Drucilla Cornell

1950

Por Maria Walk√≠ria Cabral – Professora de √Čtica e de Direitos Humanos no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ) e pesquisadora do Laborat√≥rio Filosofias do Tempo do Agora (UFRJ) – Lattes.

PDF – Drucilla Cornell

Arquivo Pessoal

VIDA

Drucilla Cornell √© uma fil√≥sofa, advogada e ativista, nascida em 1950, com uma importante atua√ß√£o nos movimentos e sindicatos de mulheres nos Estados Unidos. Em obras como ‚ÄúBetween Women and Generations‚ÄĚ (2002) e em seu recente artigo publicado na Regional Labor Review (vol. 23, no. 1, Fall 2020), ‚ÄúThere is Power in a Union: How I Became a Labor Activist[1]‚ÄĚ, bem como em entrevistas diversas, Drucilla Cornell nos conta sobre sua trajet√≥ria como ativista e feminista, visto que, para a fil√≥sofa, compartilhar as origens e as viv√™ncias faz parte de uma constru√ß√£o filos√≥fica √©tica e feminista.

Cabe mencionar aqui que contamos com poucas obras da fil√≥sofa traduzidas, por√©m o artigo supramencionado, que oferece um relato sobre parte importante da vida de Drucilla Cornell – ‚ÄúThere is Power in a Union: How I Became a Labor Activist‚ÄĚ- j√° conta com uma vers√£o traduzida para o portugu√™s, publicada na revista on-line Direito e Pr√°xis (ainda em Ahead of print no momento da publica√ß√£o desse verbete) e serviu de base para a primeira confer√™ncia oferecida para o p√ļblico brasileiro, no YouTube do Laborat√≥rio de Filosofias do Tempo do Agora.

Bisneta de imigrantes alemães, Drucilla nasceu em Indianápolis, Indiana, EUA, cidade-berço da John Birch Society, uma organização política, declarada como anticomunista, em plena Guerra Fria. Aos 6 anos de idade, já na cidade de San Marino, reduto eleitoral dos Republicanos, a futura filósofa foi parar na direção da escola por ter se negado a votar em Eisenhower no simulado eleitoral das crianças.

Dentro dessa realidade pol√≠tica, sua primeira refer√™ncia de empoderamento feminino foi sua av√≥, que em 1931, no auge da Depress√£o, assumiu a presid√™ncia da gr√°fica da fam√≠lia, a Kellow-Brown na Calif√≥rnia, ap√≥s a morte do marido. Sabendo das dificuldades que teria como mulher liderando uma empresa, sua av√≥, t√£o logo assumiu a cadeira de presidente, fez garantir todos os direitos dos funcion√°rios que se mantivessem sob a lideran√ßa de uma mulher.  

Ainda sobre os anos que antecederam sua carreira acad√™mica, como professora universit√°ria, Drucilla Cornell se tornou uma ativista sindical, trabalhando diretamente em ch√£o de f√°brica de alta explora√ß√£o, fazendo valer todo seu ideal marxista-leninista da √©poca. Com o passar dos anos, Drucilla entendeu a import√Ęncia de assumir como pauta pol√≠tica principal as lutas anti-imperialista e antirracista, integrando o grupo ‚ÄúVenceremos‚ÄĚ, enquanto era aluna da universidade de Stanford.

Ap√≥s a experi√™ncia em Stanford, Drucilla Cornell se tornou membra organizadora de sindicatos em diversos lugares nos EUA, em especial nos arredores de New Jersey. Durante algumas disputas sindicais pessoais e em prol de outros grupos de trabalhadoras, a participa√ß√£o ativa de Cornell nos sindicatos marcou-a profundamente, fazendo-a entender a import√Ęncia da alian√ßa feminista nas lutas pol√≠ticas e, mais ainda, da for√ßa que se √© capaz de construir na luta coletiva.

Cornell também desempenhou um papel fundamental na organização das conferências sobre Desconstrução e Justiça com Jacques Derrida, realizadas na Cardozo Law School em 1989, 1990 e 1993. Nessa época, Cornell esteve muito próxima da Teoria Crítica do Direito, já tendo declarado que a aproximação com o grupo era algo necessário, por se tratar de uma escola de pensamento alinhada à esquerda, posição ideológica na qual ela se inseria.

