Vacina, Estado e Liberdade: a manipulação do debate – Parte 2

O discurso antivacina, segundo o Dicionário Online de Português, é aquele que se declara contrário ao processo de vacinação. Isto é feito ignorando que é pela vacinação que é possível atribuir uma imunidade específica a determinada doença. Todavia, esse discurso – ao contrário do que circula em veículos na internet – não nasce em 1998 com a pesquisa fraudulenta do médico britânico Andrew Wakefield. Pois, para quem não se recorda: este estudo relacionou vacina ao autismo. Mas, o movimento antivacina se inicia ainda no século XIX, no Reino Unido e nos Estados Unidos, numa reação à vacinação contra a varíola (1). Atualmente, esses grupos, formados especialmente por pais que não querem que seus filhos sejam vacinados, são conhecidos como antivaxxer.

Embora, no Brasil historicamente esse discurso nunca tenha conseguido se estabelecer de maneira consistente, hoje temos outra situação. Isto é, com a pandemia da Covid-19 pesquisadores vêm constatando um aumento expressivo nas publicações que espalham desinformação sobre as vacinas. 

A ciência e o mapa do discurso antivacina

União Pró-Vacina (UPVacina)

Um levantamento produzido pela União Pró-Vacina (UPVacina – USP/Ribeirão Preto) busca esclarecer informações falsas sobre vacinas. Este estudo identificou um aumento de 383% em postagens com conteúdo falso ou distorcido envolvendo a vacina contra a Covid-19 (2). 

A análise foi feita com base em postagens dos dois principais grupos antivacina brasileiros no Facebook. Assim, entre maio e julho de 2020 foram 155 publicações com 3.282 reações, 1.141 comentários e 1.505 compartilhamentos. Nesse cenário, chama a atenção a produção da desinformação. Pois, os dados apontaram que 50 usuários geraram 52,3% das publicações. Além disso, apenas 6 usuários geraram os 47,7% restantes. ou seja, há uma clara evidência de que essa produção é deliberada.

A incidência dos assuntos encontrados na análise é variada (Gráfico 1). Assim, há um maior volume as postagens contendo teorias da conspiração (27,1%) e perigos e ineficácia das vacinas (24,5%). O estudo cita como exemplo um vídeo (já removido do YouTube) de 13 minutos. Dessa forma, neste vídeo, o autor, Claudio Lessa, funcionário da Câmara dos Deputados faz diversas afirmações falsas e alarmistas contra a vacina de mRNA contra covid-19. Ele faz isso baseado em argumentos comprovadamente mentirosos e que circulam há tempos pelos grupos antivacina. Para tanto, cita pelo menos três desses temas:

• as vacinas alteram o DNA;
• teoria da conspiração de controle social;
• Bill Gates financia vacinas para reduzir a população.

Grupo de Pesquisa em Mídia, Discurso e Análise de Redes Sociais (Midiars)

Conforme mostra outro estudo do Grupo de Pesquisa em Mídia, Discurso e Análise de Redes Sociais (Midiars – UFPEL), existe uma estrutura de distribuição da desinformação via redes sociais nas redes bolsonaristas. Os pesquisadores analisaram 800 mensagens desinformativas. Assim, estas mensagems circularam em grupos públicos do WhatsApp entre março e abril de 2020. Além disso, a pesquisa do Midiars descobriu que nesses grupos a desinformação enquadrou (ou agendou, nos termos de McCombs e Shaw) a pandemia como debate político. Dessa forma, foi utilizada para fortalecer uma narrativa pró-Bolsonaro em meio a crises que o governo enfrentava (3).

Ainda segundo o estudo, a principal estratégia para isso foi o uso de teorias da conspiração. Estas teorias são o tipo de desinformação mais comum nas mensagens analisadas. Ou seja, isto que indica que as características da plataforma podem influenciar o conteúdo dessa desinformação. No caso do WhatsApp, o fechamento da mesma, o que torna mais difícil contrapor a desinformação.

O agendamento e os interesses

O jornalista e professor doutor em Linguística, Fabiano Ormaneze observa que não é comum adjetivar as vacinas com a nacionalidade ao mencioná-las. Assim, de modo que não se diz “vacina inglesa”, “vacina alemã” ou “vacina americana”. No entanto, ao se referir à CoronaVac tanto as pessoas nas mídias sociais quanto parte da mídia tradicional adotaram a expressão “Vacina Chinesa”. Esta vacina é produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac Life Science em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.

Para Ormaneze, é preciso pensar pode haver “um preconceito embutido nessa expressão, um preconceito que esbarra até na questão da xenofobia”. Dessa forma, lembrando que se atribui à China a origem da Covid-19. Assim, esta construção reforça o adjetivo pátrio tem um apelo negativo e preconceituoso. Isso é, caracterizando-a como uma vacina menos válida. É preciso lembrar que a base dessas afirmações é um artigo polêmico, ainda sem comprovação atribuindo à China a criação intencional do Sars-Cov-2 em laboratório.

Para desvendar a intencionalidade de determinados discursos é sempre bom perguntar a quem interessam desacreditar os produtos chineses? Lembramos que estamos num momento em que os EUA estão numa aberta guerra comercial com o país asiático, sendo o Brasil alinhado aos americanos. Assim, questionamos também: a quem interessa desacreditar uma vacina produzida num laboratório estatal comandado por um potencial candidato nas próximas eleições?

