Precisamos falar de gênero e sexualidade na escola? (Parte 4)

Grande parte do debate público – especialmente no que tange à Educação – sobre gênero e sexualidade vem sendo veiculado a partir do termo Ideologia de gênero.  Em diversos municípios têm aparecido leis e projetos de leis proibindo o termo de ser trabalhado como conteúdo na escola.

Neste post de hoje, pretendo costurar as questões científicas que já discuti nos três posts anteriores, com os projetos de lei que têm sido apresentados nos municípios, e suas justificativas, especialmente a partir do termo ideologia de gênero.

Não é tarefa simples rastrear as leis municipais e os projetos de lei sobre o tema (apresentarei alguns ao final do post). Às vezes conseguimos apenas ler notícias em jornais e blogs, sem qualquer indicação dos documentos oficiais. Para além das questões jurídicas específicas de inconstitucionalidade*, é pertinente analisarmos o quanto estas leis municipais trazem em si um risco à saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes. E, também, trazem uma distorção do que é, em si, gênero e sexualidade – seja numa discussão biológica ou social.

Inicialmente é fundamental apontar que os documentos oficiais brasileiros – como o Plano Nacional de Educação, Parâmetros Curriculares Nacionais ou o documento mais atual norteador da educação básica, a Base Nacional Comum Curricular – não possuem qualquer menção ao termo ideologia de gênero. Alguns artigos acadêmicos vêm tentando mapear o aparecimento deste termo. Tais pesquisas apontam que ideologia de gênero emerge dentro de espaços de discussões religiosas e foram sendo importados para estes projetos de leis e discussões no âmbito educacional, desprovidos de base científica de qualquer área.

É relevante definirmos a palavra “ideologia”, que tem sido tão veiculada e, a meu ver, tão pouco compreendida nestes debates. Segundo o dicionário Caldas Aulete, o verbete significa:

  1. Ciência da formação das ideias e de um sistema de ideias.
  2. [Fil. Pol. Rel. Soc.] Sistema articulado de ideias, valores, opiniões, crenças etc., organizado como corrente de pensamento, como instrumento de luta política, como expressão das relações entre classes sociais, como fundamento de seita religiosa etc.
  3. [Fil.] No marxismo, o conjunto das formas de consciência social que tem por finalidade legitimar a classe dominante ou, no lado oposto, os interesses revolucionários da classe proletária.
  4. [Hist.] Conjunto das ideias e convicções próprias de uma época, uma sociedade, uma classe etc., e que caracterizam uma situação histórica.

Comumente a palavra ideologia traz em si uma concepção de ideias não somente enviesadas, mas também (e somente) a um só ponto de vista. Deste modo, ao mencionar algo como “ideológico” é, muitas vezes, tratar em tom acusatório um conjunto de ideias – como se existisse algum sistema de ideias “não-ideológico”.

Dentro do significado do dicionário fica clara a noção de que ideologia se vincula ao modo como se formam as correntes de pensamentos (um sistema de ideias) e às diferentes correntes de pensamentos. Não se restringindo, portanto, a apenas um tipo determinado de ideias.

O foco central que se relaciona ao questionamento da ideologia de gênero é contestar o debate atual acerca do gênero e sexualidade serem “construções sociais e culturais”. E tal ênfase tem sido bandeira de luta contra o que se tem estudado sobre a constituição de nossa identidade tanto em termos de gênero, quanto de sexualidade na sociedade. Isto é: ao dizermos que gênero e sexualidade são construções sociais e culturais, estaríamos negando a materialidade biológica humana.

Por outro lado, nos artigos e nas justificativas dos projetos de lei, há também uma grande mistura de termos que não só dificultam o trabalho do professor em sala, mas inviabilizam e ensino de conteúdos básicos, vinculados à saúde sexual e reprodutiva. Como assim?

