Dentro de um período em que vivenciamos uma pandemia global, em que a área educacional sofreu com a tentativa de adaptação para um ensino remoto, tivemos também outras estruturações no ensino básico brasileiro. Em 2017, foi promulgada a nova Base Nacional Comum Curricular, documento direcionador do currículo de toda a educação básica no país. Juntamente, também foi promulgada a reforma do ensino médio, que se popularizou como “novo ensino médio”, que está sendo implementado agora, no ano de 2022. Nesse sentido, vamos discutir sobre esse novo ensino médio, sua implementação e as problemáticas envolvidas nessa proposta.
Como o novo ensino médio foi pensado?
Antes de mais nada, vamos pensar um pouco em como ela foi pensada e promulgada, e o que está determinado em sua estrutura legal. Primeiramente, pensemos no momento histórico que o documento foi desenvolvido. No ano de 2016, o Brasil sofreu um duro golpe com a retirada da presidenta Dilma Rousseff de seu cargo, assumindo o vice Michel Temer. O governo de Temer baseou-se em uma agenda neoliberal, centralizando o debate em lógicas de mercado e de propostas individualizantes.
Essa característica pode ser observada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estava sendo pensada e estruturada ainda no governo Dilma, mas foi rapidamente modificado para atender essa lógica neoliberal. A própria BNCC já tem a estrutura do novo ensino médio, promulgadas juntas na Lei 13.415 no dia 16 de fevereiro de 2017. Uma característica importante que deve ser analisada aqui é a velocidade da promulgação dessa nova lei, estratégia adotada para não existir um debate sério e crítico entre os professores, acadêmicos e sociedade sobre essa nova proposta.
Esse debate em outros lugares…
Sob o mesmo ponto de vista, Costa e Silva (2019) afirmam que a lógica de implementar uma nova estrutura para o ensino médio parte de uma tentativa de copiar o modelo norte-americano financiado por Bill Gates. Já aqui em terras tupiniquins, no governo de Temer, o financiamento e a própria reestruturação do currículo do ensino médio foi principalmente feita pela fundação Lemann. Por certo, a lógica neoliberal já pode ser analisada aqui mesmo: no lugar de procurar acadêmicos da área ou as estruturas curriculares já estabelecidas no Brasil – como as Diretrizes Nacionais Curriculares, o MEC decidiu abraçar a lógica mercadológica e empresarial.
Por causa da lei que estabelece um prazo de cinco anos para o cumprimento da reestruturação do currículo escolar, estamos observando o início de sua implementação real apenas agora, em 2022, com previsão para durar até 2027. Considerando que são modificações muito expressivas, as escolas têm apresentado grandes dificuldades em se adaptar e conseguir cumprir com esse novo modelo. Mas o que exatamente é o novo ensino médio?
O novo ensino médio: discurso de uma lógica neoliberal
Essa nova lei nos mostra duas grandes mudanças no ensino médio. Inicialmente, analisaremos a carga horária exigida. Inicialmente, a LDB propunha uma carga de 800 horas anuais para o ensino médio. A nova lei estabelece uma carga horária de 1400 horas. Isso implica que necessariamente que o curso de ensino médio será em período integral. Qual o apoio financeiro e estrutural que as escolas receberão para conseguir abraçar e manter uma quantidade maior de estudantes? Como esses estudantes irão se alimentar durante esse período? Estudantes que já precisem trabalhar por necessidade familiar, terão apoio financeiro? Essas questões ficam pouco claras quando analisado o documento legal.
Porém, é na segunda parte em que percebe-se a grande diferença: os itinerários formativos. Basicamente, os estudantes podem escolher dentre 10 itinerários o que eles querem cumprir. Cada itinerário contém ou uma ou duas áreas do conhecimento. O estudante pode escolher um itinerário que seja apenas da área de Matemática, ou um que seja de Ciências da Natureza e Linguagens e suas tecnologias, por exemplo. Todos os itinerários estão disponíveis para analise no site do novo ensino médio de São Paulo.
Pensemos pelos estudantes…
Em outras palavras, os estudantes fazem a escolha no primeiro ano do ensino médio e gradualmente a carga horária do itinerário vai aumentando.
Vamos apenas relembrar aqui que estamos falando de pessoas, menores de idade, com cerca de 13 a 17 anos, supostamente escolhendo sua trajetória de ensino.
No primeiro ano, o estudante ainda tem uma grade curricular com todas as áreas do conhecimento. Todavia, no último ano, o currículo padrão para todos os estudantes conta apenas com as disciplinas de matemática e língua portuguesa, e o restante da carga horária sendo atribuída às disciplinas do itinerário escolhido. Resumidamente, um estudante que “optar” pelo itinerário de matemática não terá nenhuma disciplina de ciências humanas e suas tecnologias no último ano do ensino médio.
Mais do que isso, a noção de opção não é tão “livre” e tranquila assim, para os estudantes. Segundo as próprias orientações da secretaria do Estado de São Paulo, as escolas não têm a obrigação de oferecer todos os itinerários formativos, apenas os itinerários que o corpo docente tiver a possibilidade de ofertar.