Em entrevista concedida em 1995 √† Radical Philosophy, Cornell deixa claro que n√£o se considera uma pensadora da teoria cr√≠tica, por divergir em pontos espec√≠ficos em seu pensamento filos√≥fico: ‚ÄúEu sou uma esquerdista, ent√£o quando me tornei professora de direito eu me afiliava √† esquerda que estava dispon√≠vel para mim, mas minha pr√≥pria hist√≥ria intelectual e pol√≠tica √© muito diferente da Confer√™ncia de Estudos Jur√≠dicos Cr√≠ticos‚ÄĚ (CORNELL, 1995, tradu√ß√£o nossa)

Atualmente, Cornell √© professora de Ci√™ncias Pol√≠ticas e Estudos de Mulheres e G√™nero e Literatura Comparada na Rutgers University/NJ. √Č tamb√©m professora extraordin√°ria na Universidade de Pretoria, na √Āfrica do Sul e professora visitante no Birkbeck College, na Universidade de Londres.

Vale lembrar que Drucilla √© m√£e de uma menina de origem latina, mais especificamente, paraguaia, que, durante seu processo de ado√ß√£o, inspirou-a a pensar mais profundamente sobre o imperialismo estadunidense no dia-a-dia dos povos de pa√≠ses em desenvolvimento, os popularmente conhecidos como pa√≠ses de ‚Äúterceiro mundo‚ÄĚ, bem como sobre a viv√™ncia, nos EUA, das ‚Äúmulheres de cor‚ÄĚ (express√£o usada nos EUA para tentar fazer refer√™ncia a mulheres de diversas nacionalidades e origens, que n√£o sejam europeias).

Com forma√ß√£o em Filosofia (gradua√ß√£o no Antioch College, 1978. Mestrado em Filosofia e Matem√°tica) e em Direito (doutorado na UCLA Law School 1981, com o m√©rito da Order of the Coif, Law Review), Cornell realiza pesquisas no √Ęmbito das discuss√Ķes sobre √Čtica, feminismo e jurisprud√™ncia constitucional. Em 2003, Drucilla deu in√≠cio a um trabalho dentro do chamado o uBuntu Project, da Universidade de Pretoria, na √Āfrica do Sul, no qual pesquisou sobre valores ind√≠genas, povos origin√°rios e advocacia combativa (advocacy) pela causa desses povos. Ainda na √Āfrica do Sul, em decorr√™ncia desse projeto, de 2007 a 2010 Cornell ocupou a Presid√™ncia da Funda√ß√£o Nacional de Pesquisa em valores ind√≠genas, o direito costumeiro e a jurisprud√™ncia da dignidade para a Corte Constitucional.

Ap√≥s o per√≠odo na √Āfrica do Sul, Cornell publicou uma s√©rie de livros que tratam das decis√Ķes da Corte sul-africana, bem como de discuss√Ķes sobre teoria do direito, princ√≠pios √©ticos da dignidade e do uBuntu, al√©m de reflex√Ķes pol√≠ticas sobre o pa√≠s p√≥s-apartheid.

Em 2016, Drucilla publicou o livro The Spirit of Revolution, em co-autoria Stephen Seely, no qual ela enfrenta discuss√Ķes sobre o p√≥s-humanismo e a anti-viol√™ncia. Atualmente, os autores preparam a publica√ß√£o de uma obra em sequ√™ncia a essa, que visa discutir a proposta socialista para uma revolu√ß√£o humana profunda e cont√≠nua. A revolu√ß√£o continua!

OBRA: Temas e Conceitos

Ao longo de sua trajet√≥ria at√© os dias de hoje, Drucilla Cornell aborda o tema do Feminismo, trabalhando a desconstru√ß√£o derridiana pelo que ela vai chamar de ‚Äúfilosofia do limite‚ÄĚ, alcan√ßando a √©tica do Ubuntu at√© o desenvolvimento do ideal revolucion√°rio ‚Äď inspirada por Rosa Luxemburgo e outras ‚Äď, tudo isso passando pelo Direito, pelas discuss√Ķes sobre jurisprud√™ncia e pela Filosofia Pol√≠tica. Neste verbete, pretendemos apresentar alguns desses temas e conceitos, indicando de forma breve a maneira como a nossa jusfil√≥sofa ir√° trabalhar.

Feminismo ético

As publica√ß√Ķes acad√™micas e filos√≥ficas de Drucilla Cornell come√ßam na d√©cada de 1980, com obras marcantes como seu artigo publicado no livro Feminism as Critique, editado por ela e Seyla Benhabib, no qual Cornell ir√° marcar a discuss√£o do feminismo a partir de um olhar cr√≠tico sobre a falsa ideia de que haver√° um conceito de mulher e tudo que perpassa a apreens√£o desse conceito.

Em 1995, Cornell apresenta o que ela mesma vai considerar como o texto-base para compreens√£o da sua teoria do ‚Äúfeminismo √©tico‚ÄĚ. Em Feminist Contentions (BENHABIBI et al, 1995), publicado em portugu√™s como Debates Feministas, o texto ‚ÄúO que √© feminismo √©tico?‚ÄĚ marcar√° a estrutura do seu pensamento feminista, enquanto proposta revolucion√°ria, inspirada pelos ideais socialistas, anti-imperialistas e descoloniais.