Concomitante à tentativa de proibição de trabalhar com a ideologia de gênero, incluem-se proibições de outros termos em sala de aula e em materiais didáticos diversos. O ensino de conteúdos vinculados aos termos “educação sexual”, “orientação ou opção sexual”, “diversidade sexual”, “gênero”, “sexualidade”, “identidade de gênero” também são recorrentes nas leis e projetos de lei. Ressalto, ainda, com um certo assombramento, a proibição de tratar sobre “igualdade de gênero” e “direitos sexuais e reprodutivos” em algumas das leis**. A justificativa assenta-se na afirmação de que isto seria inserir a temática da sexualidade “adulta”, às fases da infância e adolescência, além de centrar o debate na questão da moral – que seria algo do âmbito familiar, apenas. Por fim, a ideia de que se trabalhar com gênero e sexualidade seria trabalhar com prostituição, masturbação e incentivar a prática sexual… E aqui há grandes equívocos que são realmente importantes de serem esclarecidos…

Trabalhar com gênero e sexualidade não é destruir famílias, nem apagar preceitos morais familiares. É tão somente apresentar uma diversidade de modos de ser e existir em nosso mundo – pertencente à espécie humana. É ensinar isso dentro dos preceitos científicos atuais, com aporte técnico, científico, teórico que sustentam a ideia de que a diversidade faz parte de nossa espécie. Compreender isso dentro destes campos de conhecimento é possibilitar que as pessoas aprendam a respeitar e a lidar com esta diversidade.

Ressaltar a importância da igualdade de gênero não é negar diferenças biológicas entre homens e mulheres. É, exatamente, discutir o quanto estas diferenças não justificam as hierarquizações sociais impostas historicamente entre homens e mulheres. E homens e mulheres: cis e trans, homo, bi ou heterossexuais – ou outros enquadramentos possíveis. É trazer à baila o quanto a violência sexual e de gênero se relaciona, exatamente, a uma cultura e sociedade que historicamente trata de modo diferenciado pessoas em função de seu gênero e vivência de sua sexualidade (desde que nascemos!).

Por outro lado, debater estes conceitos dentro do âmbito científico na escola, traz uma maior noção de como somos constituídos – biologicamente e socialmente. Tal debate nos dá condições de tomar decisões que dizem respeito à nossa saúde e bem-estar físico e mental. Isto é, aprender a lidar melhor com nosso corpo, a partir da compreensão de sua fisiologia, anatomia, metabolismo e de como isso interagem com a sociedade e a cultura em que vivemos.

E daí? Organizar estes conhecimentos pautados tanto nas Ciências Biológicas, quanto nas Ciências Sociais não é desvirtuar valores familiares! É, sim, dar subsídios para entendermos nossa espécie e nossa sociedade. No próximo post veremos que bases legais nós, professores, temos para discutir estes temas, além das científicas já apresentadas nos posts anteriores!

 

Para saber mais:

Caldas Aulete. (2018). Verbete: Ideologia. Dicionário Caldas Aulete Digital. Lexicon. Disponível em: http://www.aulete.com.br/ideologia. Acesso em: 06/02/2018.

Cornejo-Valle, Mónica, & Pichardo, J. Ignacio. 2017. La “ideología de género” frente a los derechos sexuales y reproductivos. El escenario español. Cadernos Pagu, (50), 175009. Epub 06 de julho de 2017. https://dx.doi.org/10.1590/18094449201700500009

Miskolci, Richard, & Campana, Maximiliano. 2017. “Ideologia de gênero”: notas para a genealogia de um pânico moral contemporâneo. Sociedade e Estado, 32(3), 725-748. https://dx.doi.org/10.1590/s0102-69922017.3203008

Reis, Toni, & Eggert, Edla. (2017). Ideologia de gênero: uma falácia construída sobre os planos de educação brasileiros. Educação & Sociedade, 38(138), 9-26. https://dx.doi.org/10.1590/es0101-73302017165522

 

**Projetos de Lei Estaduais ou Municipais:

https://drive.google.com/file/d/1B2rotsYcnpresj0v_28ao4nym3UraOSs/view

 

Leis e Planos Estaduais e Municipais de Educação Aprovados:

 

 

Além disso, cidades como Jundiaí (SP), Novo Gama (GO), Nova Iguaçu (RJ) Volta Redonda (RJ), dentre outras cidades, tiveram leis sobre a Ideologia de Gênero aprovadas e consideradas inconstitucionais posteriormente.

