Para chegar melhor preparado para o evento da ONU projetos que compõem a pauta sustentável devem ser votados nas próximas semanas
Após ficar em evidência globalmente por motivos não muito positivos, como queimadas e desmatamento recorde, deputados brasileiros tentam melhorar a imagem do país ao criar uma lista de projetos ambientais que serão encaminhados ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
O objetivo desse esforço concentrado é aprovar as propostas no plenário antes da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) que acontece entre 1º e 12 de novembro, na cidade escocesa de Glasgow, no Reino Unido. A conferência reunirá os países signatários do Acordo de Paris, de 2015, e vai revisar seus compromissos para zerar as emissões de carbono até 2050.
A lista de 13 projetos é resultado de audiências da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e inclui o PL 11.276/18 – Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que propõe iniciativas para evitar queimadas.
Já o PL 528/21, de autoria do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), busca regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões por meio de um mecanismo de venda de créditos por países que limitam as emissões para aqueles com dificuldades de cumprir as metas de redução.
Outra proposta é o Tratado Antártico (PDL 406/19) e a ratificação da Emenda Kigali (PDC 1100/18), que já está em vigor em cerca de cem países e define um cronograma de redução de produção e consumo de hidrofluorcarbono, substância usada em equipamentos de refrigeração com forte contribuição para o efeito estufa.
Fica evidente, portanto, que depois do último alerta do Painel Intergovernamental da ONU sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que indicou que o aquecimento global está mais acelerado que o esperado, o Brasil assim como os demais países, precisarão aumentar a ambição climática em relação às suas metas nacionais.
A ambição climática do Brasil rumo a Glasgow
De acordo com a NDC brasileira, o Brasil deve manter seu compromisso de atingir a neutralidade de carbono em 2060 por meio de soluções como o desenvolvimento do mercado de créditos de carbono, projetos de conservação florestal, agricultura de baixo carbono, gestão de resíduos, reflorestamento, conservação florestal e incentivos às energias renováveis.
O secretário adjunto de clima e relações internacionais do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Donnini Freire, anunciou que o Brasil terá duas frentes de ação em Glasgow: uma de negociação e uma de eventos. A primeira será “construtiva e proativa” na conclusão de acordos. A segunda deve se concentrar em um estande montado em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para exibir casos nacionais de sucesso em clima, floresta, inovações e ambiente de negócios.
Segundo o secretário, uma das prioridades é a atualização da Política Nacional de Mudanças Climáticas, a fim de adequá-la ao compromisso brasileiro de neutralidade climática até 2050 e desmatamento ilegal zero até 2030. Outra meta é propor uma contabilidade do efeito estufa a fim de evitar distorções no uso de metodologias de cálculo de países do Norte Global quando aplicadas à realidade brasileira.
No entanto, desconfianças em torno da política ambiental do Brasil se reforçaram a partir de projetos controversos aprovados recentemente como o de licenciamento ambiental (PL 3726/04) e o de regularização fundiária (PL 2633/20) aprovadas recentemente, além do avanço na tramitação da proposta que trata de demarcação e exploração econômica de terras indígenas (PL 490/07) e o projeto que dá valor econômico a áreas ambientalmente preservadas (PL 7578/17), cujo texto já foi aprovado nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e aguarda a análise de outras comissões.
Com este cenário, a missão de tentar colocar o país como protagonista de uma agenda econômica de baixo carbono não será fácil. Afinal, as contradições sobre a política ambiental brasileira tendem a reforçar a desconfiança internacional sobre as suas verdadeiras intenções, ainda que o pacote de projetos ambientais seja aprovado a tempo para que o Brasil seja melhor representado no encontro da ONU.
Fontes:
NDCs brasileiras disponíveis em: www4.unfccc.int/sites/NDCStaging/Pages/Party.aspx?party=BRA
6o relatório do IPCC 2021 disponível em: https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg1/
Jaqueline Nichi é jornalista e cientista social com mestrado em Sustentabilidade pela EACH-USP. Atualmente, é doutoranda no Programa Ambiente e Sociedade do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais (NEPAM-UNICAMP). Sua área de pesquisa é centrada nas dimensões sociais e políticas das mudanças climáticas nas cidades e governança multinível e multiatores.
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