O útero é objeto público?

Cotidianos…

Volta e meia reacende-se a discussão acerca do aborto na sociedade. Recentemente, a Irlanda aprovou por referendo popular, com 66,4% de votos, a legalização do aborto. A população favorável à legalização acompanhou, em Dublin, ansiosamente pelo resultado, com bandeiras e faixas pelas ruas da cidade.

A partir disto, vimos emergir o debate no cenário nacional, com reportagens, comentários (“nunca leia os comentários…” me diriam os melhores amigos, e eu sempre leio deprimidamente), publicações de todos os lados… Algumas pessoas horrorizadas, outras vibrantes. Desde então, falas de como irlandesas receberam o aval para matar pessoas, até declarações de avanços no âmbito dos direitos da mulher, homens trans e pessoas com útero de outros gêneros, inundaram redes sociais e portais de notícias. Certamente, não somente a votação popular, como a divulgação das pessoas torcendo pela aprovação do referendo, com choros e uma emoção impressionante não passaram incólumes a quem acompanha este tipo de movimento pelo mundo.

Podemos dizer, sem qualquer sobra de dúvidas, que este debate é um dos mais acirrados e difíceis nas pautas cotidianas. Desta maneira, em especial, as ideias envolvem ciência, religião e costumes sociais: todos têm o que dizer sobre o útero.

Comumente, o útero com ou sem filhos é pauta popular e pública.

Destaco esta semana este órgão – tão controverso no mundo social, ao que tudo indica – foi notícia por um acontecimento estarrecedor.

Como assim? Janaína, moradora de rua de Mococa, estado de São Paulo. Teve sua esterilização compulsória “solicitada”, em 2017, pelo Ministério Público e decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Janaína, moradora de rua, teve seu corpo violado, seu útero extirpado. Decretou-se, assim, coerção por ser pobre e mãe, dentro da lógica de que o Estado pode (e, neste caso, deve) impor à sociedade os corpos possíveis de terem voz, vida e, acima de qualquer direito, útero.

Será que estes fatos – sobre a legalização do aborto e uma esterilização compulsória – têm relação?

Interrogações de uma mente inquieta…

Fiquei me interrogando se não seria o momento para trazer a este blog um pouco de meus estudos sobre a história do aborto e sua legalidade (em nosso país e cultura). Bem como, quais são alguns dos argumentos sociais e de saúde que buscam fundamentar a liberação do aborto e quais são as bases dos artigos sobre o aborto no código penal, desde 1944.

Este será um tema que renderá alguns posts… Não se encerra uma questão assim em parcas 600-900 palavras de postagens. Sendo assim, hoje me deterei à retomada do conceito de corpo, já trabalhada anteriormente neste blog.

Por um lado, somos, obviamente, um corpo que tem uma biologia. Uma vez que nós temos nosso metabolismo, genes que são transcritos, produzem proteínas e fenótipos específicos. Por outro lado, somos também produto de nossa cultura, nascidos e criados dentro de uma sociedade com regras e funcionamento próprio. Dessa forma, aprendemos a lidar com estas regras, constituindo nosso jeito de ser e lidar com o mundo dentro desta sociedade. E este modo de ser que é socialmente construído não está isolado desta materialidade biológica que nos compõe. Somos um entrelaçamento, portanto, indivisível entre biologia e cultura.

Quando digo “somos”, não me refiro apenas a uma ideia de “indivíduo” ou “sujeito”. Ou seja, é do nosso corpo que estamos falando: materialidade biológica significada e vivenciada na cultura. Assim, nossa cultura define, de forma bem restrita por vezes, o certo e errado sobre como nossa fisiologia, métricas, pelos, cores, odores, sexo, gestações devem funcionar!

E as gestações? E o útero?

Dentre inúmeras questões, as gestações parecem ser, comumente, um ponto central dos debates. Pois eu me interrogo: Quando mulheres podem ter filhos? Quem autoriza? Como são feitas estas autorizações? Elas estão pautadas na ciência? O Estado pode definir sobre o quê, exatamente? Que instâncias estão debatendo o que ocorre (e pode ocorrer) no útero de pessoas? Aliás, onde fica o útero mesmo?

O fato de o útero ficar dentro do corpo de mulher, homens trans ou outros gêneros possíveis, parece não ser impeditivo de todos pensarem que tem o direito (e dever) de falar o que e como pensam que esse órgão peculiar deve funcionar (incluindo as questões “quando funcionar” e “quem pode funcionar mais ou menos”).

