Sobre o aborto e a gravidez nas crianças

Mais uma vez, mais um corpo, mais um julgamento – moral, jurídico, biológico, religioso – acerca dos limites, direitos e deveres do Estado, da mulher, da família – de nós mesmos como sujeitos de uma sociedade.

Para escutar enquanto lê

Poucos temas mobilizam tanto noticiários, opiniões públicas e debates sociais quanto o aborto. Ser contra ou a favor vira um grande duelo de argumentos infindáveis, fundamentados em uma diversidade de áreas de conhecimento, lugares de fala, crenças religiosas, apontamentos jurídicos e seguimos evidenciando o quanto não temos a menor condição de resolver empasses sem que vidas sejam violentadas para além das violências já sofridas no decorrer das nossas (parcas) existências.

Uma menina de 10 anos foi violentada sexualmente por 4 anos por um familiar próximo. Engravidou. Abortou. A comoção nacional foi pelo corpo de quem?

Vamos falar de violência sexual?

Em 2017, a Secretaria de Vigilância em Saúde publicou os dados sobre violência doméstica, sexual e outras violência no Brasil de 2013-2014. Dados nada bonitos ou animadores… No total foram 188.728 notificações de todos os tipos de violência, destas foram um total de 56.447 registros de violência contra homens e 132.177 contra mulheres. Vamos detalhar os números relacionados à violência sexual?

São números que nos mostram que insistentemente a violência sexual tem uma preferência aparente por gênero. Em relação a crianças até o 9º ano, a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar aponta que 4% das crianças já foi forçada a ter relação sexual (termo usado na pesquisa – eu particularmente prefiro chamar como é, sem amenizações para o tema: estupro).

Quando as crianças declaram quem foram seus agressores, 80% foram pessoas próximas e conhecidas, distribuindo-se em: namorado(a)/ex-namorado(a) (26,6%); amigo(a) (21,8%); pai/mãe/padrasto/madrasta (11,9%); e outros familiares (19,7%).

Agora vamos falar de gravidez na infância e início da adolescência?

Ainda sobre a Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar, um total de 1,1% das meninas do 9º ano do Ensino Fundamental declararam já ter engravidado ao menos uma vez. Nem todas deste universo declara-se violentada sexualmente.

No período de 2011 a 2015, 31.611 meninas de entre 8 e 13 anos tiveram filhos, sendo 67,5% negras, 17,1% brancas e 4,4% indígenas. Além deste dado, destaca-se que 76,1% são solteiras e 19,6% informam união estável e 2% são casadas.

Deste total de gravidezes com menores de 13 anos, apenas 4% tem notificação de ser gravidez fruto de estupro. No entanto, nota-se também um recorte de raça, sendo que os registros são de 77,2% crianças/adolescentes negras e de 16,7% crianças/adolescentes brancas. 13,8% do total de gravidezes fruto de estupro notificado são de crianças/adolescentes casadas ou em união estável. A idade dos companheiros destas meninas não foi possível estimar, nesta pesquisa (Souto, 2017).

Legalmente, o Código Penal brasileiro considera relações sexuais com menores de 14 anos como crime sexual contra vulnerável, independente de consentimento. Sobre o casamento, maiores de 16 anos podem casar mediante autorização dos pais/responsáveis. E a alteração do artigo 1.520 do Código Civil impede casamento antes dos 16 anos por qualquer motivo.

Entre 15 e 19 anos, segundo relatório recente das Nações Unidas, são 430 mil nascimentos anuais no Brasil (uma média de 62 nascimentos a cada 1.000 bebês nascidos vivos).

Quem é esta menina de 10 anos?

Ela estaria no registro que compõe o grupo de 11.178 meninas do Quadro 1, que durante anos estaria no grupo de 6.215 meninas de 0 a 9 anos.

Ela também poderia ser uma menina que está dentre as 31.611 grávidas menores de 13 anos registradas entre 2011 a 2015 em nosso país.

Mas ela pertence a uma estatística mais recente, ela ainda não foi contabilizada nos registros mais atuais – precisamos fechar o ano, contar tudo o que foi reportado, analisar, aplicar cálculos estatísticos, comparar dados para chegar a uma conclusão: fazemos muito pouco por nossas crianças.

E é vergonhoso que precisemos debater que a vida desta criança – e de tantas outras desta idade – vale mais do que um punhado de células (vulgo embrião) que é resultado de uma violência tão brutal.

Vamos falar de aborto, de estupro e do significado de vida?

Sim. Depois de ler todos estes dados novamente e entender o quanto de sangue, dor e violência se impõe às meninas e às mulheres todos os anos em nosso país, em nome da defesa de moral, honra, religião e contra uma luta que inclui a defesa da vida, da liberdade e autonomia do corpo para todas meninas e mulheres.

No próximo post, vou falar do significado de aborto na história, sobre cultura do estupro e como isso tem relações com princípios eugênicos, compondo as leis sobre o aborto no nosso Código Penal.

Por hora, é tudo o que foi possível escrever, sem o estômago embrulhar.

Para saber mais

Brasil (2002) Lei nº10.406 de 10 de Janeiro de 2020, Institui o Código Civil

Brasil, Ministério da Saúde, Ministério da Educação (2016) Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, IBGE

Brasil, Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde (2017) Viva: Vigilância de Violências e Acidentes : 2013 e 2014 [recurso eletrônico]

Nações Unidas (2019) Situação da População Mundial 2019

Souto, Rayone Moreira Costa Veloso et al (2017) Estupro e gravidez de meninas de até 13 anos no Brasil: características e implicações na saúde gestacional, parto e nascimento, Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, n. 9

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Sobre Ana Arnt 40 Artigos
Bióloga, Mestre e Doutora em Educação. Professora do Departamento de Genética, Evolução, Microbiologia e Imunologia, do Instituto de Biologia (DGEMI/IB) da UNICAMP e do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Matemática (PECIM). Pesquisa e da aula sobre História, Filosofia e Educação em Ciências, e é uma voraz interessada em cultura, poesia, fotografia, música, ficção científica e... ciência! ;-)

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