Para a jusfil√≥sofa, o feminismo envolve gesto apotropaico, um ritual contra o apagamento incessante da diversifica√ß√£o e da diferencia√ß√£o do feminino dentro da distin√ß√£o sexual e das representa√ß√Ķes culturais. Em outras palavras, o feminismo deve buscar sempre lutar contra a imposi√ß√£o de uma condi√ß√£o feminina que diferencia ‚Äúsujeitas‚ÄĚ na sexualidade e naquilo que representam para e na sociedade. A luta feminista √© uma luta contra a distin√ß√£o das mulheres em todas as situa√ß√Ķes poss√≠veis, para al√©m das figuras restritivas de mulher.

No entanto, √© importante compreender que, sem √©tica, n√£o h√° feminismo poss√≠vel ‚Äď sob pena de se reiterar o silenciamento promovido pela ordem simb√≥lica em vigor ‚Äď e sem feminismo n√£o h√° rela√ß√£o √©tica que seja capaz de descontruir o sistema moderno e falogoc√™ntrico institu√≠do para domina√ß√£o e segrega√ß√£o dos corpos. Para que se pense o feminismo como forma de supera√ß√£o do patriarcado, √© urgente trilhar o debate feminista para al√©m da discuss√£o acerca de ‚Äúqual grupo de mulheres tem o melhor feminismo‚ÄĚ ou ‚Äúqual grupo feminista √© mais excludente‚ÄĚ, direcionando o debate para a (des)constru√ß√£o dos caminhos para a mudan√ßa que todos n√≥s podemos fazer enquanto seres humanos contra a ordem falogoc√™ntrica.

Em ‚ÄúO que √© feminismo √©tico?‚ÄĚ, Drucilla Cornell lembra que L. Wittgenstein j√° dizia sobre o problema de se criar sistemas de interpreta√ß√£o, a fim de colocar limites como linguagem ou linguagem como limites. Esse limite derivado da linguagem recua toda vez que tentamos filosoficamente defend√™-la, ou seja, toda vez que estabelecemos interpreta√ß√Ķes e colocamos a linguagem (jurisprud√™ncia, por exemplo) como limite do nosso mundo, temos um recuo do limite: perdemos em significado, algo fica de fora. Quando esse algo fica de fora, ao mesmo tempo que ele cria o mundo de dentro, ele tamb√©m exp√Ķe as possibilidades de sa√≠da, garantindo que n√£o permanecemos prisioneiros dele.

Nesse sentido, em suas v√°rias vertentes, o feminismo n√£o se limita a uma corrente de pensamento, pois se trata de um movimento constante, que combina a produ√ß√£o intelectual questionadora √† a√ß√£o, √† milit√Ęncia pelos direitos de todas, todos e todes, sob uma perspectiva da diferen√ßa sexual, isto √©, sob a an√°lise da forma√ß√£o da sociedade a partir da domina√ß√£o masculina.

Mas para que as mulheres, constitu√≠das no patriarcado como aquilo que sobra da diferen√ßa sexual enquanto uma n√£o-refer√™ncia sexual, possam ter condi√ß√Ķes m√≠nimas de lutarem pelos seus direitos nas suas m√ļltiplas formas de exist√™ncia, Drucilla Cornell ir√° defender a import√Ęncia de ser garantido a toda pessoa o dom√≠nio imagin√°rio, isto √©, o dom√≠nio sob o espa√ßo ps√≠quico da imagina√ß√£o, que garante a todo ser humano se constituir livremente como ser sexuado, enquanto parte da constitui√ß√£o da personalidade.

Nesse sentido, s√≥ ser√° poss√≠vel concretizar as exig√™ncias feministas de igualdade quando entendermos a necessidade de exigir tamb√©m liberdade, sendo a liberdade sexual intimamente ligada √† compreens√£o e a consequente libera√ß√£o das restri√ß√Ķes ao imagin√°rio impostas pela heterossexualidade normalizada, pela hierarquia de g√™nero, pelo racismo e pela coloniza√ß√£o. No ideal do feminismo √©tico, a ‚Äú√ļnica restri√ß√£o ao livre jogo do nosso imagin√°rio sexual √© o respeito pelo igual valor dos outros no espa√ßo p√ļblico, exigido pela proibi√ß√£o da degrada√ß√£o‚ÄĚ (CORNELL, Imaginary Domain, 1995, p. 232).

