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8 de junho de 2005 Versão on line
PLANTÃO
08/06/2005 – 10h52m
Procurador-geral diz que MP vai ao STJ contra absolvição de Naya

Globo Online
RIO – O procurador-geral de Justiça do estado, Marfan Vieira, anunciou nesta quarta-feira, em entrevista à Rádio CBN, que o Ministério Público vai recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ) do Rio e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da sentença da 7ª Câmara do TJ que absolveu o empresário Sérgio Naya do desabamento do Palace II, em 1988. Na queda do edifício, construído pela empresa de Naya, morreram oito pessoas.
Marfan Vieira rebate a informação de que o MP teria errado ao mudar, no recurso apresentado à sentença em primeira instância, a tipificação do crime de Naya de doloso (com intenção) para culposo (sem intenção). Esse foi o argumento usado pelos desembargadores do TJ para justificar os 5 votos a 0 a favor da absolvição do empresário. Segundo eles, a alteração não pode ocorrer nos processos que chegam à segunda instância. “O caso deve ser encarado tecnicamente. Na denúncia apresentada pelo MP (…), não há nenhuma menção ao tipo culposo. A desclassificação ofende o princípio da correlação entre a denúncia e a sentença, ou seja, (…) a defesa não teve a oportunidade de apresentar defesa”, destacou a relatora, Elizabeth Gregory. Marfan diz, por sua vez, que não foi o MP, mas a 5ª Câmara, que desclassificou o crime para culposo.
– É claro que não construímos a acusação de que o empresário teve intenção de derrubar o prédio. Portanto, não é doloso nesse sentido. É caso de dolo eventual. Sabendo das deficiências do prédio, inclusive algumas visíveis, e construindo pilares capazes de suportar metade do peso que o prédio tinha, ele (Naya) podia prever o resultado e assumiu o risco de produzir esse resultado – explica Marfan.
O procurador-geral acrescenta:
– Ainda que não se entenda assim, no mínimo por um crime culposo ele tem que responder, não pode é ser absolvido. O MP vai recorrer. O que não se pode é deixar que empresários inescrupulosos, construtores de castelos de areia, que ceifam vidas, fiquem impunes.
Marfan Vieira está convicto de que a decisão judicial a favor de Naya será revertida. O MP vai apresentar embargo de declaração no próprio Tribunal de Justiça e depois levar o caso ao STJ.
Nesta terça, por unanimidade, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio absolveu Naya e o engenheiro Sérgio Murilo Domingues do crime de responsabilidade pelo desabamento do Palace II. A decisão manteve a sentença dada em primeira instância e anulou o acórdão da 5ª Câmara Criminal do TJ, que em 2002, ao julgar a apelação do Ministério Público, havia condenado os réus a dois anos e oito meses de prisão.
Cadê a Associação dos Magistrados do Brasil? Cadê a OAB? Cadê a Justiça no Brasil?