Inovação da lei
Na semana passada foi amplamente divulgado pela imprensa o absurdo da produção de leis no Brasil: 75.517 leis criadas entre 2000 e 2010, numa média de 18 novas leis por dia.
Poderíamos pensar em todas essas novas leis como inovações, mas não são. Não tem como esse monte de leis ser viável. E não são. A reportagem no Globo fala muito bem sobre todos os problemas associados a esse alto número.
Um livro espetacular que li no ano passado e ainda não tinha comentado aqui, já tratava desse assunto. Chama-se The Death of Common Sense: How Law Is Suffocating America
(‘A morte do bom senso: como as leis estão sufocando os Estados Unidos’), do advogado americano Philip Howard. Ele mostra que essa enxurrada de leis matou o bom senso, a noção de ‘certo’ e ‘errado’ que todo mundo tem.
Para ele, o sistema legal moderno tem engloba o pior de dois mundos: É maior do que deveria ser porque quer fazer coisas demais, mas é menos eficiente do que deveria ser porque só consegue fazer coisas de menos:
“Esse paradoxo é explicado pela ausência de um ingrediente indispensável a qualquer empreendimento humano: o uso do discernimento. Nas décadas após a segunda guerra mundial, construímos um sistema de leis que basicamente exclui o bom senso, em um esforço para tornar a lei auto-executável e que tirou a sua humanidade.”
“Fazer leis cada vez mais precisas se tornou um mantra” Como se apenas elas pudessem garantir que não haverá favorecimento de uma das partes em diferentes situações. Não garantem.
Um dos princípios da evolução é que sem diversidade de possibilidades há mais chances de extinção. Organismos especialistas, que por exemplo só comem broto de bambu, podem ser muito eficientes e muito bem adaptados. Contanto que nunca falte broto de bambu. Já se você tem uma dieta flexível… pode ter uma dor de barriga de vez em quando, mas não vai passar fome se a sua floresta preferida for desmatada para o plantio de soja.
Existem estratégias evolutivamente estáveis, mas a melhor estratégia é poder mudar de estratégia se a situação assim pedir. E para isso, precisamos de discernimento, que tem sido preterido as normativas;
“O sistema interestadual de rodovias, até hoje o maior programa público de obras do pós-guerra, foi autorizado em 1956 com um estatuto de 28 páginas. A ‘lei do transporte’ que passou no congresso em 1991 sem que isso tenha afetado muito a sua vida, tinha dez vezes mais.(…) Só a EPA (agência de proteção ambiental americana) tem mais de 10.000 páginas de regulamentos.”
No Brasil não é muito diferente e basta ver o drama por que passam qualquer empreendimento que tente se instalar no Brasil. Será que deveríamos ter leis mais flexíveis, que contassem mais com o discernimento das pessoas? E se o resultado fosse que as hidroelétricas de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau fossem instaladas sem uma discussão prévia? Acontece que com as leis precisas demais, os empreendimentos continuam acontecendo, mas ao invés de uma discussão, estimulamos o descumprimento da lei e a corrupção.
Eu acho que uma nova lei deveria ser considerada como uma inovação: só pode ser produzida se houver indícios concretos que ela possa ser cumprida. Nem só cumprida, ela tem que ser viável. Talvez, antes de qualquer um dos dois, ela tem de ser necessária!
O Richard Feynman dizia, ou eu depreendi isso do que li do livro dele ‘Deve ser brincadeira Sr. Feynman’ que uma boa idéia não pode refutar os princípios básicos das coisas. Já falei sobre isso aqui.
Lembro do meu deputado, o Fernando Gabeira, propondo isso no congresso anos atrás: que toda lei proposta fosse acompanhada de um estudo do custo de implementação.
Se todo deputado tivesse de escrever um plano de negócios de suas leis, para ser submetido a FINEP ou a um grupo de investidores de risco, ou mesmo de capital anjo, teríamos muito, muito menos leis. E teríamos deputados muito, muito melhor preparados.
Falta critério, falta bom senso, falta inovação.
Por que e para que
Mas por que eu nunca havia me interessado antes? Hoje eu descobri que eu sabia por que eu deveria estudar, mas não sabia para que. E pelo visto, meus professores também não.
