No início desta semana, uma carta redigida por paleontólogos representantes da Sociedade Brasileira de Paleontologia foi publicada no site da Geological Society em resposta a uma manifestação que causou a indignação e repúdio de todos os profissionais brasileiros da área.
O polêmico paleontólogo inglês David Martill pronunciou-se uma vez mais contra as leis de proteção do patrimônio fossilífero brasileiro. Desta vez, ofendendo não apenas a competência de nossos profissionais, como a soberania da Nação – veja AQUI.
No final do século XIX e início do século XX era muito comum a exploração de fósseis brasileiros e o seu envio para coleções museológicas e particulares no exterior. Porém, a partir de 1942, o Decreto-lei 4.146 proibiu o comércio e a retirada irregular do país de qualquer material dessa natureza. A partir deste marco, os fósseis passaram a ser entendidos como bens da união e a sua exploração passou a ser regulada por um órgão governamental, o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Nas décadas que seguiram, outros instrumentos legais passaram a reforçar e complementar tal decreto e, na atualidade, os fósseis são vistos como partes do patrimônio cultural e natural da Nação (clique AQUI para ler mais sobre os aspectos legais de proteção ao patrimônio fossilífero brasileiro).
É inegável que os fósseis são itens de valor inestimável cultural e intelectual. Baseado nisso é que as leis de proteção aos mesmos foram criadas no Brasil. Estrangeiros não são proibidos de pesquisar fósseis brasileiros. O que nossas leis garantem, apenas, é que esses fósseis permaneçam no Brasil e sejam estudados em parceria com instituições brasileiras. Porém isso parece irritar David Martill. Ele acredita que essa condição atrapalha o avanço da ciência como um todo e se recusa a aceitar que conhecer e preservar a própria história é direito de um país.
David Martill é conhecido por ter descrito uma série de fósseis brasileiros suspeitos de tráfico (i.e. suspeitos de terem sido retirados irregularmente do Brasil depois de 1942). A última polêmica gira em torno de Tetrapodophis, uma suposta serpente fóssil com patas proveniente dos depósitos da Formação Santana, Bacia do Araripe, Nordeste do Brasil. A fúria de Martill expressa na carta mencionada acima é referente aos questionamentos que surgiram sobre a legalidade do fóssil de Tetrapodophis, espécime que pertence hoje à um museu particular alemão.
Leia a carta-resposta dos paleontólogos brasileiros à declaração de David Martill: A reply to Martill – The Bearable Heaviness of Liability
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Leia aqui notícias relacionadas ao tema tráfico de fósseis.
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Fósseis brasileiros sendo vendidos no e-bay – DENUNCIE (Basta clicar em REPORT ITEM, então selecionar: Prohibited and restricted items, Illegal items, Other illegal Activity). Se tiver um tempo, escreva ainda para o DNPM (órgão responsável por averiguar essa questão), ouvidoria@dnpm.gov.br.
http://www.ebay.com/itm/Dinosaur-Fossil-Mesosaurus-Brasiliensis-Group-of-3-RARE-Museum-Quality-/280749447445?pt=LH_DefaultDomain_0&hash=item415df89915#ht_500wt_953 – A ilegalidade está implícita na descrição deste material (“This rare fossil was discovered and acquired in the south of Brazil in the late 1990’s”).
Outros: http://www.ebay.com/sch/i.html?_sacat=0&_nkw=brazil+fossil&rt=nc
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