Questão jurídica
Alguém poderia me explicar por que a Justiça brasileira, principelmente em primeira instância, tende a tratar a liberdade de expressão como um direito de segunda categoria? Sentenças como a proibindo o jogo Counter Strike, várias decisões recentes mandando jornalistas calar a boca, iniciativas do Ministério Público contra RPGs… e a biografia não-autorizada do Roberto Carlos, claro… são os casos que em ocorrem agora.
Muitas vezes a explicação que vem é de que a liberdade de expressão não é um direito absoluto (o que deveria ser, mas aí já seria querer muito da “Cidadã”…), já que é relativizada, na Constituição, pelos direitos, por exemplo, à honra, imagem e reputação. Mas por que os juízes nunca fazem o raciocínio do outro jeito: honra, imagem e reputação não são direitos absolutos, já que relativizados pela liberdade de expressão?
Discussão - 0 comentários