Ao aproximar a filosofia feminista do sistema jur√≠dico, o simples alargamento do rol de direitos das mulheres n√£o √© suficiente para diminuir as injusti√ßas criadas pela sociedade patriarcal, que se forma, em termos gerais, por pessoas que se enquadram no perfil do dominante e pessoas exclu√≠das pelo c√°lculo biopol√≠tico. Nesse sentido, √© preciso desconstruir e buscar a justi√ßa fora da l√≥gica racional moderna, essencialmente heteronormativa. Para isso, √© preciso que o feminismo esteja sempre em movimento, ao olhar para as viola√ß√Ķes dos direitos das mulheres (e de todo grupo de vulner√°veis colocado √† parte da centralidade f√°lica), para que n√£o seja apenas conceito, que se perde ao se fixar, criando novas injusti√ßas e viola√ß√Ķes.

A relação entre ética e feminismos já há muito é trabalhada por Cornell, que considera a epistemologia feminista como um movimento possível e importante para a desconstrução do patriarcado, tornando-se necessário pensar nesse movimento por caminhos diversos em relação aos já construídos pela razão dominante.

A ideia de feminismo √©tico de Drucilla Cornell, que acontece em etapas ao longo de sua produ√ß√£o filos√≥fica, alcan√ßa o debate com a filosofia africana como esse movimento alternativo para e na desconstru√ß√£o de direitos que sustentam viola√ß√Ķes √†s mulheres e a outros grupos vulner√°veis na √Āfrica do Sul.

O domínio imaginário

Como já mencionado, domínio imaginário é o domínio sobre o espaço psíquico da imaginação, que garante a todo ser humano se constituir livremente como ser sexuado, enquanto parte da constituição da personalidade.

Ao pensar o domínio imaginário, Drucilla Cornell pretende reforçar que a diferença sexual e a questão de gênero constituem uma parte da personalidade, um pedaço de uma série de características, que inclui a raça, a nacionalidade e a linguagem, em que o ser, no caso sexuado, deve se ocupar e se fazer valer na formação da sua identidade

O dom√≠nio imagin√°rio √© um dos tr√™s elementos da condi√ß√£o m√≠nima de individualidade que precisam ser garantidos para que se possa estabelecer um par√Ęmetro base de equidade. Isto √©, somente diante dessa condi√ß√£o m√≠nima garantida a todos podemos falar em equidade. Para melhor elabora√ß√£o da ideia de individualidade, Drucilla Cornell argumenta que essa ideia √© constitu√≠da pela ideia de persona, que por sua vez √© um processo e n√£o algo dado e definido, como trabalhado na filosofia tradicional sobre o sujeito. ‚ÄúDada a minha compreens√£o da pessoa como fruto de um processo intermin√°vel de trabalho, cada um de n√≥s deve ter a chance de assumir essa luta √† sua maneira √ļnica‚ÄĚ (CORNELL, Imaginary Domain, 1995, p.5, tradu√ß√£o nossa).

Nesse sentido, precisamos garantir a exist√™ncia de uma base m√≠nima, na qual todos possam se elaborar como pessoa, num processo √ļnico e constante de constru√ß√£o. Nesse processo, o dom√≠nio imagin√°rio √© um espa√ßo [ps√≠quico] para a renova√ß√£o da imagina√ß√£o e o concomitante re-imaginar de quem se √© e em quem se procura tornar-se (CORNELL, Imaginary Domain, 1995, p.5, tradu√ß√£o nossa).

A garantia dessa condi√ß√£o m√≠nima de individualidade (que al√©m do dom√≠nio imagin√°rio sobre si tamb√©m √© estabelecida pela integridade corporal e pela defesa de uma gram√°tica profunda) √© a √ļnica forma, para Drucilla Cornell, de se construir a liberdade, que n√£o √© um dado inerente aos seres humanos, mas sim uma busca que decorre desse ambiente igualit√°rio. Ou seja, n√£o se garante a liberdade individual, mas sim a possibilidade de que cada um se constitua de maneira √ļnica, reconhecendo-se livremente, sem par√Ęmetros pr√©-determinados, como ser sexuado que somos.

Assim, para que se possa falar em liberdade e igualdade na defesa dos direitos das mulheres, Drucilla Cornell prop√Ķe um olhar sobre os limites impostos pela sociedade na constru√ß√£o individual do ser. √Č sobre esses limites e predetermina√ß√Ķes do que √© ser mulher (e/ou estrangeira, e/ou negra, etc.) que devemos focar nosso olhar, defendendo o direito de nos reconhecermos com as caracter√≠sticas que pensamos e queremos para n√≥s mesmas.  

