Ainda existe risco de legalizar caça esportiva no Brasil?

É adiado Projeto de Lei que pretende liberar caça esportiva no país, algo proibido há mais de 50 anos

Por Caroline Marques Maia e Vinícius Nunes Alves

Os deputados federais Nilson Stainsack (PP-SC) e Nelson Barbudo (PSL-MT) propõem desde 2020 um Projeto de Lei (PL) 5544/20 que autoriza a caça esportiva de animais silvestres no Brasil. Em dezembro do ano passado, o PL foi colocado em pauta para votação pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), na Câmara dos Deputados. Esse PL não é o único que propõe liberar caça esportiva no Brasil e acabou sendo adiado devido à sua repercussão negativa na mídia e, também, à resistência de alguns deputados.

Uma pesquisa on-line realizada pela própria Câmara apontou 97% de rejeição da população a esse projeto. Mas outras tentativas estão sendo propostas. O movimento Todos contra a Caça – que reúne cidadãos e instituições da sociedade civil e já soma mais de um milhão de assinaturas indica que há outros 12 projetos de lei a favor da caça em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. Nem sempre o projeto de lei trata diretamente sobre caça, mas abre brechas para colocar em risco a fauna silvestre, considerando a falta de fiscalização em Unidades de Conservação. Por exemplo, o PL 3853/19, de autoria do ex-senador Wilder Morais, permite que residentes em áreas rurais maiores de 21 anos comprem arma de fogo e só recentemente foi retirado de pauta pela Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). 

De acordo com a edição de 2018 do Manual das Espécies Ameaçadas de Extinção, conhecido como Livro Vermelho, a caça é o quinto fator que mais ameaça os animais silvestres em nosso país. O manual, que é produzido por pesquisadores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), aponta que a caça fica atrás da agropecuária, expansão das áreas urbanas, produção de energia e poluição.

O problema do tráfico de animais silvestres

Embora defensores da liberação da caça esportiva argumentem que isso vai regulamentar a prática e diminuir o tráfico de animais silvestres, há controvérsias. “A caça esportiva vai aumentar o tráfico porque vai ter mais produtos circulando no mercado, como dentes, peles, ossos e cabeças empalhadas”, comenta o economista e deputado federal Ricardo Izar (PP-SP).

E o tráfico já é uma atividade com grande impacto negativo sobre os nossos animais silvestres. De acordo com Izabel Honorato, bacharel em Direito e diretora de bem-estar animal da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), o tráfico de animais silvestres já corresponde a retirada de 38 milhões de animais da fauna brasileira. “Essa é considerada a terceira maior atividade ilícita do mundo de acordo com a Renctas (Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres), ficando atrás apenas do tráfico de drogas e armas.”

Outro argumento frequente a favor da liberação da caça esportiva se refere à questão da falta de fiscalização da caça ilegal, mas isso não justifica a liberação da caça. “Não faz sentido usar a falta de fiscalização como pretexto para liberar a caça. Na verdade, é o contrário, tem é que aumentar o efetivo de fiscalização”, comenta Ricardo. Na prática, liberar a caça também não implica que a regulamentação proposta no PL5544/20 será realmente realizada. “Diante do cenário precário das fiscalizações que já enfrentamos atualmente, esse PL representa vulnerabilidade para nossa fauna colaborando para o aumento da taxa de tráfico e extinção de animais silvestres no Brasil”, destaca Izabel.

E o javali?

A caça já é regulamentada no Brasil quando se trata de questões científicas e de subsistência. Outro tipo de caça legalizada se refere ao controle biológico de espécies invasoras, isto é, espécies exóticas que proliferam descontroladamente e passam a ameaçar as espécies nativas. E esse é o caso da autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) em relação ao javali (Sus scrofa). “O javali é a única espécie animal cuja caça controlada é permitida por lei, já que não tem um predador natural, entre outros requisitos”, como comenta a diretora da ANAMMA.