*Sobre questões de inconstitucionalidade, pode-se saber um pouco mais nos links:

Liminar do Ministro Roberto Barroso, sobre o caso da Lei 3.468, de 23 de junho de 2015, de Paranaguá (PR).

*Notícias STF. Suspensa norma de município do PR que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual. Disponível em: http://stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=347188. Acesso em: 06/02/2018.

BARROSO, Roberto. ADPF 461 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental [Eletrônico]. Disponível em: http://stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=312038140&tipoApp=.pdf. Acesso em: 07/02/2018.

O que é uma ADPF? Leia aqui:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9882.htm

Posts anteriores

Precisamos falar sobre gênero e sexualidade na escola? (Parte 1) – Definições de Gênero e Sexualidade

Precisamos falar sobre gênero e sexualidade na escola? (Parte 2) – Definição de Corpo

Precisamos falar sobre gênero e sexualidade na escola? (Parte 3) – Estudos do IBGE sobre Saúde Sexual e Reprodutiva de Estudantes Brasileiros

Sobre Ana Arnt 20 Artigos
Bióloga, Mestre e Doutora em Educação. Professora do Instituto de Biologia da UNICAMP e do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Matemática (PECIM). Pesquisa e da aula sobre História, Filosofia e Educação em Ciências, e é uma voraz interessada em cultura, poesia, fotografia, música, ficção científica e... ciência! ;-)

4 Comentários

  1. NINGUÉM VAI ENSINAR ESSE LIXO LGBT PARA MINHA FILHA NA ESCOLA E FODA-SE!!! O QUE VCS TEM É TARA,FETICHE, OBSESSAO SEXUAL POR CRIANÇAS!!! SEGUNDO O PACTO DE SAN JOSE A EDUCAÇÃO MORAL E RELIGIOSA É PRERROGATIVA EXCLUSIVA DOS PAIS E A ESCOLA NAO PODE ENSINAR VALORES CONTRÁRIOS A EDUCAÇÃO FAMILIAR!!!! COMO VC É IGNORANTE SEQUER DEVE SABER DA EXISTÊNCIA DE TAL DIREITO E ARTIGO…

    • Olá, Jamy,

      Muito obrigada pela leitura e pelo comentário respeitoso e aberto ao diálogo. Agradecemos também a compreensão do que foi discutindo, em especial os grifos em que ressaltamos o quanto isto se vincula a diversas teorias do campo da ciência – e não necessariamente ao que estás nomeando de moral.
      Não compreendemos, de forma específica, qual a crítica, sendo que não buscamos ensinar religião na escola – tendo em vista que este espaço é de discussão científica.
      Também não compreendemos quais as questões se contrapõe ao ensino de biologia, sendo que segundo dados científicos, a diversidade de gênero não só existe, como é fartamente documentada e estudada…

      Também não compreendemos onde que nos contrapomos ao Pacto de San Jose, conhecido também como Convenção Americana de Direitos Humanos, assinada em 1969. Ao ler o Årt. 1, por exemplo, consta:
      “Artigo 1. Obrigação de respeitar os direitos

      1. Os Estados Partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.”

      O artigo 12 da Convenção, especificamente, fala de ensino religioso e moral – e não foi a isto que me referi nesta postagem.
      Já o artigo 13, fala acerca da liberdade de expressão, que é o que permite que tracemos este diálogo proveitoso e com respeito, não é mesmo?
      Por fim, respeito e tolerância são valores que constam na Constituição Federal, nos artigos pétreos. E o ensino de valores fundamentais à sociedade, encontramos também como dever da escola, no artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases Nacionais.
      Há, também, alguns outros artigos que podem orientar melhor o embasamento científico da discussão:
      HOMOSSEXUALISMO E A CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS
      A CID-11 NÃO RECONHECERÁ POSSIBILIDADES DE PATOLOGIZAÇÃO DA HOMOSSEXUALIDADE
      Homossexualidade: um debate necessário no Ensino Fundamental?

      Mais uma vez, muito obrigada pela leitura atenta aos argumentos da postagem. Volte sempre. 🙂

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