Uma vez que entendemos que esse reconhecimento legal exige a avalia√ß√£o equivalente de nossa diferen√ßa sexual, podemos superar a divis√£o diferen√ßa/igualdade que tem dificultado o progresso da jurisprud√™ncia feminista. N√£o √© o “fato” da diferen√ßa sexual, mas a degrada√ß√£o do nosso “sexo”, de modo a nos marcar como uma forma menor de ser, que tem apresentado a barreira √† igualdade. Exigindo nosso valor equivalente, estamos exigindo uma chance igual de liberdade (CORNELL, Imaginary Domain, 1995, p. 231, tradu√ß√£o nossa)

Dessa forma, garantir que as mulheres sejam reconhecidas legalmente como dignas da igualdade de chances de se tornarem pessoas, isto é, de decidirem como se constituem e como querem se constituir no futuro, é necessário se desenvolver um programa de reforma legal, que possa efetivamente sincronizar os valores de igualdade e liberdade nas áreas de aborto, pornografia e assédio sexual.

Ubuntu e o feminismo transnacional

Com o projeto coletivo uBuntu Project, iniciado em 2003, o pensamento sobre o feminismo √©tico e a filosofia feminista se expande nos trabalhos da fil√≥sofa, passando a considerar as rela√ß√Ķes entre os valores √©ticos euroc√™ntricos com os da filosofia africana na tomada de decis√£o dos ju√≠zes da Corte Constitucional da √Āfrica do Sul, a partir de casos importantes como, por exemplo, o Caso da Sangoma LGBTQIA+ e o Caso Bhe, ambos trabalhados na obra Law and Revolution in South Africa (2014).

Partindo da an√°lise da jurisprud√™ncia da Corte Constitucional da √Āfrica do Sul, Drucilla Cornell far√° o caminho da √©tica e dos feminismos para pensar as possibilidades da justi√ßa. Nesse caminhar, Cornell lan√ßa luz aos usos pr√°ticos, isto √©, √† aplica√ß√£o jur√≠dica do princ√≠pio √©tico da filosofia africana, o uBuntu, para demonstrar como a fundamenta√ß√£o jur√≠dico-pol√≠tica que respeita os valores origin√°rios, considerando sua rela√ß√£o na atualidade, pode ser a pe√ßa-chave na desconstru√ß√£o que buscamos.

Na √Āfrica do Sul p√≥s-apartheid, o movimento feminista est√° diante de um desafio que envolve a prote√ß√£o aos costumes dos povos origin√°rios e a prote√ß√£o das mulheres e grupos LGBTQIA+. O que ficar√° marcado pelos casos debatidos por Drucilla Cornell √© que o uso do princ√≠pio do uBuntu no sistema jur√≠dico vigente tem contribu√≠do com a interpreta√ß√£o das rela√ß√Ķes entre o direito moderno, ali institu√≠do no per√≠odo logo ap√≥s o fim da coloniza√ß√£o formal, e o direito costumeiro dos povos origin√°rios, que passa a ser reconsiderado somente no p√≥s-apartheid. Nesse momento, o olhar passa a ser para um feminismo transnacional, a partir da filosofia do uBuntu, como uma das formas poss√≠veis de desconstru√ß√£o do sistema patriarcal.

O feminismo transnacional, como um ideal √©tico e uma luta real para formar alian√ßas pol√≠ticas, levanta algumas das quest√Ķes mais dif√≠ceis e ardentes sobre o que significa desafiar vieses euroc√™ntricos profundos que muitas vezes t√™m estado no caminho de tal coaliz√£o. (…) uma alian√ßa transnacional realmente exige de n√≥s que nos abramos para repensar algumas de nossas ideias feministas mais queridas, como liberdade e igualdade, sem desistir desses ideais (CORNELL, Law and Revolution in South Africa, 2014, p. 124, tradu√ß√£o nossa).

Os ideais feministas de liberdade e igualdade s√£o revisitados pela dignidade oriunda do princ√≠pio do uBuntu, que √© hoje, para a jusfil√≥sofa, a mais elevada forma de se pensar os valores humanos e isso se apresenta, principalmente, na jurisprud√™ncia consolidada na √Āfrica do Sul. Nesse sentido, √© preciso que o trabalho pelos direitos das mulheres n√£o exija uma elimina√ß√£o total e direta das normas dos povos origin√°rios, que por vezes pode manter, sob o olhar totalizante da sociedade moderna, um car√°ter segregador da figura do masculino e do feminino, em especial dos seus pap√©is na comunidade.

Isso significa que os casos de viola√ß√Ķes dos sujeitos n√£o masculinos, pela aplica√ß√£o do direito costumeiro, desafiam os ju√≠zes da Corte Constitucional, que est√£o sob a press√£o das lutas feministas atuais e que precisam entender a necessidade da prote√ß√£o das conquistas dos povos origin√°rios no p√≥s-apartheid, ao mesmo tempo que precisam manter a prote√ß√£o a todos os grupos com suas especificidades. 

