Dias atrás comentei a realização de um Ato Público encabeçado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) contra o projeto de lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo.
As críticas à Proposta de Lei Substitutiva 448 extrapolam a cobertura da mídia sobre o entrave entre os Estados e Municípios produtores e não produtores, baseando-se no fato de a nova proposta extinguir itens que tratam da destinação de percentagens específicas para Ciência, Tecnologia & Inovação previstos na legislação vigente.
O evento terminou com a decisão das entidades organizarem um movimento para solicitar aos deputados da Câmara Federal mudanças no PLS 448 que destinem por lei percentuais para as áreas supracitadas. Um resumo do Ato foi publicado pela SBPC em “Já a partir de 2012, os fundos setoriais perderão quase metade do valor atual“.
O ScienceBlogs Brasil manifestou seu apoio à questão pela publicação do artigo “Royalties do Petróleo: Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação e o PLS 448” no blog Raio-X. O texto contém explicações sobre o tema e foi elaborado para que todos tenham mais conhecimento sobre o assunto.
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