Quem tem medo do EIA-RIMA?

Em 2000, ainda aluno de doutorado, fui contratado por uma firma de consultoria para fazer um relatório de impacto ambiental da abertura de uma nova válvula em um duto. A área a ser desmatada era de 60 m2: Um pouco maior do que o apartamento na Tijuca onde eu morava então. Uma dessas áreas já se encontrava dentro de um terreno construido da empresa dona do duto. Mesmo assim, tivemos de fazer várias visitas ao local, reconhecer árvores exóticas do jardim da empresa, conversar com moradores em um raio de 200m etc. Quando o relatório ficou pronto, incluia muito mais do que as informações que coletamos. Era uma enorme equipe trabalhando por um fim: o licenciamento da obra!

Nesse dia recebi meu cheque pelos serviços prestados e resolvi que, salvo necessidades ulteriores, não mais trabalharia para licenciamento qualquer. A razão era simples: todo o esquema de licenciamento é furado. E certamente milhões de reais são gastos, como os milhares que foram gastos para avaliar o impacto socio-econômico-ambiental de abrir uma torneira em um cano dentro do banheiro de uma industria, a tôa.
Naquele dia andei pelo centro da cidade pensando em como deveria ser o licenciamento ambiental para que não fosse apenas rápdio, mas mais barato e eficiente. E que cumprisse seu papel: proteger o meio ambiente. Mais uma vez me debati com a minha prepotência: Como todas as pessoas, de todas as firmas de consultoria ambiental, de todos os departamentos de meio ambiente de empresas, de todos os órgãos de meio ambiente dos governos, de todos os assessores de deputados… como todas essas pessoas não percebem o que eu percebi trabalhando apenas 1 semana no assunto? Ainda que, como na questão das mudanças climáticas, isso sugira que eu estou errado, o tempo deve mostrar que eu estou certo.
Das muitas coisas que eu pensei na época para o artigo que acabei nunca escrevendo, estavam:
1o – Nem todas as obras precisam de EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impactos no Meio Ambiente).
Eu estou lendo esse livro chamado “A morte do bom senso” onde um advogado americano conta causos onde a lei atrapalha muito mais do que ajuda. Será que eu realmente preciso de um EIA pra mudar de posição as traves no campo de futebol que já está construído? Fala sério!
2o – Uma empresa que quer realizar uma obra não pode ser responsável por apresentar o estudo de impacto ambiental para aquela obra, ainda que fosse terceirizando a produção de tal estudo.
Gente, não é obvio?! Se eu quero que a obra se realize, vou contratar alguém que conte a história que eu quiser que queira ser contada. Ainda que os técnicos do IBAMA que avaliem a proposta sejam idôneos, não têm como essa pessoas saberem o que não foi dito. O IBAMA não deveria avaliar o EIA-RIMA: Ele deveria PREPARA-LO! Claro, apenas um órgão técnico, isento, idôneo, poderia preparar esse relatório. E ai então, as empresas, se quisessem, poderia contestar com seu corpo técnico ambiental, o que o órgão isento proparou.
3o – A lei ambiental precisa ser mais flexível e precisa acompanhar a evolução das técnicas de avaliação de impacto que o meio científico está desenvolvendo.
Como uma lei que pede para uma firma de consultoria fazer o que eu sei que custa caro e é desatualizado, sendo ainda, muitas vezes, simplesmente errado? Como é que vamos conseguir ter boa vontade de empresários para com, ou efetivamente proteger, o ambiente?
Estava tudo errado e eu tinha percebido em uma semana. Ou será que eu estou errado? Não sei não…

Discussão - 26 comentários

  1. lemã disse:

    Concordo contigo, mas a industria ambiental não é coisa nova. Esse Brasil não é sério mesmo e as leis são tantas rsrs. Poderia se usar o bom senso e fazer com que certos orgão públicos pudessem mesmo fazer essa parte do processo.