Tomando o uBuntu como princípio hermenêutico que regulamenta e guia a aplicação dos direitos, será possível orientar a proteção dos sujeitos de direito pelo senso de comunidade, pelo senso de pertencimento, pelo senso de vida coletiva e não exatamente pela dignidade daquele indivíduo isoladamente, porque a dignidade de forma individualizada deve ser uma consequência do fortalecimento da comunidade.

Por isso, √© importante destacar que a filosofia africana, sob a leitura de Drucilla Cornell, √© capaz de desconstruir os fundamentos do sistema jur√≠dico de uma sociedade, promovendo uma virada nas posi√ß√Ķes da jurisprud√™ncia e, consequentemente, na constru√ß√£o do mundo de maneira mais justa.

Para demonstrar o caminho poss√≠vel da desconstru√ß√£o com o aporte filos√≥fico do uBuntu, Cornell (Law and Revolution in South Africa, 2014) ir√° trabalhar os princ√≠pios da liberdade, da obrigatoriedade e a no√ß√£o de Dignidade do sistema jur√≠dico ocidental, com base na an√°lise da jurisprud√™ncia da Corte Constitucional sul africana, a partir da sele√ß√£o de alguns casos cl√°ssicos. 

Como j√° dito, o feminismo √©tico de Cornell, com base na filosofia do limite, toma uma nova roupagem a partir da experi√™ncia do uBuntu, que se torna essencial para tentar repensar o direito, o sistema jur√≠dico e os valores presentes. Nesse sentido, o primeiro conjunto de casos que trazemos aqui √© sobre o (n√£o)direito de heran√ßa das mulheres da √Āfrica do Sul, baseado no Black Administration Act (BAA), que garante o princ√≠pio do macho primog√™nito. Dois casos marcaram essa quest√£o: o caso Bhe e o caso Shibi. Em ambos os casos, Bhe (uma vi√ļva sem filhos homens) e Shibi (uma irm√£ de um de cujus sem pais, filhos ou av√≥s) perderam, em primeira inst√Ęncia, o direito leg√≠timo de herdar, que respeitava a linha sucess√≥ria, pelo simples fato de serem mulheres.

Diante de casos como esses, a Comiss√£o de Direitos Humanos da √Āfrica do Sul (South African Human Rights Commission) e o movimento de mulheres Women‚Äôs Legal Center Trust demandaram perante a Corte Constitucional da √Āfrica do Sul a inconstitucionalidade da se√ß√£o n¬ļ23 (succession and inheritance of deceased African people) do BAA alegando uma contradi√ß√£o com as se√ß√Ķes n¬ļ 9 (equidade), n¬ļ 10 (dignidade) e n¬ļ 28 (sobre os direitos das crian√ßas). O problema era que o princ√≠pio do primog√™nito macho estava presente tamb√©m em outras fontes do direito costumeiro positivado no p√≥s-apartheid. 

Por esse motivo, a Corte Constitucional da √Āfrica do Sul n√£o apenas declarou a se√ß√£o 23 do BAA como inconstitucional, como tamb√©m definiu que o princ√≠pio do macho primog√™nito era contr√°rio e violava o ‚Äúesp√≠rito do uBuntu‚ÄĚ. A decis√£o mostrou que o direito costumeiro dos povos origin√°rios (indigenous law) foi consolidado com base na ideia de prote√ß√£o de todos os membros de forma igualit√°ria e que o princ√≠pio do macho primog√™nito na origem tinha esse objetivo. Assim sendo, a Corte entendeu que, na realidade em que se empregava a se√ß√£o 23 do BAA e outros dispositivos que se valiam do referido princ√≠pio, isto √©, de disputa de heran√ßa, deveria prevalecer o ‚Äúesp√≠rito do uBuntu‚ÄĚ e o senso de comunidade que ele promove. 

(…) trata-se de uma cultura que “regula o exerc√≠cio dos direitos pela √™nfase que estabelece sobre a partilha e a corresponsabilidade e o gozo m√ļtuo dos direitos”. √Č esse sistema de deveres e obriga√ß√Ķes rec√≠procas que garantiu que cada membro da fam√≠lia tivesse acesso a necessidades b√°sicas da vida, como alimenta√ß√£o, roupas, abrigo e cuidados de sa√ļde. (NGCOBO J. Vote on Bhe Case, p. 97-98, tradu√ß√£o nossa)

Nesse sentido, Cornell (Law and Revolution in South Africa, 2014) ressalta  que n√£o √© a divis√£o igualit√°ria ou leg√≠tima dos bens da heran√ßa que fundamenta o aspecto da sucess√£o, mas sim o senso de comunidade e corresponsabilidade, como pontuado pelo juiz Ngcobo J., ou seja, a ideia de que deve prevalecer o sustento coletivo e ‚Äúa manuten√ß√£o da fam√≠lia, e aquele que sucedeu o falecido n√£o herdou propriedade, que muitas vezes era propriedade em comum; ele herdou a responsabilidade de cuidar de toda a sua fam√≠lia e de ter certeza de que seu bem-estar foi mantido‚ÄĚ (CORNELL, Law and Revolution in South Africa, 2014, p. 132, tradu√ß√£o nossa).