Todavia, vocês podem questionar: qual o motivo de trazer isto à baila?

Ora! Em uma semana em que uma vitória popular pró-aborto e uma esterilização compulsória se fazem notícia, é do útero e dos modos do governo o gerir que se está falando! Isto é, o corpo com útero vira pauta em diferentes setores do Estado. O corpo é aquilo que vira ponto de discussão em voto popular ou objeto de intervenção para limpeza social.

Portanto, é dentro de um âmbito de justificativas biológicas e sociais que se transforma a mulher em mãe (e aqui se ignora outros gêneros possíveis e sua nomenclatura, pois se é com biologia que justificamos, dentro destes parâmetros, é ignorando o debate de gênero). Concomitantemente, é dentro desta discursividade que, também, buscamos governar e legitimar o lugar destas pessoas na sociedade. Todavia, sempre bom lembrar, que este governo e legitimação não se dão a partir da voz destas mulheres. Bem como de suas experiências e saberes produzidos. Historicamente estamos falando de espaços sociais ocupados por homens [cisgêneros] (incluindo aqui a ciência que situa a mulher cisgênero como naturalmente mãe).

Perguntas possíveis

Quer ter filho? Quando? Com quem? Vai abrir mão da carreira (vai ter carreira quando voltar da licença)? Vai engordar demais? Como assim mais um? E o mundo precisa de mais criança? Mas é fácil evitar, só cuidar! Se não trepar, não engravida!

Dentre estes, e outros tantos ditos, socialmente julgamos, analisamos, enquadramos corpos e tempos de ser mulher cisgênero. Para a biologia, naturalmente destinadas a sermos mães. Para a cultura cerceadas a ocupar este espaço do modo que se adeque aos anseios de todos. Assim, retomo a pergunta do título: o útero é objeto público?

Nosso útero é objeto.

Embora situe-se dentro de nós, não é neste âmbito que é compreendido. A gestação é questão pública e por ela somos pauta. Ou seja, é por possuir um útero que somos pensadas – na minúcia – e avaliadas cotidianamente. Assim, finalizo apenas dizendo (de forma lastimável) que o caso grotesco de Janaína Aparecido Quirino tem sinais claros da intervenção no corpo por questões de limpeza social. Pois, é através da compreensão de que ela não tem condições de gerenciar a si mesma que se possibilitou o corte da pele. É por perceber o estado sendo quem comanda quem pode ou não gestar uma criança que se permitiu extirpar o útero. É por homens cisgênero verem no corpo de pessoas com útero um risco social que se silencia e ignora qualquer outra ação, sob tutela do estado e aval da sociedade.

Em suma, esse tema ainda renderá muitas postagens e estudos… Como assim? Aguarde! Porque nos próximos posts falaremos sobre  o código penal e os artigos de lei que falam sobre o aborto, eugenia e higienismo, definições de vida, políticas públicas eugenistas no Brasil e tudo aquilo que for invocado – do âmago do útero para fora do corpo.

Para saber mais

Anjos, KF, Santos, VC, Souzas, R, & Eugênio, BG (2013) Aborto e saúde pública no Brasil: reflexões sob a perspectiva dos direitos humanos Saúde em Debate, 37(98), 504-515

Arnt, AM, Souza, NGS (2005) Os nomes do corpo nas aulas de biologia, Enseñanza de las ciencias, Número Extra

Foucault, M (2010) Crise na Medicina ou crise da antimedicina, Verve, n18, Disponível em:

Swain, TM (2000) A invenção do corpo feminino ou “a hora e a vez do nomadismo identitário?” Textos de História, vol8, n1-2

Documentos oficiais e reportagens

Documento (apelação) com histórico do Tribunal de Justiça de São Paulo

Guimon, P (2018) A Irlanda enfrenta o seu último tabu: o aborto, El País ed 24 de Maio de 2018

Vieira, OV Justiça ainda que tardia Folha de São Paulo, 9 de junho de 2018.

Outros textos do PEmCie

Observação: Texto atualizado em Julho de 2022, buscando corrigir a cisnormatividade presente na produção original. Dessa forma, se ainda houver algo errado, peço desculpas de antemão e procurarei corrigir.