  2. Mauro Rebelo disse:

    Como disse o Suassuna outro dia…’Eu ficaria quieto se o Brasil já estivesse construído. Mas como não está…’Eu falo!Um abraço,

  3. gustavosniper@yahoo.com.br disse:

    companheiro, acabei por encontrar o seu blog por acaso, e concordo em parte com oque esta escrito sou biologo e atuo na area de licenciamento. não sei em que estado do brasil voce esta mas o eia rima só é solicitado em alguns casos especificos, e dai entra a idoneidade do profissional em omitir ou dados, embora acabe sendo vago, voce querer fazer um previsão do vai ocorrer, que isto oque ocorre no eia rima ou no rap voce coleta dados para adivinhar como as coisas deveriam acontecer, sou do estado de são paulo onde me perdoem os funcionarios do IBAMA mas aqui não fazem nada, pois para a fiscalização temos a policia ambiental, temos os departamentos de licenciamentos subordinados a secretaria do meio ambiente, então quando vc procura o IBAMA eles pedem para que vc procure algum desses orgãos mesmo as vezes sendo de competencia deles talç licenciamento.e realmento na industria de consultoria o que vale o QI, é assim que se pega serviço.desculpe o intrometimento, gustavo

  4. Mauro Rebelo disse:

    Oi Gustavo, Seja sempre bem-vindo. Eu achava que o EIA-RIMA fosse sempre solicitado, mas é apenas em alguns casos? Você que trabalha com isso pode contar pra gente melhor? Um abraço, M

  5. igor disse:

    prezados, eu sou biólogo e minha posição, desde antes de concluir a graduação, é a seguinte: boicote aos EIA/RIMA! todos sabemos que esses estudos/relatórios servem somente para legitimar as obras geradoras de grandes impactos ambientais. eu não quero que meu trabalho seja usado a favor da destruição ambiental (e social) desse país. acho que todos deveríamos buscar trabalhar a favor daquilo que acreditamos ser correto, mesmo que isso se reflita em uma maior dificuldade em obter honorários $…

  6. Andrea Mieko disse:

    Oi Mauro…estava fazendo uma pesquisa para um trabalho de Avaliação de Impactos Ambientais e encontrei seu blog no Cadê.Faço Gestão Ambiental, tive aula de Licenciamento Ambiental, mas não tenho ainda experiência pra concordar ou não com você se realmente o EIA e o RIMA são válidos em relação ao custo. Mas quanto às atividades, são só algumas que exigem o EIA/RIMA… No site do feema tem a listagem: http://www.feema.rj.gov.br/atividades-sujeitas-eia-rima.asp?cat=10&subcat=15Porém a CECA pode pedir um EIA/RIMA mesmo a projetos que não estejam na lista, se eles acharem necessário devido a potenciais alterações no meio ambiente pela sua atividade. E realmente, o EIA/RIMA não deveria ser feito pela própria empresa… Mas se houver diferenças no documento com a realidade, acredito que isso implica consequências pra quem escreveu.Vou confirmar hoje com o professor sobre essas consequências, se elas realmente acontecem.Mantenho contato! 🙂

  7. Andrea Mieko disse:

    http://www.feema.rj.gov.br/atividades-sujeitas-eia-rima.asp?cat=10&subcat=15

  8. Mauro Rebelo disse:

    Oi Andrea,Dei uma olhada na lista das atividades. São todas grandes obras. Quanto as conseqüências… já vi audiência pública para discussão do EIA-RIMA marcada pela FEEMA para o dia 23 de dezembro…É difícil punir alguém porque é difícil provar a ‘má intenção’. Como existe um grau de incerteza grande com relação ao ambiente, não é simples determinar que alguém agiu de má fé. Infelizmente, quem perde, sempre, é o ambiente. E de quebra, a gente. Dei uma olhada no(s) seu(s) blog(s). Um abraço, Mauro