Portanto, pode-se colocar muitas questões sobre essa reestruturação do novo ensino médio
Os estudantes conseguirão se formar cidadãos críticos com um currículo que excluiu áreas do conhecimento? Como esses professores nas escolas conseguirão adaptar a rotina para esse novo currículo? Qual o apoio estatal que as escolas estão recebendo para a adaptação do ambiente escolar? Quais as vantagens de uma mudança tão brusca na formação no ensino médio? Se os estudantes quiserem um itinerário formativo não ofertado por sua escola atual, poderão mudar de escola? Quais as condições de uma vasta oferta de itinerários em cidades interioranas com apenas uma escola de ensino médio, por exemplo?
Essas questões, que deveriam ser respondidas e organizadas desde o início do debate e da promulgação do novo ensino médio, será desenvolvida pelos professores e estudantes no cotidiano escolar. Assim, a transferência da responsabilidade das respostas dos anseios dos estudantes estará unicamente voltada para quem vivencia a realidade das escolas: os professores.
Retornando para as questões do novo ensino médio como currículo, podemos entrar posteriormente em um outro debate sobre organização de indivíduos e como governá-los.
A individualização como base: conhecer para governar
A análise que focaremos, a seguir, será principalmente sobre a estrutura do currículo e as suas relações múltiplas. No caso, o currículo do novo ensino médio é um exemplo extremamente parelho ao que Silva (2013) discute sobre autogoverno dos indivíduos.
A princípio, o currículo é uma forma de organizar o saber para ser calculável, mensurável e apoiar a administração de pessoas. A lógica de “conhecer para governar” também se propõe a ser pensada sobre o autogoverno. Assim, as formas de estruturar o conhecimento dizem sobre as estruturas que os estudantes conseguem se auto-repreender, de organizar o próprio corpo, seu tempo e ritmo de aprendizagem. Mais do que isso: os conhecimentos necessários para seguir em sua vida adulta.
Por mais que as formas de saber atuam na forma de como governar, elas agem também no autogovernar. Por exemplo, esse caso no novo ensino médio está na escolha do itinerário formativo e nas disciplinas de projeto de vida e de formação profissionalizante. Dessa forma, conforme a escolha de um itinerário formativo, o currículo coloca como parte fundamental do estudante a responsabilização da própria criação do mensurável e organização do saber governável.
Além disso, esse processo é individualizante. Primordialmente, entende-se o processo de socialização e de diálogo como essenciais para o desenvolvimento completo do estudante em período escolar. Agora, o estudante tem como momento de formação a escolha de uma trajetória própria, de disciplinas que lhe ensinam a projetar a própria vida, a excluir certos debates de áreas de conhecimento de seu arcabouço formativo. Inegavelmente, a correlação entre o processo individualizante e a base neoliberal estabelecida neste documento fica clara. Responsabilizar a problemática do cotidiano e da vida social apenas no indivíduo é um dos pressupostos dessa doutrina política.
Como um labirinto, o novo ensino médio apresenta uma diversidade de possibilidades e caminhos. Mas o objetivo traçado e promulgado é chegar no mesmo ponto de solidão, individualização e pensamento neoliberal que ele foi estruturado.
Outros problemas, difíceis soluções
Por fim, nos parece óbvio que esse novo ensino médio, apesar do discurso de favorecer o estudante e combater a evasão escolar, não foi pensado em uma realidade brasileira. Com a finalidade de criar uma nova lógica, essa estruturação serve apenas para colocar no debate escolar a individualização, a promoção de uma lógica excludente e que silencia diversos saberes e pessoas. Isto é, a sociedade, de forma geral, vai em breve notar que os estudantes vão viver na contradição discursiva em que, apesar de se afastar das propostas escolares, vão perpetuar os discursos individualizantes e de autogoverno. Por isso, temos hoje a responsabilidade de corrigir muitos erros que esses últimos governos propositalmente fizeram, e o novo ensino médio é nitidamente um deles.
Para saber mais:
BRASIL (1996) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996 BRASIL.
BRASIL (2017) Novo Ensino Médio, Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. BRASIL.
COSTA, MO; SILVA, L A (2019) Educação e democracia: Base Nacional Comum Curricular e novo ensino médio sob a ótica de entidades acadêmicas da área educacional, Revista Brasileira de Educação [online].
SILVA, T T (2013) Alienígenas na sala de aula: Uma introdução aos estudos culturais em educação. Editora vozes.
A proposta de conceder autonomia às unidades de ensino é benéfica, visto que cada comunidade local tem mais conhecimento sobre as necessidades locais, em comparação com uma autoridade central. No entanto, a possibilidade de que seja QUALQUER COISA nas disciplinas é assustadora.
Olá,
na verdade a autonomia diz respeito aos sistemas de ensino, isto é: secretarias de educação (municipais, estaduais e federal). Não é para as unidades de ensino (escolas), em se tratando de educação básica.
Gratos por ler nosso material.