O javali (imagem) pode ser confundido com o queixada (Tayassu pecari), que é considerado
vulnerável segundo o Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (2018)

Como o PL5544/20 permite o uso de cães nas caçadas, isso também traz à tona a questão do bem-estar desses animais. “É uma crueldade e maus tratos com o cão. Você já viu como um cachorro fica estraçalhado quando entra em uma caçada de javali?”, destaca o deputado federal. Com o envolvimento dos cães, o bem-estar dos próprios javalis pode ser muito impactado, já que esses animais podem sofrer sérios ferimentos no confronto com os cães antes do abate pelo caçador. De acordo com a Lei Federal 9605/98, ferir ou mutilar animais silvestres se enquadra como crime ambiental.

Na contramão de lutas e conquistas para conseguir penas mais severas para crimes de maus-tratos aos animais e para proibir sua utilização em circos, por exemplo, esse PL traz grandes prejuízos para o bem-estar animal. Como comenta Izabel, “esse projeto, que se coloca como facilitador da ‘interação do homem com a natureza’, na realidade acaba promovendo a morte de animais pelo prazer do abate.”

Com a permissão do envolvimento de cães nas caçadas, tanto esses animais quanto os caçados
podem sofrer sérios ferimentos, prejudicando seu estado de bem-estar

A liberação da caça afeta a conservação da fauna?

Outro argumento usado a favor da caça é que ajudaria a conservar as espécies por auxiliar na gestão da fauna gerando informação sobre a dinâmica das populações. Mas Ricardo questiona a viabilidade da caça trazer as informações certas. “Você acha que se liberar a caça, o caçador vai saber diferenciar espécies ameaçadas e não ameaçadas?”. O PL também prevê a proteção de espécies ameaçadas, entretanto, não especifica quais seriam essas espécies e nem os níveis de ameaça considerados.

Com a falta de especificações claras do PL sobre as espécies, animais como a onça-parda – Puma concolor (imagem) correm risco de serem caçados
 

Só registrar arma de fogo basta para caçar?

Atualmente no Brasil existem exigências para ser caçador (veja no CAC, grupo de e caçadores, atiradores e colecionadores), incluindo prova de capacitação técnica, avaliação psicológica e certidão negativa de inquéritos criminais. Mas o PL5544/20 flexibiliza tais exigências. “Aos proprietários rurais será permitida a caça apenas com registro de posse da arma de fogo, dispensando exigências do CAC”, comenta Izabel. Com isso, pessoas não habilitadas ou até mesmo criminosos poderão se tornar caçadores.

Caroline Marques Maia é bióloga, doutora em Zoologia pela Unesp e especialista em Jornalismo Científico pela Unicamp. É pesquisadora, produtora de conteúdo e divulgadora de ciência na Associação FishEthoGroup – grupo internacional de cientistas dedicados a melhorar o bem-estar dos peixes, além de atuar como especialista em peixes para a Alianima. Comanda o Blog ConsCIÊNCIA Animal e é colunista do site AmoMeuPet.

Vinícius Nunes Alves é biólogo pela Unesp-IBB, mestre em Ecologia e Conservação de Recursos Naturais pela UFU-Inbio e especialista em Jornalismo Científico pela Unicamp-Labjor. É Professor de Ciências da Prefeitura de Botucatu, Professor Substituto da subárea Filosofia da Ciência na Unesp-IBB e, também, atua como colunista no jornal Notícias Botucatu.

Essa reportagem teve a colaboração de Andréa Struchel e Rodrigo Rodrigues.

2 Comentários

  1. Caçar não é esporte. Matar, ferir animais vai contra princípio ético de respeito à natureza. O futuro governo deve ser radical nas mudanças de normas e legislação.

  2. Obrigado pelo comentário, Murilo. Também esperamos que melhore com o próximo governo, embora dependa também do Congresso. Caça esportiva é o termo como chamam e é conhecida por esses projetos de lei. Em alguns países até funciona, no sentido de manter as populações, ser organizado/fiscalizado e não aumentar o tráfico, mas no Brasil duvido. Carol e eu fizemos a reportagem como jornalistas, mas também não conseguimos (pessoalmente falando) considerar isso como esporte.

Faça um comentário

Seu e-mail não será publicado.


*