É com profundo pesar que mais uma vez venho fazer uma denúncia…
Por diversas vezes já divulguei aqui no blog – além de manter uma página fixa com conteúdo detalhado e informativo – a legislação brasileira no que diz respeito ao trato do material fóssil.
Fósseis (restos de seres vivos ou evidências de suas atividades biológicas preservados em diversos tipos de materiais, como rochas, resina, gelo, piche, etc.) são considerados patrimônios da Nação, bens comuns da União, e como tal, sua comercialização e negociação é considerada CRIME, passível de reclusão (sim, PRISÃO) e multa (ver DECRETO-LEI 4.146 de 1942).
Fósseis devem ser devidamente encaminhados para museus ou instituições de pesquisa para que possam corretamente cumprir o seu papel com a sociedade: construir identidade e conhecimento! O seu valor cultural e científico é infinitamente soberano a qualquer valor comercial: É incalculável.
Os fósseis têm um caráter multifacetado, pois podem ser considerados ainda minerais/exemplares raros de zoologia, botânica, anatomia/material científico/patrimônio cultural e natural/monumentos pré-históricos/ testemunho histórico etc. Desta forma, os que comercializam fósseis e os que os recebem ou compram, se enquadram em uma série de crimes tipificados na legislação de proteção Ambiental, na Legislação de Proteção do Patrimônio Cultural e Histórico, na Constituição Federal e no Código Penal.
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Por meio de uma informação do nosso colega, doutorando em Paleontologia na UFPE, Renan Bantin, chegamos a ESSA página:
“COMO DAR PREÇO A UM FÓSSIL”
Ahhh, “Porque não ensinar como dar preço a um fóssil?!”
– Porque isso é um imenso desserviço para sociedade e um CRIME!
Um artigo como esse é criminalmente equivalente a um artigo de “como estuprar”, “como invadir um computador”, “como clonar um cartão de crédito” no que se refere a incitar, e de certa forma, fazer apologia ao crime, conforme tipifica o artigo 286 e 287 do Código Penal.
Passa-se tanto tempo divulgando o correto – moral, cultural e legalmente – para se encontrar um desserviço desse na internet? — Quer saber o pior? Um artigo desse tem muito mais compartilhamentos do que um artigo que se dedica a espalhar o que é correto!
Você aí, que está lendo isso agora, gostaria muito que fizesse a sua parte. Em um país de um governo corrupto, imundo e criminoso, a ‘limpeza’ começa pelas suas atitudes cotidianas com todas as coisas. Primeiro, não seja você mesmo corrupto, segundo: denuncie a corrupção! Comércio de fósseis é crime. Cada vez que isso acontece e um fóssil vai para uma ‘coleção particular’, se perde um pedaço do conhecimento de nossa própria história!
Junte-se a nós na luta para espalhar a informação CORRETA! O fóssil não é dele, dela, do fulano ou do ciclano… os fósseis SÃO NOSSOS!!! Não se compra e nem vende, eles são patrimônios da União. Lugar de fóssil é aonde ele possa gerar conhecimento e identidade com a população.
Não venda e nem compre fósseis.
Denuncie!
Compartilhe essa informação!
Se você quer que o artigo desse site saia do ar, deixe sua mensagem lá. Aproveite para ler os manifestos de paleontólogos de todo país.
A Paleontologia e toda Ciência brasileira agradecem!
– Artigo com contribuição do nosso amigo Bernardo Pimenta.
