No início desta semana, uma carta redigida por paleontólogos representantes da Sociedade Brasileira de Paleontologia foi publicada no site da Geological Society em resposta a uma manifestação que causou a indignação e repúdio de todos os profissionais brasileiros da área.
O polêmico paleontólogo inglês David Martill pronunciou-se uma vez mais contra as leis de proteção do patrimônio fossilífero brasileiro. Desta vez, ofendendo não apenas a competência de nossos profissionais, como a soberania da Nação – veja AQUI.
No final do século XIX e início do século XX era muito comum a exploração de fósseis brasileiros e o seu envio para coleções museológicas e particulares no exterior. Porém, a partir de 1942, o Decreto-lei 4.146 proibiu o comércio e a retirada irregular do país de qualquer material dessa natureza. A partir deste marco, os fósseis passaram a ser entendidos como bens da união e a sua exploração passou a ser regulada por um órgão governamental, o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Nas décadas que seguiram, outros instrumentos legais passaram a reforçar e complementar tal decreto e, na atualidade, os fósseis são vistos como partes do patrimônio cultural e natural da Nação (clique AQUI para ler mais sobre os aspectos legais de proteção ao patrimônio fossilífero brasileiro).
É inegável que os fósseis são itens de valor inestimável cultural e intelectual. Baseado nisso é que as leis de proteção aos mesmos foram criadas no Brasil. Estrangeiros não são proibidos de pesquisar fósseis brasileiros. O que nossas leis garantem, apenas, é que esses fósseis permaneçam no Brasil e sejam estudados em parceria com instituições brasileiras. Porém isso parece irritar David Martill. Ele acredita que essa condição atrapalha o avanço da ciência como um todo e se recusa a aceitar que conhecer e preservar a própria história é direito de um país.
David Martill é conhecido por ter descrito uma série de fósseis brasileiros suspeitos de tráfico (i.e. suspeitos de terem sido retirados irregularmente do Brasil depois de 1942). A última polêmica gira em torno de Tetrapodophis, uma suposta serpente fóssil com patas proveniente dos depósitos da Formação Santana, Bacia do Araripe, Nordeste do Brasil. A fúria de Martill expressa na carta mencionada acima é referente aos questionamentos que surgiram sobre a legalidade do fóssil de Tetrapodophis, espécime que pertence hoje à um museu particular alemão.
Leia a carta-resposta dos paleontólogos brasileiros à declaração de David Martill: A reply to Martill – The Bearable Heaviness of Liability
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Leia aqui notícias relacionadas ao tema tráfico de fósseis.
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Fósseis brasileiros sendo vendidos no e-bay – DENUNCIE (Basta clicar em REPORT ITEM, então selecionar: Prohibited and restricted items, Illegal items, Other illegal Activity). Se tiver um tempo, escreva ainda para o DNPM (órgão responsável por averiguar essa questão), ouvidoria@dnpm.gov.br.
http://www.ebay.com/itm/Dinosaur-Fossil-Mesosaurus-Brasiliensis-Group-of-3-RARE-Museum-Quality-/280749447445?pt=LH_DefaultDomain_0&hash=item415df89915#ht_500wt_953 – A ilegalidade está implícita na descrição deste material (“This rare fossil was discovered and acquired in the south of Brazil in the late 1990’s”).
Outros: http://www.ebay.com/sch/i.html?_sacat=0&_nkw=brazil+fossil&rt=nc
Ajude a coibir este tipo de atividade, Denuncie!!
Sobre o(a/s) autor(a/es):
Aline é bióloga, especialista em paleontologia de vertebrados e criadora da rede de divulgação científica "Colecionadores de Ossos". Atualmente é professora adjunta de Paleontologia do Departamento de Geologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em Natal, RN.
Deveria haver medidas mais sérias para quem compra.Normalmente os compradores são estrangeiros tornando as punições impossíveis.Poderia existir nas embaixadas do Brasil um grupo com a função de reprimir, diplomaticamente mesmo, estas e outras ações de tráfico do material brasileiro.
Uma pena que o próprio eBay só permite o "Report item" se vocês estiver "loggado"...
Felipe Monteiro ajudou a levar o caso para a Folha de São Paulo http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/1063822-fosseis-levados-ilegamente-do-brasil-estao-a-venda-em-site.shtml
Além da Stella, alguém mais tem uma sugestão de medida que deveria ser tomada?