Ademais, Cornell refor√ßa um aspecto importante da decis√£o de Ngcobo J., que diz que, apesar da exist√™ncia da figura do primog√™nito na sociedade agricultora, como a sociedade origin√°ria da √Āfrica do Sul, cabe compreender que se tratava de uma situa√ß√£o distinta da sociedade p√≥s-apartheid, com significado de obriga√ß√£o de cuidar do grupo e n√£o de posses de bens. Cabe, ent√£o, √† Corte compreender toda a l√≥gica do direito costumeiro em quest√£o e ajust√°-la com a realidade atual, na qual as mulheres foram colocadas nos locais de trabalho externos √† casa e √† comunidade, logo o cuidado tamb√©m est√° difuso, sem preju√≠zo do princ√≠pio maior que sustenta toda cultura origin√°ria, qual seja, o uBuntu. 

Para Drucilla Cornell (Law and Revolution in South Africa, 2014), o mais importante nessa decisão foi que em todos os votos, por mais distintos que parecessem, ficou claro que o uBuntu foi suscitado como razão pela qual os princípios e regras do direito costumeiro precisavam ser reinterpretados em favor da equidade de gênero.

(…) precisamos nos voltar agora para o significado do uBuntu, pois foi suscitado como um recurso importante para a corre√ß√£o do defeito da desigualdade de g√™nero no direito dos povos origin√°rios. No uBuntu, parafraseando o juiz Ngcobo, os seres humanos est√£o entrela√ßados em um mundo de rela√ß√Ķes √©ticas e obriga√ß√Ķes desde o momento em que nascem. Esta inscri√ß√£o faz parte da nossa finitude. Nascemos em uma l√≠ngua, um grupo de parentesco, uma tribo, uma na√ß√£o, uma fam√≠lia. Mas essa inscri√ß√£o n√£o pode ser simplesmente reduzida a um fato social. Entramos em um mundo obrigado aos outros e esses outros s√£o obrigados a n√≥s, a nos apoiar em encontrar nosso caminho para nos tornarmos uma pessoa √ļnica e singular. Assim, √© um profundo equ√≠voco do uBuntu confundi-lo com conceitos anglo-americanos de comunitarismo. √Č apenas atrav√©s do engajamento e apoio dos outros que somos capazes de realizar uma verdadeira individualidade, e superar nossa mera distin√ß√£o biol√≥gica (CORNELL, Law and Revolution in South Africa, 2014, p. 134, tradu√ß√£o nossa)

Para Cornell e Muvangua (2012), a Dignidade oriunda do princ√≠pio do uBuntu √© hoje a mais elevada forma de se pensar os valores humanos e isso se apresenta, principalmente, na jurisprud√™ncia consolidada na √Āfrica do Sul. No entanto, a fil√≥sofa mostra que o ideal do uBuntu n√£o deve ser tomado de forma acr√≠tica. Nesse sentido, as concep√ß√Ķes tradicionais locais n√£o devem ser pensadas para total substitui√ß√£o da l√≥gica euroc√™ntrica, mas sim ambas devem passar por uma desconstru√ß√£o, a fim de que seja poss√≠vel alcan√ßar novos sentidos para as sociedades atuais.

Seria muito simples, e certamente contra a base da filosofia africana, argumentar que √© preciso simplesmente abandonar a melhor filosofia europeia ou continental. Em vez disso, deve haver um engajamento cr√≠tico entre essas diferentes tradi√ß√Ķes filos√≥ficas ‚ÄĒ e quero dizer cr√≠tica no melhor sentido da palavra ‚ÄĒ na medida em que precisamos ver como as rela√ß√Ķes entre os desenvolvimentos de diferentes vertentes da teoria cr√≠tica se constroem e √†s vezes limitam-se umas √†s outras (CORNELL; MUVANGA, 2012, p. 14, tradu√ß√£o nossa). 

