecido na pacata Minamata, prefeitura de Kumamoto, no sul do Japão.
Continuação da Parte 1. Por Romeo Vitelli em Providentia. Tradução de Renato Pincelli.
Um novo surto da Doença de Minamata aconteceu em 1969, dessa vez na Prefeitura de Niigata. Embora a Chisso não estivesse envolvida, o vazamento de mercúrio na região foi provocado por uma fábrica com processos industriais semelhantes à Chisso, pertencente à Showa Denko. Pesquisadores familiarizados com o surto de Minamata usaram sua experiência para comprovar o envolvimento da Showa Denko na nova epidemia. Quando este novo caso veio a público, o sentimento da população estava mudando a favor das vítimas de Minamata. A ampla publicidade em torno desses surtos bem como de outras epidemias causadas por poluição ocorridas na mesma época aliviaram o estigma sofrido pelos portadores da Doença de Minamata. As consequências adversas da liberação descontrolada de refugos industriais impulsionou uma grande campanha para reformar a legislação ambiental japonesa. Junto com dois outros casos, os dois surtos de Minamata ficaram conhecidos como as Quatro Grandes Doenças de Poluição do Japão e deram início ao movimento ambientalista naquele país. A pressão pública forçou o governo a estabelecer sua primeira Agência Ambiental em 1971 — que seria promovida a Ministério do Meio-Ambiente em 2001.
Em relação às vítimas dos dois surtos de Minamata, o governo japonês lançou uma declaração oficial em 26 de setembro de 1968. O documento reconhecia que a Doença de Minamata era uma condição do sistema nervoso central causada pela exposição ao metil-mercúrio. O anúncio, porém, continha diversos erros factuais e omitiu completamente a menção às vítimas mais recentes, que ficaram expostas quando a Chisso desviou suas águas poluídas para o Mar de Shiranui. Ainda assim, o reconhecimento oficial trouxe algum alívio para as vítimas de Minamata e suas famílias e lhes forneceu o embasamento para exigir melhores compensações financeiras da parte da Chisso Corporation. Dentro da empresa, o vazamento de metil-mercúrio só foi interrompido em 1968, quando seu maquinário industrial tornou-se obsoleto e foi substituído por novas tecnologias.
Quando a Sociedade de Auxílio Mútuo de Minamata propôs um novo pacote de indenizações à Chisso, a empresa pediu que o acordo fosse feito através de uma arbitração do governo japonês (e não de um processo legal). E ficou nisso: um comitê de arbitração do governo apresentou à Chisso uma oferta de pagar 2 milhões de yenes (aproximadamente 5 600 dólares) pelos pacientes mortos e de 140 mil a 200 mil yenes anuais para os que ainda sobreviviam (US$ 390 – US$560). Ultrajados pelo acordo proposto, os representantes das vítimas rejeitaram o acordo de arbitração e abriram um processo judicial. O acordo anunciado gerou uma manifestação furiosa, que terminou com a prisão de manifestantes, inclusive dos doentes.
A ação de 29 famílias de vítimas Minamata contra a Chisso foi aberta em 1969 e a cobertura midiática do julgamento chamou a atenção de todo o Japão. Durante os quatro anos do processo, os noticiários traziam imagens fortes de manifestantes sendo agredidos e presos, ocupações diante da sede da Chisso em Tóquio e funcionários da empresa sendo confrontados por uma das crianças afetadas. O testemunho mais contundente veio de Hajime Hosokawa, ex-diretor-médico da companhia, que declarou ao tribunal que sua pesquisa havia sido deliberadamente suprimida pelos executivos da Chisso. O Dr. Hosokawa faleceu três meses após seu depoimento e só então os funcionários da Chisso admitiram que o derramamento havia continuado apesar dos riscos conhecidos.
Além do tumulto midiático em torno do julgamento de Minamata, o caso também levou a turbulências políticas e sociais, já que a Chisso continuava a ser a maior empregadora daquela cidade. Quando o fotojornalista americano W. Eugene Smith começou a documentar a Doença de Minamata, ele foi brutalmente atacado por empregados da Chisso numa tentativa de impedir sua obra. Apesar de sobreviver ao ataque, Smith ficou com uma vista permanentemente prejudicada. Uma de suas fotos mais assombrosas, Tomoko Uemura em seu Banho, ainda é considerada o melhor trabalho de Smith — mas foi retirada de circulação a pedido da família da vítima.