  9. Marcelo Cazé disse:

    Pessoal, achei por acaso esse blog e gostaria de comentar.Sou biólogo, e atuo com Gestão Ambiental a alguns anos. Já trabalhei em vários EIA/RIMA e Planos de Manejo e discordo de muita coisa que foi dita. Primeiro: Um EIA RIMA só é solicitado em empreendimentos de grande porte que tem potencial de causar Impacto Ambiental ou se utilizem de recursos naturais, então não é qualquer “fabriqueta” que necessita de AIA. Segundo: o método de elaboração, não é simplesmente juntar um monte de informação e colocar no relatório, mas sim elaborar literalmente um diagnóstico do local e de todos os fatores que o influenciam para a implantação de um empreendimento para dar “subsídios” ao órgão público para direcionar e regulamentar as ações e correções necessárias ao empreendimento e ao meio ambiente em questão.E mais…o órgão público é responsável pelo licenciamento e não a consultoria. Tanto que o RIMA deve ser neutro. Um profissional que coloca alguma informação em um RIMA de forma tendenciosa ou que prejudique o julgamento deve ter sua Carteira profissional cassada!!! Agora o que eu discordo é a utilização do termo “Licenciamento” Licença é algo que se caracteriza por tempo indeterminado o correto deveria ser “Autorização de uso” ou algo assim. Eu conheço por exemplo empreendimento de grande porte que não seriam viáveis sem um correto Estudo de impacto ambiental a ver qualquer mineração. Ou alguém do blog vive sem carro, sem papel, sem latinha de alumínio, sem energia elétrica, sem combustível? Se alguém responder o contrário está sendo hipócrita. Me desculpem se peguei meio pesado, mas meu objetivo foi esclarecer algumas dúvidas referentes ao EIA RIMA. Qualquer dúvida estou a disposição.

  10. Mauro Rebelo disse:

    Caro Marcelo,Discordar é bom. Você discorda de mim e eu discordo de você. Não só na teoria mas na prática também.Na teoria, aind hoje estava lendo um artigo de Ludwig, Hilborn e Walters publicado na Science em 2 abril de 1993 entitulado “Uncertainty, resource exploitation and conservation: Lessons from History”. No texto eles dizem o seguinte: “1 – riqueza ou perspectiva de riqueza geram pressões políticas e sociais que são usadas para promover a exploração ilimitada dos recursos naturais. 2- O entendimento e o consenso científico é limitado pela falta de controles apropriados e replicatas em experimentos, então cada cada novo problema envolve o aprendizado de um novo sistema. 3- A complexidade dos sistemas físicos e biológicos impede uma abordagem reducionista para o gerenciamento, e níveis ótimos de exploração devem ser determinados por tentativa e erro.” Sem querer me estender, mas adiante no texto os autores são categóricos: “É mais apropriado pensarmos em ‘gerenciamento de humanos’ do que em ‘gerenciamento de recursos naturais’: quanto maior e mais imediato o prospecto de ganho, maior o poder político utilizado para facilitar a exploração ilimitada dos recursos.”Então, caro Marcelo, se nem mesmo na teoria o RIMA pode ter muita utilidade, imagina na prática. E por falar então na prática, discordo de você nela também: gostaria muito de ver um dos RIMA sem informações tendenciosas que você mencionou.Não acho que você pegou pesado. Acho só que tenha sido ingênuo. Seja bem vindo para continuar discordando.

