É "Licenciamento Compulsório" ou "Quebra de Patente"?


Essa não é uma pergunta pra biólogo, mas se o biólogo tiver uma namorada advogada… E se ela participou diretamente do evento inédito no Brasil de quebra do monopólio de um medicamento considerado de utilidade pública… Se vocês tiverem alguma dúvida, basta colocar uma pergunta nos comentários que eu peço pra ela responder.

Aproveitem para ver a embalagem na foto porque ela vai virar peça de museu. O Brasil fez ontem o licenciamento compulsório do Efavirenz, um retroviral importante no combate a AIDS.

Alguns vírus, como o HIV são classificados como retrovírus. Isso porque o seu material genético é RNA e não DNA, como a maioria esmagadora dos organismos (tudo bem, há quem diga que vírus nem são organismos, mas essa é uma outra discussão). Quando esses vírus infectam uma célula, eles usam o maquinário dessa célula pra traduzir esse RNA em uma proteína. A primeira proteína produzida é uma retrotranscriptase, uma enzima capaz de converter RNA de volta a DNA. Com isso o cDNA (DNA complementar ao RNA) do vírus pode se instalar no meio do DNA da célula invadida. Assim toda maquinária que a célula usa para produzir proteínas para o corpo a partir do seu DNA fica a serviço do cDNA viral. Uma estratégia muito eficiente. Os anti-retrovirais atuam justamente nessa enzima retrotranscriptase (veja a foto do efavirenz no meio da enzima) e são bastante específicos, já que apenas os vírus possuem retrotranscriptases.


Desde a faculdade existe a discussão sobre as patentes: a importância da proteção da propriedade intelectual vs. o monopólio da exploração econnômica. Desde aquele tempo, venho me debatendo com essas questões. Sou a favor da proteção a propriedade intelectual, mas sou contra o monopólio. Sou muito, muito a favor do livre acesso a todo conhecimento científico. Mas como existem muitas questões legais, ainda estou tentando descobrir se isso me faz contra ou a favor da lei de pantente 😉

Mas a questão aqui é que, com a Pandemia da AIDS, um laboratório farmacêutico não deveria poder jogar com o fato de ser o único a produzir e vender um medicamento que pode salvar a vida de milhões de pessoas, por exemplo, vendendo um comprimido no Brasil a USD 1,69 enquanto para Tailândia o preço é USD 0,69. E foi justamente o que o Brasil fez ontem, disse pra Merck que: “Isso não pode!”

Com o dinheiro que o ministério da Saúde vai economizar, bem que podiam aumentar a verba para pesquisa nas universidades.

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