Em março de 1973, a Corte Distrital de Kumamoto decidiu em favor das famílias. No veredito, o tribunal considerou que a Chisso Corporation
“poderia ter prevenido a ocorrência da Doença de Minamata ou poderia tê-la mantido ao mínimo. Não encontramos indícios de que a ré tenha tomado, em algum momento, qualquer medida preventiva a essa situação. A presunção de que a ré tem sido negligente do princípio ao fim na descarga dos refugos de sua fábrica de acetaldeído é amplamente corroborada. A ré não pode escapar à responsabilidade por sua negligência.”
O acordo original do “dinheiro de solidariedade” foi anulado e a empresa foi obrigada a pagar 18 milhões de yenes (cerca de US$ 66 mil) por cada vítima falecida e de 16 a 18 milhões de yenes (US$ 59 a 69 mil) a cada vítima sobrevivente. Foi a maior sentença indenizatória aplicada por um tribunal japonês.
O número exato de vítimas da Doença de Minamata poderá nunca ser conhecido. Para receber a indenização, as vítimas precisavam ser oficialmente certificadas por um dos vários comitês ad hoc estabelecidos após o acordo original de 1959. Como tais comitês seguiam uma definição rígida da Doença de Minamata, muitas vítimas precisariam esperar décadas pelo reconhecimento oficial, Nem todos os casos de Minamata apresentaram o conjunto completo de sintomas associados ao envenenamento por mercúrio orgânico e falta de certificação governamental atrasou os pagamentos.
Num caso que ganhou as manchetes do Japão em 2011, Toshiyiki Kawakami e sua esposa, Kazue, só foram reconhecidos oficialmente 38 anos após seu pedido original de indenização. O processo só foi concluído após exames médicos realizados em maio daquele ano. O reconhecimento dos Kawakami elevou a contagem oficial de afetados por Minamata na Prefeitura de Kumamoto para 1782, mas o número de casos por todo o Japão deve ser bem maior — algumas estimativas chegam a contar 40 000.
E a Baía de Minamoto? Após décadas de esforços, incluindo a extração de mais de 58 hectares de solo, os trabalhos de limpeza produziram alguns resultados positivos. Embora os peixes e frutos do mar tenham sido declarados seguros para consumo em 1997, o declínio nos níveis de concentração de mercúrio foi bem mais lento e as estimativas oficiais calculam que os valores só retornaram ao normal em 2011. Para muitos portadores da Doença de Minamata, a luta por reconhecimento oficial e indenizações continua: apenas em 2010, um grupo de 2123 portadores fechou acordo com a Chisso e várias esferas governamentais. Das vítimas congênitas de Minamata, a maioria está agora com quarenta ou cinquenta [ou sessenta] anos e muitas vezes ainda dependem completamente de seus pais cada vez mais velhos. Apesar dos programas comunitários ativos, a tragédia da Doença de Minamata provavelmente vai continuar por muitos e muitos anos.
[Epílogo do Tradutor: Um caso semelhante a Minamata ocorreu em Ontário, no Canadá, em 1970. Lá, os principais atingidos foram populações indígenas. Tomoko Uemura faleceria em 1977, aos 21 anos. Vinte anos mais tarde, a família pediu que a foto não fosse mais divulgada. Eugene Smith retornou aos EUA em 1974, onde publicou um livro sobre Minamata. Ele morreu em 1978, aos 60 anos. O Museu Municipal da Doença de Minamata foi inaugurado em 1993 e conta uma biblioteca e palestras regulares com depoimentos dos familiares e sobreviventes. A Chisso mudou de nome em 2012 para JNC (Japan New Chisso) e atualmente é uma das principais fornecedoras de cristal líquido (usado na fabricação de LCD) do Japão. Após três anos de negociações, em 2013 foi firmada a Convenção de Minamata, um acordo internacional com o objetivo de proteger a saúde e o meio-ambiente das emissões de mercúrio e seus derivados (o Brasil se tornou signatário no ano passado).]
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