  11. Marcelo Cazé disse:

    Mauro, eu entendo a sua discordância sim e agradeço. É sempre bom exercitar um pouco o cérebro para entender opiniões contrárias as própias.Bom eu não fui ingênuo ao falar que não existem RIMAs Tendenciosos, mas eu acho que não podemos generalizar. Tem muito profissional correto e muito “tabajara” também. Eu não coloco meu nome em qualquer projeto e muito menos trabalho para qualquer empresa, eu procuro me resguardar das “tabajaras”. Mas enfim, deixa eu voltar ao que interessa, o EIA-RIMA tem como propósito apenas direcionar as ações corretivas ou proibitivas de um empreendimento. Tanto que um dos pontos principais de um EIA RIMA é o PRAD (Plano ou Programa de Recuperação Ambiental) este sim deve ser descrito de forma em que a empresa poluidora tem a responsabilidade e o dever de Recuperar o ambiente que foi degradado de forma que fique mais próxima possível do ambiente original. É lógico que isso muitas vezes não é feito corretamente mas eu já vi projetos muito bons, e agora sim afirmo com conhecimento de causa que é possível implantar um empreendimento com o menor impacto possível. Desde que tanto a empresa como os órgãos públicos sejam corretos nas suas avaliações. E volto a bater na tecla que sem empreendimentos assim não é possível ter papel higiênico, Latinha de alumínio, carro etc… então o que tem que mudar não é o licenciamento ambiental, mas o modo consumista humano daí a questão é muito mais complicada e acho que nem é o mérito entrar nessa discução aqui. Ou alguém aqui quer voltar para a idade da pedra? Deixe seu carro, celular Computador de lado então, esqueça microondas etc….

  12. Marcelo Cazé disse:

    Eu gostaria somente de acrescentar informações referentes a legislação que é o assunto dos primeitos tópicos.A nossa legislação ambiental é muito boa, pena que não é cumprida. O problema não está na legislação, mas sim na fiscalização. A nossa legislação ambiental por incrível que pareça é baseada na EPI (desenvolvida na inglaterra) em conjunto como elmwood institute (que tem como um dos fundadores Frijot Capra (a teia da vida) Infelizmente o que acontece no brasil é que não se tem seriedade na fiscalização, nos licenciamentos, e aí sim eu concordo com o Mauro. Tem muita coisa tabajara aqui. Ou como diria um dos meus companheiros da pós “Há algo de podre no reino da Dinamarca, ou será na Bélgica…mas eu tô é no Brasil”.rsrsrsrs

  13. :: DANIEL SIMÕES :: disse:

    Olá MarceloSou Daniel, biólogo, e tenho algumas dúvidas a respeito de EIA/RIMA. Poderia passar um e-mails pra mantermos contato? AbraçoDaniel Simões

  14. Anonymous disse:

    Não precisamos usar o EIA-RIMA em qualquer obrinha que realizamos. Para isso usamos o RAP.

  15. aguaseplanta disse:

    por acaso eu encontrei esse blog ao procurar sobre EIARIMA, estou terminando a graduaçao em biologia e o causo é que meu grupo ta organizando um debate sobre EIARIMA. Bem um debate deve ter aspectos positivos e negativos, mas tá muito dificil de encontrar pontos positivos. Vejo que um dos pontos mais frageis do licenciamento é a qualidade dos EIA/Rimas. Estou analisando alguns casos e vejo que o levantamento de especies, principalmnte a metodologia e o esforço amostral deixam muito a desejar..Alguem teria algum aspecto positivo (caso concreto)de um licenciamento mais socio-ambiental sustentavel??

  16. Bruna disse:

    Oi Mauro.
    Eu tenho algumas dúvidas sobre um trabalho que preciso fazer ainda essa semana e queria saber se você poderia me ajudar ou dar algumas idéias.
    Preciso fazer um relatório sobre o EIA/RIMA com os seguintes tópicos:
    Dizer a profissão que exerço {como exemplo, como se eu realmente tivesse essa profissão};
    Dizer quais os riscos ambientais que eu tenho ou que posso gerar por causa do que faço e como tenho que fazer para controlar o que tenho, e o que causo;
    Aí eu preciso dizer sobre meus riscos ambientais desde a produtos quimicos com derrames, vazamentos, poluião do ar, ruídos, vibração do solo, desmatamento…
    Tudo isso vou ter que relatar e mandar para o orgão competentes e aí ele me diz se está tudo certou ou não!
    Foi o que me passaram e que não tenho a mínima idéia de como fazer isso, como criar tanto argumento, entende?
    Eu queria muito a sua ajuda, será que poderia ser possível ?
    Se for, pode me comunicar por email.
    Agradeço desde já.