Explico, mas não serei breve. Vou começar com uma historinha do livro “Deve ser brincadeira, Sr. Feynman”, do físico americano Richard Feynman. Por favor, me acompanhem.
Quando esteve no Brasil em 1951, o físico Richard Feynman deu uma palestra na Aademia Brasileira de Ciências (ABC), onde disse que “não se está ensinando ciência alguma no Brasil”.
Ele perguntou para o auditório cheio: “Qual um bom motivo para lecionar ciência?” E ele mesmo respondeu “Porque é importante para que um país possa se considera civilizado, blá, blá, blá.”
Mas para ele, esse não é um bom motivo. E nós temos que ensinar ciência por um bom motivo. Sem um bom motivo, você acaba não ensinando nada.
Ele conta: “Tentei ensinar como resolver os problemas na física por tentativa e erro. É algo que as pessoas geralmente não aprendem. Comecei com alguns exemplos simples (…) e fiquei surpreso quando apenas 1 em 10 estudantes fez a tarefa. (…) Uma pequena delegação veio até mim , dizendo (…) que eles podiam estudar sem resolver os problemas, que eles já haviam aprendido aritmética. (…) É claro que eu já havia notado o que acontecia: Eles não sabiam fazer!”
“Depois participei de uma palestra na faculdade de engenharia (…) assim: Dois corpos são considerados equivalentes se… Os estudantes estavam todos sentados lá fazendo anotações (…). Eu era o único que sabia que o professor estava falando de corpos com o mesmo momento de inércia e era difícil descobrir isso”
“Depois da palestra falei com um estudante:
– Vocês estavam fazendo um monte de anotações. O que vão fazer com elas?
– Vamos estudar, teremos uma prova.
– E como será essa prova?
– Com perguntas como ‘Quando dois corpos são equivalentes?’
Então, você vê, eles podiam passar nas provas, ‘aprender’ essa coisa toda e não ‘saber’ nada, exceto o que eles tinham decorado”.
Parênteses: Vocês podem imaginar o rebuliço na ABC quando ele disse isso? Gostaria de ter estado lá. Fecha parênteses.
Quando li esse texto do Feynman, percebia o problema intuitivamente, mas ainda não tinha conseguido entender o que tinha acontecido. Como haviam chegado naquele ponto (que aliás, é o ponto aonde estamos até hoje)?!
Até que hoje, na aula da Rosita, lí o seguinte texto:
“Sem compreender o que se faz, a prática pedagógica é mera reprodução de hábitos existentes ou respostas que os docentes devem oferecer a demandas e ordens externas” (Sacristán e Gómez, 1998)
Nem olhei para os outros ítens. Esse era importante demais! Acho que tinha me lembrado do Feynman, só que ainda não sabia que tinha me lembrado. Esse é o problema que está antes de todos os outros! Qualquer um que assistiu aulas em uma faculdade sabe que ESSE é o maior problema do ensino no Brasil. Seja ele presencial ou a distância: O professor que não compreende o que faz acaba apenas ‘propagando hábitos existentes’! E consegue somente que seus alunos reproduzam hábitos existente.
A Rosita então chegou no grupo e disse que isso acontecia porque o professor sabe por que ensina. Ele tem, e segue, seus objetivos. Mas ele não sabe para que ensina, qual a finalidade daquilo. Ele ensina para formar cidadãos? Ou para que as pessoas saibam somar? O Feynman tentou dizer isso para os nossos cientistas há 50 anos.
O por que é a resposta que encerra, a ‘mera reprodução de hábitos existentes’. O para que é a pergunta que ‘abre caminho‘. O por que mantém o professor nos seus objetivos. O para que muda a atitude do professor.
Eu estudava por que. Estudava porque tinha de passar de ano, porque tinha que passar no vestibular. Não era um ‘bom motivo’ e por isso nunca me interessei pelos estudos. Na faculdade eu passei a estudar para que. Passei a estudar para poder mais. Sim, quem sabe mais, pode mais.
E é por isso que temos que ensinar. Para que todos possam poder mais.