Obrigatoriedade da vacina não é um debate aberto

Tanto do ponto de vista doutrinário quanto do legislativo, não há debate sobre a prevalência do direito coletivo à saúde. O promotor de justiça Samuel Fonteles (4) esclarece que há duas dimensões da dignidade humana.

• Autonomia – que reconhece a liberdade que cada pessoa tem para efetuar suas escolhas existenciais);
• Heteronomia – que limita essa liberdade individual em nome de valores substantivos compartilhados pela sociedade

com o que concorda o eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso:

Escolhas individuais podem produzir impacto não apenas sobre as relações intersubjetivas, mas também, sobre o corpo social e, em certos casos, sobre a humanidade como um todo. Daí a necessidade de imposição de valores externos aos sujeitos. Da dignidade como heteronomia. (5)

Do ponto de vista da legislação temos a diversas leis que determinam a obrigatoriedade da vacinação:  

• Programa Nacional de Imunizações, Artigo 3º da Lei 6259/75;
• Constituição Federal de 1988, Artigo 196º;
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Artigo 14 §1º;
• Lei de Enfrentamento da Covid-19 (Lei 13.979/2020), assinada pelo próprio presidente Bolsonaro, Artigo 3º;

Evidentemente, não há unanimidade sobre o assunto. A vice-diretora geral da área de Medicamentos, Vacinas e Produtos Farmacêuticos da OMS, Mariângela Simão, afirmou no dia 21/10 que no caso dos adultos, a agência não recomenda medidas autoritárias em relação à vacinação de adultos. Isto ocorre, uma vez que eles “têm capacidade de discernimento, de fazer escolhas informadas” e que a obrigatoriedade dependeria do contexto de cada país. E aqui reside a questão crucial. Ou seja, a partir dos dados da UPVacina e do Midiars, é possível afirmar que parte dos cidadãos brasileiros estão fazendo “escolhas bem informadas”?

Já vimos esse filme

Conforme Naomi Oreskes e Erik Conway (6) constataram questões importantes sobre isso. Por exemplo, os questionamentos sobre a relação cigarro x câncer de pulmão e dos gases CFC x destruição da camada de ozônio não tinham como objetivo trazer evidências contraditórias aos achados científicos. Mas, conseguiram atrasar as ações governamentais para a resolução dos referidos problemas por décadas, o que atendeu a interesses corporativos. 

No Brasil da pandemia, podemos retomar a postagem 1 analisando a partir dos Padrões de Manipulação de Perseu Abramo. Neste sentido, é possível identificar uma deliberada intenção de fragmentar aspectos do debate sobre a vacina contra a Covid-19. Além disso, inverter a relevância desses aspectos, apresentando o secundário como o principal. Dessa forma, discutir a liberdade individual ou o direito coletivo em relação à obrigatoriedade da vacina é uma forma de agendar politicamente esse debate. Bem como, serve para fabricar um consenso entre os seguidores e induzi-los a aderir à vacinação. Tudo isso apenas com base em suas crenças político-ideológicas ou nem aderir.

Como se observa, as personagens e as ferramentas mudaram, mas, as estratégias permanecem as mesmas. Os mercadores da dúvida atenderam a interesses da indústria do tabaco e do petróleo. Num cenário em que a solução para a Covid-19 passa pela vacinação em massa da população, resta saber a quem interessa retardar esse processo. À sociedade, certamente, não interessa.

Para Saber Mais / Referências

(1) ROSS, Dale-L (1967) Leicester and the anti-vaccination movement, 1853-1889. Transactions-The Leicestershire Archaeological and Historical Society, Leicestershire Archaeological and Historical Society, v43, p35

(2) CARDOSO, Thaís (2020) Campanha de desinformação sobre vacina contra covid avança com testes no Brasil. Jornal da USP, 26 ago

(3) RECUERO, Raquel; SOARES, Felipe; VOLCAN, Taiane; FAGUNDES, Giane; SODRÉ, Giéle (2020) Preprint: Desinformação sobre o Covid-19 no WhatsApp: a pandemia enquadrada como debate político, Midiars/UFPEL, 15 out

(4) FONTELES, Samuel Sales (2020) Vacinas compulsórias e dignidade humana, Migalhas UOL / Coluna Olhar Constitucional, 14 ago

(5) BARROSO, Luís Roberto (2018) Um outro país: transformações no direito, na ética e na agenda do Brasil, Editora Fórum, 2018, Apud FONTELES, Samuel Sales. Vacinas compulsórias e dignidade humana

(6) ORESKES, Naomi; CONWAY, Erik M (2011) Merchants of doubt: How a handful of scientists obscured the truth on issues from tobacco smoke to global warming, Bloomsbury Publishing USA, 2011.

Este texto é original e escrito com exclusividade para o Especial Covid-19

Os argumentos expressos nos posts deste especial são dos pesquisadores. Dessa forma, os textos foram produzidos a partir de seus campos de pesquisa científica e atuação profissional e foi revisado por pares da mesma área técnica-científica da Unicamp. Assim, não, necessariamente, representam a visão da Unicamp e essas opiniões não substituem conselhos médicos.

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