Um exemplo da necessidade de se pensar o uBuntu de forma atual, trabalhado na obra mencionada, é o fato de que há 500 anos as demandas desse princípio não envolveriam discussão sobre disponibilidade de energia elétrica na comunidade como direito fundamental. Nesse sentido, podemos afirmar que hoje o uBuntu é o princípio da afro-modernidade e pode ser melhor entendido como o princípio africano da transcendência para o indivíduo e para a lei do vínculo social (CORNELL, Law and Revolution in South Africa, 2014, p. 137, tradução nossa).

Esse aporte no ideal do uBuntu permitirá que Cornell desenvolva de forma mais profunda os valores do marxismo-leninista que ela acreditava ser a força motriz do movimento anti-guerra, anti-imperialista, antirracista e feminista, ainda na década de 1970. Por isso, a filósofa irá retomar a teoria de Rosa Luxemburgo a fim de trabalhar mais detidamente a ideia do espírito revolucionário.

A revolução do espírito

Em suas recentes obras, Drucilla Cornell ir√° enfrentar o debate do humanismo versus p√≥s-humanismo, a import√Ęncia do caminho da antiviol√™ncia e as possibilidades de uma revolu√ß√£o. Diante desses ‚Äúnovos‚ÄĚ debates e inspirada no feminismo de Rosa Luxemburgo, Drucilla Cornell nos conta como o feminismo √©tico toma o caminho revolucion√°rio.

Cornell explica como Rosa é de fato uma feminista ética, no sentido do feminismo como ela o reconhece desde a década de 1990, ou seja, como uma feminista para além da luta pelos direitos das mulheres, uma feminista que desafia a noção de Homem (o sujeito filosófico universal), que permite que qualquer uma de nós esteja além do alcance da suposta humanidade.

Drucilla Cornell ressalta que Rosa Luxemburgo esteve à frente em seu tempo, por argumentar que o imperialismo é o mecanismo fundamental do capitalismo e não o seu auge, convocando, em razão disso, as mulheres do sul global para a construção da revolução socialista e afirmando que as mulheres burguesas, por serem consumidoras, eram em alguma medida parasitas (CORNELL, Rosa Luxemburgo’s Ethical Feminism, 2018).

Para Rosa, compreender essas quest√Ķes e todas as outras que o socialismo demanda √© uma quest√£o de transforma√ß√£o pessoal intensa. A forma como fomos constru√≠das e constru√≠dos, dentro da perspectiva do Homem como sujeito universal da filosofia (Drucilla Cornell far√° refer√™ncia ao trabalho de Sylvia Wynter sobre o Homem1 e o Homem2, para uma abordagem mais detalhada do que seria essa figura do Homem, que aqui chamo de sujeito universal da filosofia), faz com que elitismo, racismo e sexismo se manifestem n√£o como uma ideologia externa, mas na materializa√ß√£o das formas como vivemos e trabalhamos juntos, tornando quase imposs√≠vel uma mudan√ßa na sociedade, sem uma revolu√ß√£o interna profunda.

Por essa lógica da necessidade de revolução do espírito, Drucilla Cornell conduz suas pesquisas mais atuais. Em seu artigo mais recente, a ser lançado em 7 de dezembro de 2021 em uma obra coletiva de Thomas Claviez e Viola Marchi, porém ao qual já tivemos acesso, Cornell apresenta um olhar um pouco mais completo de sua filosofia revolucionária, retomando a desconstrução e a filosofia do limite, a revolução em Rosa e os valores da filosofia do ubuntu. Vale a pena conferir.

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Livros em co-autoria:

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  • Exploring the imaginary domain, entrevista concedida a Jodi Dean e publicada em Philosophy & Social Criticism vol. 24, 1998. p. 173-198.
  • Butler, Judith, et al. The Future of Sexual Difference: An Interview with Judith Butler and Drucilla Cornell. Diacritics, vol. 28 no. 1, 1998. p. 19-42.
  • Feminism, deconstruction and the law, IN: Radical philosophy 73, Sept/Oct 1995.
  • As rela√ß√Ķes entre o ‚Äúeu‚ÄĚ e o ‚Äúoutro‚ÄĚ: o ubuntu como pr√°tica √©tica da singularidade. Entrevistada por Mois√©s Sbardelotto. Trad. Lu√≠s Marcos Sander. Ed. 353, Revista do Intituto Humanitas Unisinos., dez. 2010. http://www.ihuonline.unisinos.br/artigo/3692-drucilla-cornell

Artigos:

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Registros em audiovisual:

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  • Rethinking Ethical Feminism and Sexual Politics Through uBuntu. Lecture15 May 2012, 19: 30. In: Kulturlabor. Institute For Cultural Inquiry (ICI Berlin).  https://www.ici-berlin.org/events/drucilla-cornell/
  • OOPS Lecture Pornography’s Temptation by Drucilla Cornel. https://www.youtube.com/watch?v=TWa5UtIgKvA

[1].