  17. Mauro Rebelo disse:

    Oi Bruna,
    olha, eu não sou um especialista em EIA-RIMA. Mas pelo que você falou, eu acho que a melhor forma de fazer o seu trabalho é pegar uns dois ou três RIMAs e procurar identificar neles as informações que você menciona. Depois usa elas como guia para fazer o seu trabalho. Espero que eu tenha ajudado. Um abraço, M

  18. Edson Cunha disse:

    Mauro e demais colegas que postam,
    O tema EIA/RIMA é batante polemico e debate deve ser sempre levantado para podemos cada vez mais evoluir, pois infelizmente ainda nossa sociedade funciona muito na base da fiscalização e controle.
    Porém, Mauro em seu texto gostaria de fazer a seguinte ponderação:
    ” 3o – A lei ambiental precisa ser mais flexível e precisa acompanhar a evolução das técnicas de avaliação de impacto que o meio científico está desenvolvendo.”
    Concordo com você que a lei deve ser mais flexivel e analisar mais o caso a caso para gerar agilidade no processo de licenciamento. Agora, sobre a evolução das técnicas de avaliação de impacto propostas pelo meio acadêmico. Acredito que ainda existe uma distância muito grande entre o que é pesquisado e como que estas pesquisas se transforma em aplicações práticas e de fácil acesso para a sociedade em geral, gestores ambientais e etc.
    Em resumo a academia ainda encontra muita dificuldade em traduzir o seu “conhecimento”.
    Abç,
    Edson Cunha

  19. Mauro Rebelo disse:

    Caro Edson, talvez flexível não seja a palavra correta, porque o que eu quis dizer é que a legislação precisa ser constantemente revista. Mas eu discordo de você. As técnicas usadas na academia para avaliar impacto ambiental não estão distantes do uso pelos órgãos de controle. Basta ver que são as universidades, hoje, que realizam a maior parte das análises em qualquer levantamento. E a demora do legislativo é muuuuuuuuuito maior do que o tempo que uma técnica leva para ser testada e aprovada na universidade e fora dela.

  20. João Paiva disse:

    Bom dia/tarde
    Saudações a todos
    Muito legais todas essas colocações, são muito esclarecedoras e enriquecem nosso conhecimento
    Tive só lucros ao lê las
    Bem, meu objetivo é pedir ajuda a voces
    Sou Biólog e quero iniciar minha atuação na área de Licenciamento/ Impacto Ambiental e Gestão Ambiental
    mas estou confuso, não sei como começar?
    Como oferecer o serviço?
    Como captar clientes?
    Preciso abrir firma? qual? Como profissional Autônomo apenas com inscrição municipal?
    Ou preciso de CNPJ (firma individual ou ME junto à Receita Federal) ?
    Ficaria muito grato aos amigos por qualquer informnação ou direção que possam me passar
    Grato

  21. Mauro Rebelo disse:

    João, sinto que você terá dificuldade em achar algum indivíduo que possa te responder todas essas perguntas. E acho que com todas elas você ainda não está preparado para começar essa atividade. Um abraço, mauro

  22. João Simões disse:

    Poxa
    me da alguma idéia então amigo
    grato

  23. João Paiva disse:

    Ola
    esqueci de mencionar me e mail
    jspaivaneto@yahoo.com.br
    muito obrigado

  24. João disse:

    Obrigado
    O que fazer então para ter um bom inicio
    um abraço

  25. Quem tem medo do eia rima.. Ho-o-o-o-t 🙂

  26. Eliana disse:

    Quem é responsável pela fiscalização da execução dos projetos do RIMA? É o ibama? como posso obter as informaçôes?

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